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Analisado projeto que cria política industrial para região
Noroeste
O Projeto de Lei (PL) 896/07, do deputado Delvito
Alves (DEM), que cria um plano de desenvolvimento industrial para a
região Noroeste do Estado, foi analisado em 1º turno pela Comissão
de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (29/8/07). A
comissão aprovou parecer favorável ao projeto, na forma do
substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O relator
foi o deputado Eros Biondini (PHS). A comissão também aprovou
requerimentos para que sejam feitas visitas ao Aeroporto de Confins
e a órgãos que controlam a aviação civil, em Brasília.
Em seu texto original, o PL 896/07 cria a Política
de Desenvolvimento Industrial da Região Noroeste do Estado, para
incentivar a industrialização da região, aproveitando sua vocação
agropecuária. Outros objetivos são atrair empresas para a região e
viabilizar o funcionamento de indústrias em pólos industriais e
distritos agroindustriais. O substitutivo da CCJ mantém as
principais medidas do projeto, mas retira do texto impropriedades
jurídico-constitucionais do projeto, entre elas a autorização do
Executivo para a celebração de convênios e outras atribuições
exclusivas do Poder Executivo.
Na reunião, o autor do projeto, deputado Delvito
Alves, enfatizou a importância de aproveitar potencial econômico do
Noroeste mineiro, que é responsável por 20% do PIB estadual no setor
agropecuário, mas representa apenas 1,7% do Produto Interno Bruto
(PIB) de Minas. Segundo ele, a maioria dos bens que compõem a
economia regional é comercializada para outras regiões do Estado ou
do País para serem manufaturados, sem agregação de valor. O projeto
segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, para receber parecer, antes de ir a Plenário.
Requerimentos - A comissão
aprovou dois requerimentos de visita técnica, de autoria conjunta
dos deputados, para ampliar o estudo sobre a possível ampliação do
Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins). O primeiro pede
que a comissão faça uma visita ao Ministério da Defesa, à Agência
Nacional de Aviação (Anac) e à Empresa de Infra-estrutura
Aeroportuária (Infraero), em Brasília, para apresentar sugestões e
reivindicações sobre a transferência de parte do tráfego aéreo de
Congonhas para Confins. Serão convidados para a visita o deputado
federal Miguel Martini (PHS/MG), membro da CPI da Crise Aérea, e
representantes das Secretarias de Estado de Turismo, de
Desenvolvimento Econômico e de Transporte.
O outro requerimento pede que a comissão visite as
instalações do Aeroporto de Confins para verificar a situação do
complexo, como pátio de aeronaves, pista e terminal de passageiros.
Ao final da reunião, os deputados Vanderlei Miranda (PMDB),
presidente da comissão, e Eros Biondini, falaram sobre a importância
de a comissão contribuir para a discussão sobre o Aeroporto de
Confins, que pode colaborar para a solução dos problemas do tráfego
aéreo do País.
Presenças - Deputados
Vanderlei Miranda (PMDB), presidente; Eros Biondini (PHS); Delvito
Alves (DEM) e a deputada Cecília Ferramenta (PT).
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