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Dnit exige desocupação das margens da BR-381 para obra de
duplicação
Cerca de duzentas famílias que moram às margens da
BR-381, entre a ponte do Rio das Velhas e o trecho acima do posto da
Polícia Rodoviária Federal, receberam notificação do Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes para "demolir as moradias
e desobstruir a área ocupada ilegalmente", num prazo de 10 dias e
sem direito a indenização. Caso contrário, os ocupantes estariam
incorrendo em crime de desobediência e sujeitos ao peso da lei. A
notificação indignou os deputados da Comissão de Assuntos Municipais
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, durante reunião realizada
nesta terça-feira (4/9/07.
Os deputados aprovaram um requerimento pedindo a
reconsideração da medida e outro de visita ao Dnit em Brasília, para
obter uma solução que resguarde o direito à moradia daquelas
famílias carentes. A audiência pública, que lotou o auditório da
Assembléia, teve origem em requerimento do deputado Wander Borges
(PSB), representante daquelas famílias desde que foi prefeito de
Sabará. O deputado vê várias ilegalidades na notificação, a começar
pelo fato de ter sido encaminhada à Associação Comunitária do Bairro
Bom Destino, e não a cada morador em pessoa.
"Essas famílias moram ali há dez, vinte, trinta
anos, sem a proteção jurídica do direito a usucapião, já que se
trata de bem público. Mas têm direito à moradia assegurado pela
Constituição, e à outorga de concessão especial pela Medida
Provisória 2.220. Não podem ser retiradas assim às pressas, pois não
têm para onde ir. O poder público tem que assegurar-lhes acesso a
moradia digna", exigiu o deputado.
Casas foram construídas com esforço e
sacrifícios
A notificação do Dnit tem o objetivo de liberar a
área para a duplicação da BR-381, mas nenhum representante do órgão
compareceu à reunião para defender esse projeto, nem para explicar
os termos que os deputados consideram "absurdos" e "inaceitáveis". O
pároco de Nossa Senhora Aparecida, Padre Edson Marques de Alcântara,
acusa o Dnit de ter tirado o sossego e a paz dessas famílias,
ameaçando derrubar as casas que construíram com tanto esforço, sem
direito a indenização. O presidente da comissão, deputado Weliton
Prado (PT), criticou a ausência do Dnit da reunião. "Se eles não
vieram aqui, iremos até lá", propôs, na forma de requerimento de
visita a Brasília. Prado anunciou também que vai acionar a
Defensoria Pública Federal para defender os moradores.
O deputado Ronaldo Magalhães (PSDB) também declarou
sua solidariedade e afirmou que "os direitos do cidadão são imensos.
O mínimo que se pode exigir é a indenização pelas casas,
admitindo-se que o terreno pertença ao Dnit. Magalhães relatou como
construiu bairros para abrigar dignamente os moradores que retirou
das áreas de risco de Itabira, durante seu mandato como prefeito.
Ricardo Antunes, representante da Prefeitura de Sabará, disse que as
obras públicas têm que assegurar atendimento aos impactos sociais, e
assegurou o respaldo da municipalidade à luta dos moradores.
Por sua vez, o deputado Paulo Cesar (PDT) propôs
que o presidente Lula seja informado a respeito da absurda posição
do Dnit de Minas, já que desempenha uma política de apoio à
população mais pobre. "Vocês não podem perder o que já conquistaram
ao longo dos anos. Podemos pedir também o apoio do governador Aécio
Neves, embora a obra não seja de responsabilidade dele", ofereceu.
Wander Borges acrescentou que o licenciamento ambiental para essa
obra depende do governo do Estado, e aí estaria um mecanismo de
pressão sobre o Dnit.
O presidente da Associação Comunitária do Bairro
Bom Destino, Ailton Gomes da Silva, disse que "o Dnit se coloca
maior que Deus", e que a opção deixada aos moradores é "morrer
debaixo de uma carreta ou ao relento, de frio". Para ele, o Dnit não
tem poder de expulsar ninguém. Precisaria de mandado judicial.
Inúmeros atingidos pela notificação foram ao
microfone de aparte relatar suas histórias de vida, o tempo que
moram no lugar, as dificuldades para erguer uma moradia, suas
carências de eletricidade, de transporte, os riscos de cruzar a
rodovia para pegar condução. Muitos estão desempregados, são
paraplégicos, perderam familiares em atropelamentos na rodovia.
Nenhum deles questionou que a propriedade fosse do Dnit, mas a
maioria reivindica que as moradias sejam indenizadas e que recebam
outro lugar para se fixarem.
Presenças: Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Ronaldo Magalhães (PSDB), vice;
Wander Borges (PSB) e Paulo Cesar (PDT).
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