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Lideranças do Noroeste querem mudanças no ICMS
Solidário
Autoridades e lideranças do Noroeste de Minas
apresentaram, nesta terça-feira (4/9/07), em Unaí, propostas para
aperfeiçoar o Projeto de Lei 637/07, que cria o ICMS Solidário.
Deputados, prefeitos, vereadores, outras autoridades e
representantes da população participaram do oitavo entre 12
encontros regionais do Fórum Técnico ICMS Solidário.
Promovidos pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, os encontros
buscam coletar nas regiões de Minas subsídios para o PL de autoria
do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que muda a Lei 13.803, de 2000, a
"Lei Robin Hood". Após os encontros, a matéria será debatida na
etapa final, no dia 2 de outubro, no Plenário da ALMG.
O PL 637/07 muda a distribuição do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços, dividindo o repasse por três
critérios: econômicos, sociais solidários e de compensação
solidária. Pela proposta, 762 municípios vão ter aumento de repasse
de ICMS, enquanto 91 perderão recursos. A idéia é redistribuir parte
do imposto (4,68%), beneficiando cidades que estejam em situação
desfavorável em relação à média per capita de ICMS do Estado.
Contribuições - Os
deputados Almir Paraca (PT) e Delvito Alves (DEM) e o prefeito de
João Pinheiro, Jamir Moreira de Andrade trouxeram contribuições para
alterar os critérios de repasse do ICMS, tornando a proposta mais
justa, na opinião deles. Paraca sugeriu que fosse considerado no
cálculo o índice de Gini, que mede o nível de concentração de
riquezas; e que fosse aumentado, de 1% para 2% o percentual
referente a produção de alimentos nos critérios econômicos de
distribuição do ICMS. "Muitos municípios da região que têm como base
a produção de alimentos estão perdendo com o projeto. Quem conhece
esses municípios, sabe que eles não devem perder", criticou.
IDH - Delvito Alves sugeriu
que seja incluído entre os critérios o Índice de Desenvolvimento
Humano para municípios com IDH igual ou inferior à média do Estado.
"O projeto não considera o IDH. O fator econômico está prevalecendo
sobre o social", criticou ele, citando perdas que municípios da
região terão com a aprovação do projeto. O Noroeste teria uma
redução no repasse do ICMS de 2,3%, em média. Seis entre os 19
municípios da região (com população de 356.110 habitantes) perderiam
receita: na microrregião de Unaí (que tem nove municípios), Formoso
(-31,14%) e Bonfinópolis de Minas (-24,85%); e na microrregião de
Paracatu (10 municípios), Varjão de Minas (-21,75%), Guarda-Mor
(-19,3%), Presidente Olegário (-16,11%) e Vazante (-10,93%).
Já o prefeito Jamir Andrade, presidente da
Associação Microrregional dos Municípios do Noroeste de Minas
(AMNor), julgou importante considerar outros dois critérios: a área
geográfica e o ICMS Ecológico. De acordo com o prefeito, dos 10
maiores municípios do Estado, três estão no Noroeste, o que lhes
traz custos altos. Quanto ao ICMS Ecológico, Andrade disse que,
atualmente os municípios só recebem cobranças para que cumpram a
legislação ambiental, e não incentivos do Estado para investir na
preservação. Ele também defendeu mecanismos de compensação para os
municípios prejudicados com o projeto.
Outros estados aprovaram leis para redistribuir
ICMS
Em resposta às reivindicações, o deputado Dinis
Pinheiro disse que comparecia à reunião com "humildade franciscana",
para ouvir e receber as contribuições dos munícipes da região. Ele
avaliou que atualmente, "ninguém está satisfeito com o atual sistema
de distribuição de impostos, com a União concentrando verbas e
deixando Estados e Município com minguados recursos". Ele informou
que outros estados aprovaram leis semelhantes de redistribuição de
recursos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (que
distribuem apenas o percentual mínimo previsto pela Constituição
Federal, de 75% do Valor Adicionado Fiscal - VAF).
Na visão de Dinis, o projeto 637/07 também percorre
esse caminho, beneficiando 762 cidades e 16 milhões de mineiros. Mas
ele alerta que apenas a aprovação desse PL não será suficiente para
fazer a completa justiça tributária. "Outra cruzada da solidariedade
deve ser desenvolvida para mudarmos a Constituição e baixar o índice
de 75% do VAF para 60% ou até 50%. Temos cidades com renda per
capita de R$ 250 e outras com apenas R$2, R$3", reforçou.
Encargos - Como
representante da Presidência da ALMG, o deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) ressaltou que a discussão interessa a todos os municípios,
muitos deles sobrevivendo apenas com os repasses do ICMS. Ele
acrescentou que essa situação é agravada pelo aumento de encargos às
prefeituras sem a contrapartida em recursos. O deputado federal José
Santana (PR-MG) disse que tem feito estudos na Câmara dos Deputados
para mudar a forma de divisão dos tributos para os municípios. "Não
faz sentido os prefeitos ficarem indo a Belo Horizonte ou Brasília
com o pires na mão, pedindo dinheiro e sendo encabrestados pelos
governantes", criticou.
O prefeito de Unaí, Antério Mânica, declarou que a
discussão era um primeiro passo para melhor distribuição do bolo
tributário. Ele exemplificou a injustiça tributária, citando os
municípios de Ribeirão das Neves e Betim que, nos dois primeiros
meses do ano, receberam, respectivamente, R$ 2 milhões para uma
população de 350 mil habitantes, e R$56 milhões para 400 mil
pessoas. "O município rico fica ainda mais rico e o pobre, mais
pobre", ressaltou.
Os deputados Hely Tarqüínio (PV) e Inácio Franco
(PV) elogiaram Dinis Pinheiro, destacando sua coragem de propor a
discussão nas regiões do Estado. Tarqüínio avaliou que a grande meta
do projeto era a justiça tributária. E Franco informou que já
tramita na ALMG a Proposta de Emenda à Constituição 21/07, que
isenta as prefeituras da cobrança do ICMS.
Manifestações - Prefeitos e
vice-prefeitos de oito municípios da região, além de três
presidentes de câmaras participaram do encontro, sendo que alguns
deles foram ao microfone para reclamar da perda de receitas. Eles
solicitaram que o projeto contemple meios de compensar essa redução
de repasses. Foram recebidas ainda 10 propostas por escrito da
população.
Antes das falas dos deputados, os técnicos Isabella
Freire, da Fundação João Pinheiro, e Hélio Ferreira dos Santos, da
Consultoria da ALMG, explicaram os principais pontos da Lei Robin
Hood e do projeto.
Presenças - Deputados Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), Dinis Pinheiro (PSDB), Almir Paraca (PT),
Delvito Alves (DEM), Hely Tarqüínio (PV) e Inácio Franco (PV).
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