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Plenário aprova projeto que reduz prazo de auditoria
ambiental
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, na Reunião Extraordinária desta terça-feira
(04/09/07), o Projeto de Lei (PL) 347/07, do deputado Doutor Viana
(DEM), que reduz de três para dois anos o intervalo das auditorias
ambientais em empresas ou atividades de elevado potencial poluidor.
Para isso, o PL, aprovado em 2º turno, altera o artigo 4º da Lei
10.627, de 1992, que trata da realização de auditorias ambientais. O
Projeto obriga ainda as empresas a enviar relatório das auditorias à
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e prevê punições em caso
de infração, de acordo com a legislação ambiental em vigor
atualmente no Estado.
Educação - Na reunião
desta terça, os deputados discutiram o PL 1.324/07, do governador,
que reajusta em 5% o vencimento básico dos servidores da educação e
estabelece o piso de R$ 850 para o professor com carga horária de 24
horas semanais. Foram apresentadas 18 emendas, sendo uma da deputada
Maria Lúcia Mendonça (DEM); cinco da deputada Ana Maria Resende
(PSDB); uma do deputado Deiró Marra (PR); quatro do deputado Weliton
Prado (PT), uma da deputada Elisa Costa (PT) e seis do deputado
Carlin Moura (PcdoB). O projeto agora será enviado à Comissão de
Administração Pública para que seja emitido parecer.
Entre as emendas apresentadas em Plenário, está a
que institui vale-refeição no valor de R$ 120 aos servidores. Outra
proposta aumenta o índice de reajuste dos vencimentos para 30% em
três anos, conforme foi concedido aos servidores da segurança
pública. Há ainda emendas ampliando o número de cargos contemplados
com a Complementação Remuneratória do Magistério (PCRM).
Críticas - Os deputados de
oposição fizeram duras críticas ao PL 1.324/07. A deputada Elisa
Costa (PT) considerou uma "vergonha" o fato de Minas Gerais ser o
18º estado do país no ranking salarial dos professores. Ela lamentou
o pequeno número de servidores beneficiados pela iniciativa do
governo. "O projeto só beneficia 25% dos educadores", afirmou.
O deputado Padre João (PT) pediu mais abertura do
Executivo para que os parlamentares possam intervir na melhoria da
proposição. Ele reclamou ainda do piso de pouco mais de R$ 300 pagos
aos professores atualmente. Para o deputado André Quintão (PT), a
atual proposta "fere a lógica do plano de carreira do magistério" e
é um "retrocesso na luta dos profissionais por melhores salários".
Weliton Prado (PT), Paulo Guedes (PT) e Carlin
Moura (PcdoB) também se mostraram contrários ao projeto. Weliton
lamentou a falta de equiparação com os servidores da segurança, e
Paulo Guedes lembrou que a os promotores ganharam recentemente um
abono de R$ 3 mil.
Defesa - O deputado
Lafayette de Andrada (PSDB) discordou das críticas da oposição e
lembrou dos feitos do governo estadual na área de educação. "Minas
mostra sua cara. Não se esconde. Distribuiu mais de 2 milhões de
livros didáticos, investiu mais de R$ 30 milhões em reformas e
construções de novas escolas, é o primeiro e único Estado do país a
introduzir o ensino fundamental de nove anos e seus alunos tiveram
excelente desempenho nas avaliações feitas pelo próprio governo
federal", enumerou.
O parlamentar negou que os números em relação ao
projeto não estejam claros. "O impacto financeiro foi mostrado aqui
por técnicos do Executivo: são R$ 360 milhões, não há nada a
esconder", disse.
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