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Meio Ambiente aprova parecer de projeto que trata de
transgênicos
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira
(5/9/07), parecer de 2º turno do Projeto de Lei (PL) 261/07, de
autoria do deputado Padre João (PT), O projeto estabelece normas de
fiscalização e controle, pelo Estado, para os organismos
geneticamente modificados (OGMs), também conhecidos como
transgênicos, propondo métodos de pesquisa, produção, plantio,
comercialização, armazenamento, transporte, manipulação e liberação
desses organismos no meio ambiente. O relatório do deputado Rômulo
Veneroso (PV) foi aprovado na forma do vencido em 1º turno. De
acordo com o parecer, a legislação que trata do assunto é de
competência da União. Cabe ao Estado manter um cadastro das
instituições que lidam com transgênicos em território mineiro. O
vencido de 1º turno, torna o projeto compatível com a norma federal
e corrige os vícios do projeto original,.
Aprovado também o parecer de 2º turno do PL 566/07,
do deputado Fábio Avelar (PSC), que dispõe sobre política estadual
de estímulo à construção de barragens e de desenvolvimento econômico
das regiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, e do Norte de
Minas. O parecer do relator, deputado Wander Borges (PSB), é pela
aprovação do projeto na forma do vencido de 1º turno
Aprovado parecer de 1º turno, ao PL 346/07, do
deputado Doutor Viana (DEM), que institui o Cadastro Estadual de
Entidades Ambientais (CEEA), um banco de dados de acesso público com
o registro de entidades não governamentais que tenham o objetivo de
proteção ao meio ambiente. O parecer do deputado Rômulo Veneroso foi
aprovado na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e
Justiça, que altera o artigo 3º da Lei Estadual 14.870, de 2003, que
trata das Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público
(Oscips). O substitutivo altera de dois para três anos, o prazo para
que a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e em
atividade seja considerada uma Oscip
O deputado Padre João, autor do PL 529/07, pediu
vista de sua própria proposição. O PL institui a exigência de
certidão negativa de débito socioambiental e define os documentos
que devem ser apresentados pelas empresas do Estado ao renovarem a
Licença de Operação (LO),
Requerimentos - Foram
aprovados ainda dois requerimentos de realização de audiências
públicas. Um deles do deputado Wander Borges, para debater a
influência do Zoneamento Ecológico e Econômico de Minas Gerais
(ZEE-MG), no Plano Diretor Metropolitano. De acordo com o deputado,
o ZZE é um instrumento técnico direcionado ao planejamento
territorial, com objetivo de organizar informações sobre critérios
de sustentabilidade econômica, social, ecológica e ambiental O outro
requerimento aprovado, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
propõe um debate sobre o "Pacto Verde ou Pacto de Sustentabilidade",
proposto pela Associação Mineira de Silvicultura (AMS).
Presenças - Deputados Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Rômulo
Veneroso (PV); Wander Borges (PSB); e Padre João (PT).
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