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Projeto de reajuste da Educação está pronto para o
Plenário
O Projeto de Lei (PL) 1.324/07, de autoria do
governador, que reajusta em 5% o vencimento básico dos servidores da
educação e institui o piso remuneratório de R$ 850 para o professor
com carga horária de 24 horas semanais, está pronto para ser votado
no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em 1º turno.
O parecer favorável ao projeto, de autoria do deputado Zé Maia
(PSDB), foi aprovado na tarde desta terça-feira (4/9/07) pela
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com votos
contrários da deputada Elisa Costa (PT) e do deputado Sebastião
Helvécio (PDT).
Os dois deputados que votaram contra o parecer
pediram mais prazo para discuti-lo, e também para aguardar o envio,
pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de maiores
informações sobre o impacto financeiro das medidas. Apelo no mesmo
sentido foi feito pelos deputados Carlin Moura (PCdoB) e Weliton
Prado (PT), que não são integrantes da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, e pelo deputado Antônio Júlio (PMDB), que
disse ver inconsistências e dúvidas nos números já apresentados por
representantes do governo.
O deputado Weliton Prado apresentou três propostas
de emendas que foram rejeitadas pela comissão, com voto favorável
apenas da deputada Elisa Costa. A proposta de emenda nº 2 determina
que o reposicionamento dos servidores na carreira seja feito antes
da aplicação da Parcela de Complementação Remuneratória do
Magistério (PCRM), que está sendo instituída pelo PL 1.324/07. O
objetivo, segundo ele, é evitar que a PCRM prejudique,
posteriormente, eventuais ganhos que o servidor teria com o
reposicionamento.
A proposta de emenda nº 3 estende aos cargos de
Analista de Educação Básica, Assistente Técnico de Educação Básica,
Assistente de Educação, Auxiliar de Serviços de Educação Básica e
cargos de provimento em comissão de Diretor e Secretário de Escola a
aplicação da PCRM, que segundo o projeto só seria aplicada nos casos
do magistério. Já a sugestão de emenda nº 4 modifica o índice de
reajuste dos vencimentos dos profissionais de educação, que é de 5%
segundo o PL 1.324/07, para 30% em três anos, conforme foi concedido
aos servidores da segurança.
O parlamentar petista também pediu a retirada da
proposta de emenda nº 1, que havia sido apresentada
anteriormente.
Deputados criticam falta de clareza nos dados do
Executivo
A necessidade de detalhar e esclarecer melhor os
dados relativos à remuneração dos servidores da educação e o impacto
do PL 1.324/07 foi cobrada repetidas vezes durante a reunião da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. "Precisamos
saber como o governo chegou a essa proposta, quantos serão
beneficiados pelo piso remuneratório", afirmou a deputada Elisa
Costa. Ela apresentou uma planilha com os pisos salariais pagos aos
professores com licenciatura curta em todos os estados brasileiros.
Segundo a planilha, Minas paga um piso de R$ 390 (vencimento básico,
sem a aplicação de adicionais), mais baixo que o pago em 17 dos 26
estados e Distrito Federal. O mais alto é o do Acre, de R$ 1.568.
Minas também fica abaixo do Rio Grande do Norte (R$ 713), Alagoas
(R$ 490) e Sergipe (R$ 448), entre outros. Ela também destacou que o
município de Belo Horizonte, em julho deste ano, implantou um piso
de R$ 795, que será reajustado para R$ 892 em julho de 2008.
O deputado Antônio Júlio ressaltou algumas
contradições em números apresentados pelo governo. "O governo disse
que o impacto do projeto é de R$ 133 milhões. É por ano ou por mês?
Se for por ano, é muito pouco", criticou. Ele também criticou o fato
de o governo só ter o controle eletrônico da situação funcional de
20% dos servidores da educação. "Como fazer planejamento assim?",
questionou. Ele também disse que o Estado não tem certeza nem do
número de servidores que trabalham no setor. "Eu não voto no projeto
do jeito que ele está", garantiu o deputado.
O deputado Carlin Moura destacou que o principal
argumento do governo em favor do projeto é que ele representaria o
maior impacto financeiro possível. "A credibilidade do discurso tem
que ser provada para nós. Lá em Brasília, o piso nacional pode até
estar aquém do desejável, mas pelo menos o governo é transparente",
afirmou Carlin. Já o deputado Weliton Prado disse que o argumento do
impacto só serve para algumas demandas feitas ao governo. "No início
do mandato do governador, não se falou em impacto quando houve a
remissão fiscal para empresas de telefonia", afirmou.
Piso beneficiaria 60 mil servidores
O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) garantiu que
o impacto do PL 1.324/07 é de R$ 360 milhões anuais, conforme está
na mensagem enviada à Assembléia. Já o piso remuneratório, segundo
ele, beneficiará cerca de 60 mil dos cerca de 245 mil servidores da
educação. Ele disse que o aumento oferecido é o possível, e que não
há interesse do governo em achatar o salário dos servidores. "Eu não
acredito que nenhum governante no Brasil paga o que paga porque
deseja isso", afirmou. Ele disse que até poderia ser discutida outra
fórmula dentro desse limite de R$ 360 milhões, mas que a utilização
da PCRM, para o governo, é a melhor forma de garantir a maior
remuneração para o maior número possível de pessoas.
O deputado Sebastião Helvécio defendeu a
federalização da educação. Sobre o projeto, ele também cobrou a
apresentação, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de
uma simulação da folha com detalhamentos do impacto financeiro. Por
esse motivo, pediu o adiamento da votação do parecer. O presidente
da Comissão, deputado Zé Maia (PSDB), decidiu colocar o parecer em
votação, sob o argumento de que há interesse de grande parte dos
servidores em receber rapidamente o aumento proposto. "O governo de
Minas está no rumo certo. Talvez não na velocidade desejada",
declarou. Ele também ressaltou que outras modificações poderão ser
feitas em etapas posteriores da tramitação.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice; Agostinho Patrús
Filho (PV), Antônio Júlio (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB),
Sebastião Helvécio (PDT), Antônio Carlos Arantes (PSC), Carlin Moura
(PCdoB), Weliton Prado (PT) e deputada Elisa Costa (PT).
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