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Divergência com MP faz parte do processo democrático, diz
presidente
Em entrevista à imprensa após a Reunião Ordinária
de Plenário desta quarta-feira (29/8/07), o presidente da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP),
classificou de "natural" o questionamento do Ministério Público,
junto ao Supremo Tribunal Federal, da Lei Complementar 99, de 2007,
recentemente promulgada pela ALMG, que altera a estrutura e
funcionamento do Ministério Público Estadual. "Isto já estava
anunciado, faz parte do processo democrático, vamos aguardar com
serenidade a manifestação do STF", afirmou.
Para Alberto Pinto Coelho, a Assembléia tem muita
convicção do trabalho que foi feito e entende que os dispositivos
introduzidos na lei aprovada vão numa linha que beneficia a própria
instituição e a sociedade, "pois são dispositivos de controle
social. Nossa expectativa é de que prevaleça a lei aprovada nesta
casa", disse. "Até por que entendemos que o projeto aprovado estava
de acordo com a Constituição. Se assim não fosse não o teríamos
aprovado, pois temos a Comissão de Constituição e Justiça,
parlamentares com formação acadêmica na área jurídica e assessoria
altamente qualificada", acrescentou.
Indagado sobre a posição do ministro do STF, Marco
Aurélio Melo, a respeito do assunto, o presidente recomendou
cautela. "O ministro é zeloso e não profere seu parecer sem um exame
detalhado das peças. Depois disso é que ele pode se pronunciar. Até
então, ele respondeu perguntas genéricas da imprensa. Não podemos
considerar respostas genéricas como palavra final". Segundo Alberto
Pinto Coelho, se o ministro entender que a ALMG deve se pronunciar,
vamos atender o chamado, "com o apoio da Procuradoria da Casa, que
tem profissionais competentes".
O presidente da ALMG acredita que o Ministério
Público estadual vá cumprir a lei aprovada. "O procurador-geral,
consciente de sua missão, nos encaminhou correspondência,
esclarecendo a interpretação equivocada dada pela imprensa de que o
MP não cumpriria a lei estadual".
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