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Deputados discutem projeto sobre pagamento de precatórios a
idosos
O Projeto de Lei (PL) 1.182/07, do governador do
Estado, que prioriza pessoas com 70 anos ou mais para recebimento de
precatórios de natureza alimentar em atraso, foi tema de discursos
na Reunião Extraordinária do Plenário da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, na manhã desta quinta-feira (30/8/07). Os deputados se
revezaram na tribuna para encaminhar a votação da proposta, que
condiciona o pagamento das dívidas à disponibilidade de recursos do
Tesouro Estadual.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) ressaltou a
oportunidade de se fazer justiça a uma parcela da população mineira,
embora discorde da idade de 70 anos para o recebimento prioritário
do crédito. Na opinião do deputado, o benefício deveria ser
concedido a pessoas com 65 anos ou mais. Segundo ele, desde a
aprovação do Estatuto do Idoso, muitas leis foram aprovadas para
beneficiar a terceira idade, mas grande parte delas não teve
aplicação.
Para o deputado Getúlio Neiva (PMDB), o projeto
deveria assegurar a transferência do benefício aos herdeiros, no
caso de falecimento da pessoa com mais de 70 anos. Segundo ele, o
projeto original deverá beneficiar cerca de 88 pessoas. Caso fosse
aplicada sua sugestão, esse número subiria para cerca de 200. O
deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) defendeu a aprovação do projeto sem
os dispositivos que contrariam a proposta do governador e disse que
muitos credores morreram sem receber pelos precatórios.
O deputado Weliton Prado (PT) criticou o projeto e
disse que ele não é justo, pois deveria estabelecer a idade de 60
anos para o recebimento dos créditos. "A expectativa de vida dos
homens brasileiros é de 68 anos. A pessoa vai receber depois da
morte?", questionou.
CPI - Durante a reunião, o
deputado Padre João (PT) defendeu a instalação da CPI do sistema
prisional. Segundo ele, esse é o único instrumento que os deputados
dispõem para apurar a chacina de Ponte Nova que, em termos
percentuais, seria a maior do País. "Em Ponte Nova houve, no mínimo,
omissão. Mas acredito que possa ter havido cumplicidade também",
concluiu.
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