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Direitos Humanos discute desapropriações de área para
Rodoanel
O critério das desapropriações para realização das
obras do projeto Contorno Norte do Rodoanel, obra do governo federal
que ligará a rodovia Fernão Dias, em Betim, à BR-381 norte, no
distrito de Ravena, serão discutidos nesta terça-feira (4/9/07) pela
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. A audiência pública, solicitada pelo presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo (PT), será às 15 horas, na Câmara Municipal
de Contagem, situada à rua São Gonçalo, 18 - Centro.
Segundo informações do gabinete do parlamentar,
moradores da comunidade Nova Boa Vista ocuparam, há cerca de 25
anos, uma área do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transporte (Dnit), em Contagem (BR-040 Km 533,7 - próximo ao Ceasa).
Agora, 79 famílias estão recebendo notificação da Justiça informando
que os imóveis serão demolidos, mas o moradores reclamam da falta de
informação em relação ao prazo para desocupar a área e a ação
indenizatória. No local vivem cerca de 500 famílias.
Foram convidados para a reunião o procurador-chefe
da União, Hilton de Castro Coelho; os defensores públicos da União,
Gustavo Zortéa da Silva e Estevão Ferreira Couto; o secretário de
Estado de Transportes e Obras Públicas, Fuad Jorge Noman Filho; a
prefeita de Contagem, Marília Campos e o secretário de Governo de
Contagem, Paulo César Funghi.
Projeto já foi tema de debate na ALMG
O projeto do Rodoanel já foi tema de debate na
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas no último 18 de
abril, quando representantes dos municípios da Região Metropolitana
de Belo Horizonte se queixaram da falta de participação das
prefeituras na implantação do projeto.
O Contorno Norte do Rodoanel terá 64,3 quilômetros
de extensão. O custo, sem o cumprimento das condicionantes
ambientais e desapropriações, está orçado em R$ 583 milhões. A
estimativa de R$ 700 milhões incluiria essas providências. O traçado
passa por Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Pedro
Leopoldo, Confins, Santa Luzia e Sabará.
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