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Projeto institui Semana de Prevenção de Distúrbios
Alimentares
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais já pode
analisar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 15/07, do deputado Eros
Biondini (PHS), que originalmente autoriza o Executivo a implantar,
na rede pública hospitalar, o programa de prevenção e tratamento dos
distúrbios alimentares para portadores de anorexia e bulimia
nervosa. O projeto foi modificado na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), que apresentou substitutivo para instituir a Semana
de Prevenção de Distúrbios Alimentares. Nesta quarta-feira (5/9/07),
na Comissão de Saúde, foi aprovada nova alteração, que inclui a
obesidade entre as patologias tratadas pelo projeto. A proposta de
mudança foi apresentada pelo relator do projeto na Comissão de
Saúde, deputado Hely Tarqüínio (PV), na forma de emenda ao
substitutivo nº 1, da CCJ.
De acordo com o texto modificado, a Semana de
Prevenção de Distúrbios Alimentares será realizada anualmente na
terceira semana de julho. Deverá contar com palestras, atendimentos,
exames, bem como outras atividades voltadas à conscientização da
população quanto aos riscos da anorexia, da bulimia, da obesidade e
de outros distúrbios alimentares. Segundo as comissões que já
analisaram o projeto, o Executivo não precisa de autorização do
Legislativo para desempenhar suas atividades, por isso o texto
original foi alterado.
PL modificado obriga afixar informações sobre
vacina infantil nos hospitais públicos
O Plenário já pode analisar, em 1º turno, o Projeto
de Lei (PL) 17/07, do deputado Eros Biondini, que originalmente
determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas
embalagens de leite dos tipos C e B. O relator, deputado Carlos
Pimenta (PDT), opinou pela aprovação da matéria na forma do
substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Esse
substitutivo torna obrigatória apenas a afixação, nas dependências
dos hospitais e centros de saúde da rede pública estadual, de
informações relativas às vacinas infantis obrigatórias. Ele também
determina que a futura norma entrará em vigor em 60 dias da
publicação. A mudança atende ao objetivo de reforçar as campanhas de
vacinação infantil e corrige o projeto original, que vai de encontro
à livre iniciativa, pois transfere para o particular obrigação
exclusiva do poder público.
Também está pronto para ser discutido e votado pelo
Plenário, mas em turno único, o PL 1.319/07, do deputado Wander
Borges (PSB), que institui a Semana Estadual de Atenção à Saúde
Masculina. O relator, deputado Doutor Rinaldo (PSB), opinou pela
aprovação da matéria com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição
e Justiça. A emenda suprime o artigo 3º, que determina a
regulamentação da lei, o que seria desnecessário, pois compete ao
governador exercer essa ação.
Intoxicação - Está pronto
para ser votado pelo Plenário o PL 73/07, do deputado Gilberto
Abramo (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação,
por hospitais e outras unidades de saúde, ao órgão de vigilância
sanitária, de casos de intoxicação alimentar e patologias digestivas
assemelhadas. O deputado Ruy Muniz (DEM) opinou, nesta quarta, pela
rejeição da emenda nº 1, apresentada ao projeto durante sua
discussão em 1º turno, em Plenário. A emenda, do deputado Leonardo
Moreira (DEM), determina o prazo de 90 dias para regulamentação da
futura lei pelo Executivo.
O relator do PL 458/07, deputado Doutor Rinaldo,
pediu prazo para dar seu parecer. O projeto dispõe sobre a
obrigatoriedade da realização de testes sorológicos para o
diagnóstico da infecção pelo HTLV e seu tratamento pelos hospitais
públicos do Estado. De autoria da deputada Ana Maria Resende (PSDB),
o projeto tramita em 2º turno.
Desfibrilador - O deputado
Doutor Rinaldo também pediu vista do parecer para 1º turno sobre o
PL 601/07. De autoria do deputado Célio Moreira (PSDB), o projeto
acrescenta dispositivo à Lei 15.778, de 2005, que torna obrigatório
equipar com aparelho desfibrilador cardíaco os locais, veículos e
estabelecimentos que menciona. O relator foi o deputado Ruy Muniz,
que apresentou requerimento, aprovado, de audiência pública para
debater a eficácia da existência de aparelho desfibrilador cardíaco
nos locais de grande aglomeração de pessoas. Para isso, convida
representantes da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Secretarias
Municipal de Saúde de Belo Horizonte e de Estado de Saúde, Corpo de
Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e de
representantes dos aparelhos.
Outros requerimentos aprovados
* Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que pede
audiência pública para discutir a situação dos portadores da
mucopolissacaridose (MPS), doença rara cujo tratamento é de alto
custo e não disponível na lista de assistência farmacêutica do
Ministério da Saúde
* Do deputado Célio Moreira, que solicita visita da
comissão ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Guanhães e à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Carlos
Pimenta (PDT), Doutor Rinaldo (PSB), Ruy Muniz (DEM) e Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB).
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