Debate sobre designados da Uemg é marcado por controvérsias

Reivindicações, dúvidas e controvérsias marcaram a audiência pública da Comissão de Educação, Ciência Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quarta-feira (5/9/07) para debater a situação dos professores designados da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). O auditório ficou lotado de professores, técnicos e alunos, que participaram da reunião solicitada pelo deputado Deiró Marra (PR), presidente da comissão. Ele manifestou o interesse da comissão em buscar soluções para o problema dos designados e disse que foi pessoalmente à Uemg conversar com o vice-reitor, diretores e professores da instituição.

Os docentes são contrários ao concurso público para preenchimento de 270 vagas de professores da instituição, cujo edital deve ser lançado em outubro. Na opinião deles, os designados deveriam ser efetivados, tendo em vista que passaram por processos de seleção pública com critérios e níveis equivalentes aos de concurso público. De acordo com a professora da Uemg, Lucileide Malaguth Colares, a partir de 1996 foram realizados processos seletivos para a função pública de professor designado. Os professores foram classificados e convocados após aprovação em provas escrita, didática, entrevista e de títulos, conforme critérios estabelecidos nos editais dos diversos processos seletivos, publicados no órgão oficial do Estado. A maioria deles está na instituição há mais de dez anos ininterruptos. "O processo teve caráter de seleção aberta, ampliada à universidade dos indivíduos com prerrogativas para a participação", afirmou.

A vice-presidente da Regional Leste do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Solange Bretas, informou que 90% dos professores da Uemg são designados. "A precarização das relações de trabalho prejudica diretamente a qualidade do ensino", continuou. Ela comentou ainda o fato dos profissionais não concursados terem dificuldades para se aposentar, para ampliarem sua titularização e conviverem com a constante ameaça de serem substituídos. Solange Bretas também comparou a situação dos designados a figura dos substitutos, nas universidades federais. Esses últimos assinam contratos de um ano prorrogáveis por mais um e precisam esperar dois anos, no mínimo, para poderem trabalhar em outra instituição. "A falta de concurso leva a essa situação absurda", afirmou.

A vice-presidente do Andes também defendeu a previsão legal de repasses para as universidades estaduais, para garantir a autonomia financeira das instituições. Opinião semelhante tem o deputado Ruy Muniz (DEM), que defendeu o repasse de 1% das receitas correntes para a Uemg e 1% para a Unimontes. "O desenvolvimento do Estado passa pelo investimento na formação universitária", afirmou.

A situação da Unimontes também não é tão confortável, de acordo com os dados apresentados pela professora Ilva Ruas. Segundo ela, a instituição ficou em 2º lugar no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que mede a qualidade das universidades brasileiras. O primeiro lugar ficou para a UFMG. "No entanto, Minas Gerais paga os piores salários do Brasil", comparou. A professora disse que a Unimontes tem 800 professores designados, o que representa 60% de seu quadro e, segundo ela, não há previsão de abertura de concurso. "Com a expansão das universidades, os professores passam a ser cada vez mais exigidos, sem que haja a contrapartida necessária para isso", concluiu.

A afirmação do pró-reitor de Planejamento, Gestão e Finanças da Uemg, Mário Fernando Valeriano Soares, de que a instituição teria apenas 1,5% de professores titulados, quando, de acordo com o MEC, deveria ter 30% para ser considerada universidade, provocou descontentamento da platéia. Lucileide Colares afirmou que, no Campus BH, esse número seria de 38%. O deputado Deiró Marra também manifestou sua incompreensão em relação a esses dados. Segundo ele, na véspera da reunião o vice-reitor da Uemg afirmou a ele que não existiam mestres e doutores entre os designados e que isso seria requisito para o concurso público. Posteriormente, o pró-reitor corrigiu a informação e disse que são 524 designados em todas as unidades da Uemg, sendo 182 mestres e 32 doutores.

Na fase de debates, professores e alunos que compunham a platéia da audiência contaram suas dificuldades e pediram que sua experiência não seja desprezada em função do concurso público. Eles afirmaram que são responsáveis por vários projetos de pesquisa e extensão premiados, além de terem buscado a titulação à revelia de incentivos da universidade.

A deputada Elisa Costa (PT) manifestou apoio e solidariedade de sua bancada aos designados, mas ponderou que a situação é delicada. "Temos justiça e moralidade de um lado e o aspecto legal de outro", afirmou. Segundo ela, desde a Constituição de 1988 o ingresso no serviço público deve ser feito por meio de concurso. O deputado Carlin Moura (PCdoB) levantou a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/07, do governador, que efetiva os designados da Educação. Na interpretação do deputado, o projeto não contemplaria os funcionários da Uemg e da Unimontes, mas esses professores têm compreensão diferente da matéria. "É preciso haver um entendimento claro da expressão 'unidade estadual de ensino'", afirmou o deputado.

A deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM) disse ter ficado estarrecida com as informações transmitidas na reunião. Ela afirmou ter se reunido com o vice-governador do Estado, Antônio Augusto Anastasia, para tratar da situação dos docentes da Uemg. Na ocasião, ele teria garantido a ela que não haveria concurso para a universidade do Estado. A deputada disse que voltará a ele para esclarecer essa situação.

Requerimentos - Seis requerimentos foram aprovados durante a reunião, dois deles dos deputados Deiró Marra, Carlin Moura e da deputada Maria Lúcia Mendonça. O primeiro pede que a reitora da Uemg esclareça se os cursos de mestrado, doutorado e especializações serão computados com pontuação extra em concurso para docentes a ser realizado por aquela instituição, assim como os eventuais critérios para essa pontuação extra. O outro requerimento pede o envio de ofício ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e aos reitores da Uemg e Unimontes pedindo informações sobre os procedimentos adotados para a efetivação dos professores designados dessas instituições de ensino superior.

O deputado Deiró Marra e a deputada Maria Lúcia Mendonça apresentaram requerimento pedindo que seja solicitada à reitora da Uemg informação sobre os motivos da não nomeação de docentes aprovados em concurso público já realizado por aquela instituição. Também o deputado Carlin Moura apresentou dois requerimentos. Um deles pede a realização de audiência pública para debater os procedimentos adotados pela Secretaria de Estado da Educação, no que diz respeito à reforma da Escola Estadual Pedro II, e as repercussões junto aos corpos docente e discente. Ele quer saber ainda, junto à Secretária de Estado da Educação, a previsão de início e término dessas obras. A deputada Elisa Costa pediu a realização de um debate público com o objetivo de aprofundar o conhecimento da realidade atual do ensino público profissionalizante e superior em nosso Estado e a discussão das perspectivas para os próximos anos.

Presenças - Deputados Deiró Marra (PR), presidente; Carlin Moura (PCdoB); Ruy Muniz (DEM) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); e as deputadas Maria Lúcia Mendonça (DEM), vice-presidente; Ana Maria Resende (PSDB) e Elisa Costa (PT).

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