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Comissão de Saúde vai atuar para tentar suprir carências no
IML
As dificuldades vivenciadas pelo Instituto Médico
Legal (IML), que sofre com a carência de profissionais, foram
relatadas na manhã desta quinta-feira (30/8/07) na Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. O diretor do IML, José Mauro de Moraes,
informou à Comissão de Saúde que faltam assistentes sociais, agentes
administrativos, enfermeiros e auxiliares de necropsia - estes,
profissionais do quadro da Polícia Civil. A deficiência dos
auxiliares, na Capital, é de 16 pessoas e, no interior, de 150. "Sem
o auxiliar, é impossível a realização da perícia no morto",
esclareceu o diretor, que sugeriu a mudança na legislação, tendo em
vista a extinção do cargo em 2005, ou a contratação de técnicos, que
não teriam que ser policiais. Entre as suas incumbências, estão as
de retirar os corpos do rabecão, conduzi-los dentro do instituto e
higienizar o local da necropsia.
Como resultado concreto da reunião, solicitada pelo
deputado Ruy Muniz (DEM), foram aprovados dois requerimentos,
dirigidos ao secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior. Um
deles reivindica o envio de projeto de lei à Assembléia prevendo a
recriação do cargo de auxiliar de necropsia no quadro da Polícia
Civil, com a posterior realização de concurso público para suprir a
carência. Outro requerimento reivindica a contratação dos seguintes
profissionais para o IML da Capital: oito assistentes sociais, 10
agentes administrativos, dois enfermeiros e 16 auxiliares de
necropsia. O deputado Carlos Pimenta (PDT), que presidiu a reunião,
sugeriu que os requerimentos sejam formalmente entregues ao
secretário. "A Medicina Legal é um campo desassistido em Minas",
avaliou o deputado Ruy Muniz, que cobrou mais atenção para o setor,
assim como o deputado Carlos Pimenta, que defendeu que o IML tenha
prioridade absoluta.
Segundo Moraes, a solicitação dos auxiliares de
necropsia já foi encaminhada à Superintendência de Polícia
Técnico-Científica, que remeteu o pedido ao secretário. O diretor
estimou, em entrevista após a reunião, que, com a contribuição
também da Assembléia, o problema poderá ser resolvido em breve.
Hoje, nas cidades em que há postos de perícia integrados (PPIs) -
onde o trabalho da Medicina Legal se alia ao do Instituto de
Criminalística -, parcerias com as prefeituras têm viabilizado a
cessão de técnicos de enfermagem, treinados para atuar como técnicos
de necropsia. São 14 os PPIs no interior, sete inaugurados. No
entanto, para o médico legista Arnaldo Muzzi, que também falou aos
deputados, a cessão de profissionais pelas prefeituras, entendida à
primeira vista como ajuda, poderia comprometer qualidade e segurança
de informações e materiais. "Esta é uma função policial", opinou,
recebendo o apoio de Muniz e Pimenta.
Ponte Nova - José Mauro de
Moraes fez um desabafo ao citar o trabalho dos médicos legistas no
episódio recente da cadeia de Ponte Nova, quando 25 presos foram
carbonizados. "Fizemos o que era humanamente possível, com seriedade
e competência", lembrando que, em 24 horas, 15 corpos foram
identificados por uma equipe de três médicos. Moraes lamentou que o
IML seja lembrado apenas em momentos de grandes catástrofes como a
da Zona da Mata. Em entrevista após a reunião, ele informou que a
decisão de identificar os corpos na Capital foi tomada pelo fato de
BH dispor de equipamentos e profissionais especializados para a
realização do trabalho. "Utilizamos um protocolo de contingências da
Defesa Civil que passará a ser aplicado a partir de agora. Se a
tragédia tivesse ocorrido em local mais distante, teria sido usada a
mesma lógica. Uma equipe de médicos tem autoridade para avaliar a
situação e tomar a providência mais eficiente", explicou.
Convidado pede agilidade no atendimento
O 2º-secretário do Conselho Municipal de Saúde de
Belo Horizonte, Roberto Santos, reivindicou a melhoria do
atendimento à comunidade. Ele citou casos de pessoas que teriam
esperado muito tempo para serem submetidos a exame de corpo de
delito. Também relatou episódio em Ribeirão das Neves em que um
cadáver teria ficado no chão, por quatro a cinco horas, à espera de
ser recolhido. O diretor do instituto informou que foram
encaminhados a Neves novos médicos legistas, contratados via
concurso público. Sobre o questionamento de demora na liberação de
corpos, explicou que o tempo médio é de duas a três horas depois que
o corpo chega ao IML. Ponderou ser necessário um exame minucioso,
para evitar que a necropsia seja refeita. "Damos prioridades às
famílias que estão no local e é necessário um tempo mínimo para
efetuar o trabalho."
Universidades - Depois de
ouvir a médica legista Raquel Muniz, perita em trânsito, o deputado
Carlos Pimenta sugeriu que seja aprofundado o debate sobre parcerias
entre IML e universidades para doação de cadáveres, bem como sobre o
processo de doação de órgãos após a constatação de morte cerebral. A
perita, de Montes Claros, lembrou que a cidade é hoje pólo
universitário e que há necessidade de cadáveres para estudos. Moraes
explicou que há uma norma regulamentando este assunto. Os corpos
ficam 30 dias no IML e, se não forem reclamados nem tiver sido
localizada a família, a respectiva documentação é encaminhada ao
setor competente, que comunica a instituição de ensino credenciada.
Hoje, são credenciadas a UFMG, a Faculdade de Ciências Médicas de BH
e instituição de Vespasiano. Quanto à doação de órgãos, Moraes
ponderou que ela depende de tempo e que o rabecão - viatura comum,
sem refrigeração, que leva o corpo ao IML - complete sua lotação (de
quatro a seis corpos) para, somente depois, dirigir-se ao instituto.
Concurso público incorporou mais 158 médicos
legistas
Respondendo às indagações dos deputados, o diretor
do IML informou que concurso público recente viabilizou a
contratação de 158 médicos legistas, elevando o número desses
profissionais para 295 no Estado. Do total de concursados, três
foram encaminhados para cada uma das 52 delegacias regionais. Na
avaliação do diretor, seriam ainda necessários outros 40
profissionais para atender à necessidade de expansão das atividades.
Espera-se que, com o encaminhamento dos médicos concursados para o
interior, seja zerada em um mês a demanda reprimida documentada de
exumações - que seria de 680 casos, com 47% já resolvidos.
Os deputados da Comissão de Saúde tiveram notícia
também do trabalho feito pelo IML: são 25 a 30 necropsias por dia,
abrangendo desde perícias relativas a mortes naturais até perícias
em mortos por acidentes, homicídios, suicídios ou com essa suspeita.
Outros 100 a 120 exames são realizados em vivos, diariamente. Do
total de necropsias, cerca de 40% relacionam-se a mortes naturais. É
justamente aí que reside outro problema vivenciado hoje pelo
instituto, na opinião de Arnaldo Muzzi. Segundo ele, o médico
legista, que tem formação policial, deveria se encarregar dos crimes
violentos. As causas clínicas das mortes deveriam ser, para ele,
apuradas por serviços de verificação de óbitos que, no caso de Belo
Horizonte, seriam de responsabilidade da Prefeitura.
Presenças - Deputados
Carlos Pimenta (PDT); Ruy Muniz (DEM) e Célio Moreira (PSDB), além
dos convidados já citados.
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