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Ponte Nova: Comissão quer indenização a parentes de presos
mortos
Em audiência pública em Ponte Nova, nesta
quarta-feira (29/08/07), a Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais discutiu iniciativas para
reduzir a dor e apreensão dos parentes dos presos envolvidos na
tragédia ocorrida na cadeia daquela cidade, no último dia 23, quando
25 pessoas morreram queimadas numa briga de gangues.
Um dos dez requerimentos aprovados pela comissão
prevê o envio de ofício ao governador Aécio Neves, pedindo que o
Poder Executivo encaminhe um projeto de lei à ALMG, prevendo
indenização às famílias dos mortos.
Atualmente, a cadeia de Ponte Nova está
interditada. Os presos foram transferidos para outras unidades
prisionais em Juiz de Fora, Muriaé, Ipatinga e Três Corações, mas os
familiares temem que os detentos possam ser vítimas de agressões por
serem suspeitos de terem participado da chacina. A possibilidade foi
descartada pelo subsecretário de Administração Prisional da
Secretaria de Estado de Defesa Social, Genilson Ribeiro Zeferino.
Ele informou que os presos transferidos não terão contato com outros
detentos nos próximos 60 dias, até que seja levantada a situação
criminal de cada um.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), informou que, nesta quinta-feira (30), uma força-tarefa da
Defensoria Pública estará na Câmara Municipal de Ponte Nova, a
partir das 10 horas, para prestar assessoria jurídica aos parentes
dos mortos e fazer um diagnóstico da situação de cada preso.
Já na próxima segunda-feira (3), a Subsecretaria de
Administração Prisional se reunirá com a Comissão de Direitos
Humanos da Câmara Municipal de Ponte Nova e com familiares dos
detentos transferidos para estabelecer um atendimento diferenciado
às famílias, a fim de viabilizar visitas e verificar se os presos
estão recebendo assistência adequada onde estão agora
alojados.
Questionamento - O
delegado de Polícia de Ponte Nova, Wanderley José Miranda, foi muito
questionado pelos deputados, que mostraram documentos comprovando
diversos avisos feitos sobre a possibilidade de uma tragédia ocorrer
na cadeia. Wanderley justificou dizendo que participou de várias
ações para melhorar as condições dos presos e tentou de todas as
formas evitar que membros de uma gangue ficasseM juntos de
desafetos. "Mas numa cadeia que já teve 220 presos onde só cabem 70
tal tarefa é impossível", afirmou.
O corregedor da Polícia civil, Alexandre Penna,
garantiu aos deputados que toda a investigação sobre o caso está
sendo conduzida com rigor e transparência. Ele prometeu que as
medidas cabíveis serão tomadas "doa a quem doer".
Presenças - Durval Ângelo
(PT), presidente da comissão; Luiz Tadeu Leite (PMDB),
vice-presidente; João Leite (PSDB), Ruy Muniz (DEM) e Padre João
(PT).
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