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Sul de Minas apresenta seis propostas para o projeto do ICMS
Solidário
Prefeitos e lideranças do Sul de Minas apresentaram
seis sugestões de alteração ao Projeto de Lei (PL) 637/07, do
deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que altera a Lei 13.803, de 2000,
conhecida como Lei Robin Hood, modificando os critérios de
distribuição do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) entre os municípios mineiros. As propostas foram apresentadas
nesta quinta-feira (30/8/07), em Itajubá, durante o sétimo encontro
regional do Fórum Técnico ICMS Solidário, cujo objetivo é
levantar contribuições de todo o Estado para aprimorar o projeto. O
encontro foi no Anfiteatro Albert Sabin, na Faculdade de Medicina de
Itajubá, e contou com a presença de representantes de 37 municípios
da região, entre eles 16 prefeitos.
O PL 637/07 divide os critérios de distribuição do
imposto em econômicos, sociais solidários e de compensação
solidária. O que se pretende é beneficiar os municípios que estejam
abaixo da média per capita de ICMS do Estado, aumentando o repasse.
Se aprovado, o projeto pode beneficiar 762 cidades, que abrigam
cerca de 16 milhões de pessoas.
As propostas apresentadas no Sul de Minas são:
distribuir uma parcela do imposto para os municípios que desenvolvem
ações que estimulam o crescimento econômico, geração de emprego e
distribuição de renda; contemplar projetos de educação no trânsito,
para reduzir acidentes; estipular recursos para aplicação na
educação básica, com prioridade para os ensinos infantil e médio;
destinar algum percentual para investimentos no ensino
profissionalizante; determinar que recursos para educação sejam
aplicados no transporte escolar, especialmente na zona rural; e
prever investimentos na qualificação profissional dos professores da
rede pública.
O projeto recebeu apoio de todos os cerca de 100
participantes do encontro. Uma simulação realizada pela Consultoria
da Assembléia Legislativa, com base nos valores do ICMS de abril
deste ano, apontou que apenas dez dos mais de 150 municípios da
região perderiam repasse com as novas regras. Das 11 microrregiões,
nove teriam ganhos na apuração média: Andrelândia (17,18%), São
Lourenço (10,89%), Alfenas (6,52%), Itajubá (6,17%), Varginha
(4,36%), São Sebastião do Paraíso (4,08%), Santa Rita do Sapucaí
(3,74%), Lavras (2,84%) e Pouso Alegre (2,13%). As microrregiões de
Passos e Poços de Caldas perderiam, respectivamente, 3,87% e 2,41%.
No total, o Sul de Minas, que tem uma população de 2,6 milhões de
pessoas, teria um ganho médio de 2,84%.
Distribuição mais justa - O deputado Fábio Avelar (PSC), que presidiu a reunião e
representou o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho
(PP), lembrou que a maioria das cidades mineiras sobrevive quase que
exclusivamente do repasse do ICMS. Por isso, segundo o parlamentar,
poucos municípios têm dinheiro suficiente para fazer os
investimentos necessários, em função da injusta distribuição do
imposto. "Este projeto quer incentivar o desenvolvimento,
estimulando uma parceria entre o Estado e municípios com o objetivo
de melhorar a qualidade de vida da população, com a distribuição
mais equilibrada dos recursos entre as cidades mineiras",
afirmou.
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que foi relator do PL
637/07 na Comissão de Constituição e Justiça, garantiu que o projeto
vai beneficiar quase toda a região Sul com o aumento de receita da
maioria dos municípios, incluindo Itajubá, que teria um ganho de
1,71 nos repasses. "O cerne do desenvolvimento do Estado está na
distribuição tributária. O projeto dará a sustentabilidade
necessária aos municípios mineiros".
O deputado Carlos Mosconi (PSDB) também ressaltou a
distribuição injusta dos tributos entre os municípios, lembrando que
é nessa esfera que ocorrem todos os problemas do cidadão. "Esse
encontro é louvável e mostra que o projeto virá fazer a justiça que
os municípios necessitam", disse o parlamentar.
Autor do projeto, o deputado Dinis Pinheiro
reclamou da excessiva concentração de renda dos tributos: 70% da
arrecadação fica com o governo federal, 20% com o estadual e apenas
10% com os municípios. "É preciso diminuir as desigualdades sociais
que ainda perduram. Existe uma minoria que detém muito dinheiro e
poder político e insiste em manter o privilégio, de forma egoísta".
Citou como exemplo a diferença entre o município de Araporã, que tem
6 mil habitantes e arrecada R$ 1,3 milhão por mês de ICMS, e
Itajubá, que arrecada pouco mais, R$ 1,5 milhão, mas tem uma
população de 100 mil habitantes.
O deputado admite que o projeto não conseguirá
solucionar todos os problemas, porque a Assembléia Legislativa só
pode definir sobre a parcela do imposto que é determinada pela
Constituição. Ele defende que sejam alterados os critérios
constitucionais, para permitir uma redistribuição ainda mais justa
do imposto. "As cidades ricas, mesmo com a mudança, ainda
continuarão ganhando muito", adverte.
O prefeito de Itajubá, Benedito Pereira dos Santos
(DEM), acredita que o ICMS Solidário abrirá possibilidades de
destinar recursos para o desenvolvimento de todos os municípios
mineiros. "Somos favoráveis a uma Minas Gerais mais justa e
solidária".
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC); Dinis Pinheiro, (PSDB), 1º secretário da Mesa;
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Carlos Mosconi (PSDB). Além dos citados
na matéria, também compuseram a mesa, o prefeito de Carmo da
Cachoeira e presidente da Associação dos Municípios do Baixo Sapucaí
(Ambasp), Godofredo José Caldeira Reis; o prefeito de Tocos do Moji
e presidente da Associação dos Municípios do Médio Sapucaí (Amesp),
Antônio Rosário Pereira; e o vereador Geraldo José Canha, que
representou o presidente da Câmara de Itajubá, João Vitor da
Costa.
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