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Comissão discute proibição do comércio de aves vivas em Minas
A proibição do comércio de aves vivas no Estado
será tema da audiência pública desta segunda-feira (3/9/07), da
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. Os deputados Vanderlei Jangrossi (PP) e
Padre João (PT), Antônio Carlos Arantes (PSC) e a deputada Rosângela
Reis (PV) querem discutir esta proibição face à implantação do
Programa de Regionalização Agrícola, dentro do Plano Nacional de
Sanidade Avícola (PNSA), implantado pelo Instituto Mineiro de
Agropecuária (IMA). A reunião está marcada para as 14 horas, no
Plenarinho II.
De acordo com informações contidas na internet, na
página do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o
PNSA foi instituído por meio da Portaria Ministerial 193, de 19 de
setembro de 1994, e está pautado nas atividades de vigilância
epidemiológica e sanitária das principais doenças aviárias em todos
as unidades da Federação. Em Minas Gerais, a proibição do comércio
de aves vivas ficou a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, por meio do IMA. "Atendendo determinação
do PNSA, a partir de 30 de julho estará proibido, no território
mineiro, o comércio de aves vivas para revendedores ou diretamente
para o consumidor, e isso inclui as chamadas aves de descarte
(galinhas que já não botam ovos), que também terão de ser
encaminhadas para um abatedouro industrial", explicou o gerente de
Defesa Sanitária Animal do IMA, Sérgio Luiz Lima Monteiro, em
notícia publicada na internet, na página do Instituto, no dia 28 de
junho de 2007.
O cumprimento dessa norma é pré-requisito para a
obtenção do certificado do Programa de Regionalização Agrícola.
Segundo Sérgio Luiz Monteiro, com este programa, Minas Gerais terá
autonomia para definir sua política de sanidade em ligação direta
com mercado internacional, conforme acordos que poderão ser feitos
com os países compradores, com aval do governo federal. Isso quer
dizer que, integrado às normas nacionais, o Estado ficará isento de
qualquer barreira às exportações caso ocorram problemas sanitários
em outra região ou estados do Brasil.
Para a reunião na ALMG, foram convidados o
secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de
Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues; a superintendente federal de
Agricultura no Estado de Minas Gerais, Denise de Magalhães Viegas; o
presidente do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Altino
Rodrigues Neto; e o presidente da Associação dos Avicultores de
Minas Gerais (Avimig), Tarcísio Franco do Amaral.
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