Segurança Pública prossegue apuração do massacre de Ponte Nova

A Comissão de Segurança Pública pretende investigar a tragédia ocorrida na cadeia de Ponte Nova, no mês passado, quando 25 presos morreram carbonizados. O presidente da Comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), elogiou os deputados da comissão por não retirarem suas assinaturas do pedido de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para tratar do tema, e apresentou, na reunião desta quarta-feira (05/09/07), uma série de requerimentos, todos aprovados, para dar seqüência às investigações.

Rodrigues quer ouvir o depoimento de Cristiane Lima e Reis, da Secretaria de Defesa Social, que foi a primeira funcionária a chegar ao local do massacre, na manhã do dia 23, e ordenar providências. Alegando que ela tentou dificultar o acesso dos deputados e que se negou a prestar informações, o presidente e o vice, deputado Paulo Cesar (PDT), assinam requerimento de ofício ao secretário de Defesa Social, Maurício Campos, convidando Cristiane Reis.

"Se ela não atender ao convite, será convocada. Queremos saber por que ela tomou iniciativas, a mando de quem, e como essas iniciativas impactaram a apuração dos fatos. Às 11 horas, quando chegamos, ela já havia mandado periciar e retirar todos os corpos", estranha Rodrigues. O deputado Paulo Cesar também considera suspeito o fato de a CPI da Câmara Federal ter concluído que todos os presos foram mortos por combustão, sendo que um detetive que mora ao lado afirma ter acordado com o ruído de disparos dentro do presídio, e que um dos mortos teria sido encontrado acorrentado às grades.

Outros requerimentos aprovados na reunião buscam esclarecer os fatos. Sargento Rodrigues quer da Corregedoria Geral de Polícia Civil remessa de cópias de todos os documentos, laudos e perícias realizados em Ponte Nova. Quer também que o chefe de Polícia Civil, Marco Antônio Monteiro de Castro, informe quantos carcereiros "ad hoc" das prefeituras trabalham em delegacias fazendo guarda de presos.

"Podem passar de 500 esses carcereiros sem treinamento, sem concurso, que usam coletes da Polícia Civil, armas e viaturas, e que precisam ser afastados urgentemente da instituição", disse o deputado. Paulo Cesar acrescentou que em Nova Serrana, cidade da qual já foi prefeito, um carcereiro que sequer é funcionário estável da Prefeitura está respondendo por desvio de armas.

Outro requerimento de Rodrigues marca, para 19 de setembro, uma audiência pública para debater ações preventivas capazes de coibir fugas, rebeliões e entrada de armas e drogas nos estabelecimentos penais. O deputado pede que compareçam em pessoa o secretário de Defesa Social, Maurício Campos; o comandante da PMMG, Cel. Hélio dos Santos Jr; o subsecretário de Administração Penitenciária, Genilson Ribeiro Severino; o juiz da Vara de Execuções Criminais, Herbert Carneiro, e um representante do Ministério Público. Por sugestão do deputado Délio Malheiros (PV), foi incluído entre os convidados também o presidente do Conselho Estadual de Criminologia.

Malheiros opinou que não faz sentido trancafiar à noite presos albergados junto com os de alta periculosidade. Rodrigues concordou e disse que os albergados gozam da confiança dos carcereiros, e muitas vezes são coagidos a abusar dessa confiança, introduzindo drogas e armas na carceragem.

O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) também comentou a promiscuidade em que convivem nas prisões os detentos de regimes diferenciados. Atribui essa deficiência à falta de investimentos do poder público. Leite anunciou que em breve a cidade de Montes Claros contará com um presídio adequado, e que a velha cadeia pública, que construiu quando foi prefeito, será destinada às mulheres condenadas e aos presos albergados.

Luiz Tadeu revelou ainda que foram comunicadas aos deputados da CPI da Câmara Federal 651 mortes de presos ocorridas nos últimos quatro meses em todo o Brasil. "Esse número é muitas vezes maior do que o de executados nos Estados Unidos, país onde há pena de morte. Temos que entender que o Estado é responsável pelas vidas dos condenados confiados a sua guarda, e que o preso tem que pagar seu crime com a privação da liberdade, e não com a vida", afirmou. A requerimento dele, foram incluídos para comparecerem à audiência da Comissão convocada para ouvir a funcionária Cristiane Reis, o delegado seccional de Ponte Nova, Luiz Carlos Chartouni, e o delegado da Comarca, Wanderley Miranda.

Afirmando que não tem nada contra, nem a favor dos perueiros, o deputado Sargento Rodrigues apresentou uma denúncia que considera gravíssima, envolvendo o tenente-coronel Silas Barnabé, comandante do 4º BPM, em Ribeirão das Neves. Rodrigues mostrou uma lista de 103 policiais de todas as patentes entre capitão e soldado, que teria sido preparada pelo comando, e que estariam sob suspeita de receber propinas de R$ 120 para não multar perueiros.

Por outro lado, o deputado tem cópia de um memorando de Barnabé exigindo que cada patrulha multe pelo menos dois perueiros por dia. Para apurar o interesse do comandante especificamente nessa categoria de motoristas, Sargento Rodrigues quer uma reunião em que sejam convocados o comandante Silvas Barnabé; o corregedor da PM tenente-coronel Cezar Romero; e convidados o coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno de Souza; e o tenente-coronel Domingos Sávio de Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais da PMMG.

O deputado Délio Malheiros questionou a competência da Polícia Militar para aplicar multas relativas a transporte ilegal de passageiros. Rodrigues esclareceu que essa competência precisa ser delegada pelo Poder Municipal.

Outros dois requerimentos de Sargento Rodrigues foram aprovados, um deles pedindo ao Comandante Geral da PM informações sobre os convênios mantidos com a BHTrans e os respectivos valores. O outro pede ao major Evilásio Sena Jr, secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, que agilize a liberação dos corpos de Lucas Silva Galvão e José Galvão Filho, que estão no necrotério de Vilhena, após serem vítimas de latrocínio.

Presenças: Deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Paulo Cesar (PDT), vice-presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), Leonardo Moreira (DEM) e Délio Malheiros (PV)

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