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Direitos Humanos busca solução para despejo de famílias em
Contagem
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais se comprometeu, nesta terça-feira
(4/9/07), a mediar uma solução para famílias da Vila Novo Boa Vista,
próxima à BR-040, em Contagem, ameaçadas de despejo para realização
das obras do Rodoanel. Em audiência realizada na Câmara Municipal de
Contagem, dezenas de moradores manifestaram preocupação e ansiedade
em relação à iminente demolição de suas casas, solicitada pelo
Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). Eles
alegam que desconhecem o tamanho da área a ser desocupada e o número
de famílias atingidas.
De acordo com Márcio Ferreira da Silva, um dos
líderes comunitários presentes à audiência, cerca de 600 famílias
vivem na vila, totalizando 2.500 pessoas, entre elas 300 crianças.
"Não temos como sair da área para, depois, discutir a indenização.
Não temos condições de pagar aluguel", argumentou. Segundo Silva, a
ação demolitória do Dnit fala em 79 famílias e tantas quantas
estiverem na área de jurisdição do órgão. "A metragem citada consome
toda a vila", lamenta. Os moradores também têm dúvidas quanto ao
destino da área: se seria utilizada efetivamente para as obras do
Rodoanel ou para uma expansão da BR-040.
O defensor público da União, Estêvão Ferreira
Couto, explicou que a ação é de 2000 e busca destruir todas as
construções. Porém, segundo ele, o processo está lento porque o juiz
não conseguiu citar todos os moradores. "O Dnit quer a citação por
edital, argumentando que a região é violenta. Mas nossa luta é para
que todos os moradores sejam notificados", completa. A ação já conta
com uma liminar proibindo a construção de novas casas, deferida pela
11ª Vara da Justiça Federal.
O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da
comissão, salientou que, infelizmente, muitas obras públicas colocam
a questão social em último lugar no empreendimento. Segundo ele,
essa tem sido também uma luta dos direitos humanos. "No caso das
obras da Linha Verde, conseguimos uma negociação inédita para os
moradores das vilas e favelas. Eles puderam optar entre retornar
para suas cidades no interior ou se mudar para apartamentos, todos
eles de três quartos", citou.
Representando a Prefeitura, a secretária-adjunta de
Habitação de Contagem, Antônia Puerta Jimenez garantiu que nenhuma
demolição será feita na Vila Novo Boa Vista sem o consentimento da
administração municipal e sem a participação dos moradores. "Vocês
têm direitos previstos no Estatuto das Cidades, no Código Civil e na
Constituição de 88", garantiu. Segundo ela, a política de habitação
do município tem como prioridade a remoção das famílias para locais
próximos, buscando não romper a rede de serviços e as relações
sociais da vila. No caso do Novo Boa Vista, moradores argumentam,
inclusive, que trabalham na Ceasa Minas, e que a remoção para uma
local distante inviabilizaria os empregos.
O deputado João Leite (PSDB) também se apresentou
como um convertido à causa dos moradores. "Fui atingido pela Via
Expressa, que partiu no meio a Vila Oeste, onde eu nasci, e acabou
com o campo de futebol onde eu comecei a jogar", justificou. Segundo
ele, não é possível que, nos dias de hoje, haja desocupações como
essa. Leite citou a iminente demolição de casas às margens da
BR-381, em Sabará e Santa Luzia, também promovida pelo Dnit. "Até
hoje os legisladores não conseguiram inscrever nas leis a proteção
aos cenários da nossa vida, aos quais estamos ligados. Por isso é
necessário a resistência dos moradores", completou.
Também o deputado Carlin Moura (PCdoB) afirmou ser
um defensor da obra do Rodoanel, mas não ao preço da destruição da
vida dos moradores. "O progresso não pode ser um retrocesso para a
qualidade de vida", pregou.
Rodoanel - O projeto
Contorno Norte do Rodoanel, obra do governo federal ligará a rodovia
Fernão Dias, em Betim, à BR-381 norte, no distrito de Ravena
(Sabará). A obra terá 64,3 quilômetros de extensão, passando por
Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Pedro Leopoldo,
Confins, Santa Luzia e Sabará. O custo da obra, sem o cumprimento
das condicionantes ambientais e desapropriações, é estimado em R$
583 milhões, saltando para R$ 700 milhões com a inclusão dessas
providências.
Vários vereadores participaram da audiência e
manifestaram apoio à causa dos moradores, entre eles o presidente da
Câmara, Avair Salvador, e os vereadores Dimas Fonseca e Lucas
Cardoso, que pediram a realização da audiência à Comissão de
Direitos Humanos. Alguns parlamentares municipais lembraram que o
Rodoanel é uma obra importante para Contagem, mas salientaram a
prioridade da questão social envolvendo as desapropriações.
Ao final da reunião, os deputados apresentaram
vários requerimentos, que serão apreciados nas próximas reuniões. Um
deles solicita visita da comissão à juíza Ângela Catão, da 11ª Vara
Federal para discutir a situação das famílias. Para Durval Ângelo,
ela foi induzida a erros pelo Dnit. Há ainda a previsão de visitas à
Vila Novo Boa Vista e ao Dnit. Outra solicitação é para realização
de audiência pública para tratar do problema dos moradores com
ameaça de despejo em Contagem, na BR-381 e ainda na Fundação
Navantino Alves, em Belo Horizonte, cujo imóvel foi tomado por 60
famílias.
"Vamos também provocar o Conselho Estadual de
Assistência Social", acrescentou João Leite. Segundo ele, em casos
de grandes obras envolvendo desapropriações, o Ceas tem que aprovar
um plano para a remoção das famílias.
Presenças: Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; João Leite (PSDB); e Carlin Moura
(PCdoB). Além dos citados, participou também do encontro a defensora
pública da União Giêdra Cristina Moreira.
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