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Aprovada em Plenário a atualização do PMDI
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais aprovou em turno único, na Reunião Ordinária desta
quarta-feira (29/8/07), o Projeto de Lei (PL) 1.026/07, de autoria
do governador do Estado, que atualiza o Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado (PMDI). Conjunto de ações estratégicas de
planejamento de médio e longo prazos, o PMDI tem meta de
investimentos de R$ 80 bilhões até 2011, sendo R$ 20 bilhões do
Tesouro do Estado e o restante distribuído entre empresas públicas e
iniciativa privada. O texto principal do projeto foi aprovado com 33
votos favoráveis e nenhum contrário. Para o cálculo dos 39 deputados
presentes, foram contabilizados ainda quatro parlamentares que
estavam em comissões, mais o presidente Alberto Pinto Coelho (PP) e
o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), que estava em Plenário mas não
votou.
Durante o processo de votação, o deputado Sávio
Souza Cruz pediu recomposição (contagem para confirmação) de quórum
tanto no exame do texto principal quanto na votação das emendas e
dos três destaques pedidos pela deputada Elisa Costa (PT) para três
emendas de autoria dela, que foram rejeitadas. Ao final, o projeto
foi aprovado com as emendas de nºs 2, 4, 5, 9, 10, 44, 59, 65, 66,
76, 77, 89 e 90, com a subemenda nº 1 relativas às emendas 7, 8, 13,
14, 20, 21, 42, 45, 58 e 64, e com as subemendas números 1 e 2
relativas à emenda nº 15. Foram rejeitadas as emendas 1, 3, 6, 11,
17 a 19, 22 a 40, 46, 48 a 56, 60 a 62, 67, 68, 70, 71, 74, 75 e 79
a 88. Ficaram prejudicadas, por já terem sido contempladas por
outras modificações, as emendas números 7, 8, 12 a 16, 20, 21, 41 a
43, 45, 47, 57, 58, 63, 64, 69, 72, 73 e 78.
Em sua declaração de voto, o deputado André Quintão
(PT) elogiou o fato de o PMDI ter incorporado diversas emendas de
origem popular, discutidas no âmbito da Comissão de Participação
Popular. Ele destacou as que prevêem a implantação e ampliação do
Sistema Único de Assistência Social (Suas) como objetivo
estratégico; o fortalecimento da agricultura familiar no semi-árido
mineiro; e a erradicação do trabalho infantil, entre outras. Ele
parabenizou o relator, deputado Agostinho Patrús Filho (PV) pela
atuação como relator do projeto. "Todas as áreas contempladas pelas
emendas populares foram contempladas no relatório", afirmou Quintão.
Ele também lembrou que já há um compromisso do presidente Alberto
Pinto Coelho (PP) de realizar audiências públicas para discussão do
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), este semestre.
O deputado Tiago Ulisses (PV) também tomou a
palavra a fim de parabenizar o relator Agostinho Patrús Filho, líder
de sua bancada. Por sua vez, o relator afirmou que a Assembléia
mineira, na votação do PMDI, deu um exemplo de como discutir um
projeto. "Foi realizada uma audiência pública com a presença de toda
a sociedade organizada. Foram 88 emendas parlamentares, sendo que 22
foram acatadas e outras 22 prejudicadas por já terem sido
atendidas", afirmou. Ele concluiu que o projeto aprovado nesta
quarta-feira é bem melhor que o enviado pelo Executivo há cerca de
90 dias.
Plano foi elaborado por conselho com participação
social
Elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social (CDES) - que envolve o governo, a iniciativa
privada e organizações civis - o plano tem como objetivo a promoção
do desenvolvimento econômico, a melhoria dos indicadores sociais e a
redução das desigualdades regionais do Estado. Suas metas e
diretrizes são fundamentais para orientar a discussão das ações de
planejamento de médio e curto prazos, contidas no Plano Plurianual
de Ação Governamental (PPAG), na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Das 88 emendas apresentadas
pelos parlamentares, 11 tiveram parecer pela aprovação na forma
original e 11 na forma de subemendas. O relator, deputado Agostinho
Patrús Filho (PV), opinou, ainda, pela rejeição de 66 emendas.
Destas, 22 ficaram prejudicadas, o que significa que seu conteúdo
estava contemplado no projeto ou em outra emenda acatada ou, ainda,
que entrava em conflito com alguma emenda com parecer pela
aprovação. Parte das emendas rejeitadas têm cunho alocativo ou visam
introduzir no PMDI um conjunto de ações específicas, mais
compatíveis com o PPAG, que será discutido neste semestre. Outro
grupo de emendas trata de disposições que são objeto de legislação
específica, enquanto o PMDI tem caráter apenas indicativo.
Além das emendas discutidas na Comissão de
Participação Popular, o deputado André Quintão teve acatadas no
texto aprovado pelo Plenário emendas que prevêem o acesso da
sociedade ao Orçamento e à execução orçamentária, bem como o
estímulo à reciclagem de materiais. Também foi acatada emenda do
deputado Padre João (PT), propondo que sejam enfatizados os
consórcios públicos na disseminação de mecanismos de gestão e
planejamento urbano, de modo a promover o desenvolvimento da rede de
cidades mineiras por meio do fortalecimento do sistema de
planejamento da rede de serviços públicos.
Entre outras emendas acatadas pelo relator e
aprovadas em Plenário está a de número 76, do deputado Sebastião
Helvécio (PDT), que dá nova redação ao artigo 5º, para deixar claro
que a forma de concretizar as metas idealizadas pelo PMDI é o PPAG,
por meio da criação e da alteração de programas, e que a execução
dessas ações se torna possível pela compatibilização com a Lei
Orçamentária. Outra emenda de sua autoria é a que suprime o artigo
3º, que trata do programa Poupança Jovem, a fim de remeter esse
comando ao PPAG, instrumento hábil para criar e alterar programas e
ações.
Durante a votação nesta quarta-feira, a deputada
Elisa Costa tentou impedir a rejeição às emendas 68, 70 e 74, de sua
autoria, mas não conseguiu. A emenda 68 dava prioridade à
revitalização das bacias dos rios Mucuri, Jequitinhonha e Doce. Já a
emenda 70 propunha a criação do Plano Estadual de Saneamento Básico
e Saneamento Ambiental. "O fato de existir um Conselho Estadual de
Saneamento não garante que exista o plano", afirmou a deputada. Já a
emenda 74 previa, como objetivo estratégico, a implantação de
núcleos microrregionais de apoio técnico aos municípios, capazes de
assessorá-los na elaboração de diagnósticos, projetos técnicos de
captação de recursos e de implantação de serviços.
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