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Projeto de crédito suplementar recebe segundo
substitutivo
Está pronto para votação em turno único no Plenário
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei (PL)
1.368/07, que originalmente trata de crédito suplementar para o
Poder Judiciário. O projeto foi analisado nesta quinta-feira
(30/8/07) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
ampliada com membros das demais comissões permanentes. O relator,
deputado Zé Maia (PSDB), apresentou o substitutivo no 2 à
proposta.
De autoria do governador Aécio Neves, o projeto, em
sua forma original, autoriza o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJMG) a abrir créditos suplementares até o limite de 10% das
despesas fixadas para o órgão no exercício de 2007. O governador
encaminhou à ALMG o substitutivo no 1, para estender essa
autorização ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas de
Minas Gerais (TCMG).
O substitutivo no 2 também contempla
esses dois órgãos, mas reduz para 5% o percentual do orçamento que
poderá ser remanejado em 2007. Além disso, discrimina quais despesas
poderão ser cobertas com os créditos suplementares no TJMG, TCMG e
MP. O substitutivo também prevê que os órgãos deverão comunicar a
abertura dos créditos suplementares à Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão no prazo de dois dias úteis.
Em seu parecer, o relator, deputado Zé Maia, avalia
que a proposta não terá impacto sobre as contas públicas, uma vez
que se trata apenas de remanejamento de recursos já previstos nos
orçamentos de cada um dos órgãos.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice; Agostinho Patrús
Filho (PV), Antônio Júlio (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB),
Sebastião Helvécio (PDT), Djalma Diniz (PPS), Adalclever Lopes
(PMDB), Eros Biondini (PHS) e deputada Elisa Costa (PT).
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