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Projeto de reajuste de professores passa pela Comissão de
Educação
O Projeto de Lei (PL) 1.324/07, do governador, que
reajusta os salários dos professores do Estado, recebeu parecer
favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira
(29/8/07). O relator, deputado Deiró Marra (PR), opinou pela
aprovação do projeto com as três emendas apresentadas pela Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ). O substitutivo apresentado pelo
deputado Carlin Moura (PCdoB) e duas emendas do deputado Weliton
Prado (PT) receberam parecer pela rejeição. O projeto seguiu para a
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde foram
distribuídas cópias do parecer, adiando sua apreciação para esta
quinta-feira (30).
Entre as alterações propostas pelo PL 1.324/07,
estão o reajuste de 5% nos vencimentos de todos os servidores da
educação básica e a instituição de piso remuneratório de R$ 850 para
os professores por meio da criação de uma gratificação chamada
Parcela de Complementação Remuneratória do Magistério (PCRM). O
projeto também pretende equiparar os vencimentos das carreiras de
analista educacional e de assistente técnico educacional com os de
carreiras semelhantes da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão (Seplag).
As duas primeiras emendas da CCJ têm o objetivo de
estender o reajuste de 5% e o piso remuneratório para os
profissionais do Colégio Tiradentes. A terceira emenda apresentada
pela comissão faz alterações formais no texto, sem alterar o seu
conteúdo. As emendas do deputado Weliton Prado tinham a finalidade
de substituir o piso proposto por reposicionamento na carreira do
magistério e estender esse benefício aos diretores de escola. Já o
substitutivo de Carlin Moura teria a finalidade de contemplar todas
as categorias de servidores da educação com o reajuste salarial.
O relator elogiou o PL 1.324/07 por considerar que
a proposta é mais um passo no sentido da valorização dos
profissionais do magistério. Ele ressalta, no parecer, que é
necessário dar continuidade a essas ações, com a previsão de
mecanismos legais de incorporação progressiva da PCRM ao vencimento
dos profissionais do magistério, sob pena de se reproduzirem as
mesmas distorções apontadas pelo governo atual na política
remuneratória do governo anterior. Deiró Marra chama atenção para a
necessidade de equiparar também o vencimentos de outras carreiras da
educação com atribuições semelhantes.
Projeto não agrada servidores
Com o Plenarinho II lotado de servidores
insatisfeitos com o reajuste proposto pelo governo, a votação do
parecer sobre o PL 1.324/07 suscitou um debate entre os
parlamentares. O deputado Carlin Moura criticou o parecer de Deiró
Marra e a proposta de reajuste linear de 5% para os professores. O
deputado Weliton Prado (PT) apontou o crescimento da arrecadação do
Estado na gestão Aécio Neves e informou que o piso salarial dos
professores do Tocantins é de R$ 2 mil para a jornada de 40 horas.
"Minas Gerais é um dos Estados mais ricos da federação e paga um dos
piores pisos para os profissionais da educação", criticou. Para a
deputada Elisa Costa (PT), o projeto não cria um piso salarial, mas
um abono que não vai beneficiar todos os servidores do magistério.
Embora a oposição quisesse fazer modificações
substanciais no PL 1.324/07 nas comissões, prevaleceu a proposta dos
deputados da base do governo, que defendem que essa alterações sejam
feitas durante a fase de discussão em Plenário. "A apresentação de
emendas nas comissões vai atrasar a tramitação do projeto. No
Plenário os 77 deputados terão a oportunidade de discuti-lo",
justificou o presidente da comissão, deputado Deiró Marra.
A deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM) e os
deputados Vanderlei Jangrossi (PP) e Ruy Muniz (DEM) ponderaram que
o piso proposto é insuficiente, mas que o governo do Estado está
empenhado em valorizar os profissionais da educação. Para o deputado
Wander Borges (PSB), no entanto, o problema é a concentração de
recursos nas mãos do governo federal.
Proposta de incentivo ao esporte
A comissão também analisou, em 1º turno, o PL
1.046/07, do deputado Carlin Moura, que trata de incentivos fiscais
para atividades desportivas. Pelo texto original, patrocínio, doação
e apoio direto a projetos desportivos poderiam ser deduzidos dos
impostos devidos ao Estado. O parecer da relatora, deputada Maria
Lúcia Mendonça, é pela aprovação do projeto na forma do substitutivo
no 1, da CCJ. Com a mudança proposta, o projeto passa a
modificar a Lei 16.318, de 2006, que dispõe sobre o estímulo à
realização de projetos desportivos mediante a concessão de desconto
para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa.
Pelo substitutivo, os incentivos fiscais, que antes
incidiam apenas sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), passam a recair sobre qualquer crédito tributário
inscrito em dívida ativa. Outra alteração proposta é a extensão do
prazo para a concessão do desconto de crédito tributário por mais um
ano, ou seja, até 31 de dezembro de 2006. "As oportunidades para
financiamento dos projetos desportivos serão significativamente
ampliadas. A desoneração fiscal de crédito tributário inscrito em
dívida ativa abre uma nova opção para a arrecadação desse crédito,
cujo recolhimento pelo Estado costuma apresentar dificuldades",
explica a relatora, no parecer.
Outros projetos analisados
A comissão aprovou pareceres favoráveis de
1o turno aos seguintes projetos:
* PL 946/07, do deputado João Leite (PSDB), que
inclui o jogo de xadrez como atividade extra-curricular nas escolas
estaduais. A relatora, deputada Ana Maria Resende (PSDB), opinou
pela aprovação do projeto com as emendas no 1, da CCJ, e
no 2, que ela apresentou. A primeira emenda retira do
texto a previsão de convênio entre o Estado e entidades públicas e
privadas para a capacitação de pessoal e aquisição de recursos
materiais necessários à concretização da lei. A segunda emenda visa
assegurar a implantação progressiva do xadrez nas escolas e retira
do texto a obrigatoriedade de a atividade ser exercida por
profissionais habilitados por entidades ligadas ao xadrez.
* PL 742/07, do deputado Carlin Moura, que
originalmente institui o Programa de Prevenção à Epilepsia. A
relatora, deputada Maria Lúcia Mendonça, opinou pela aprovação do
projeto na forma do substitutivo no 1, da CCJ, que
substitui esse programa por uma Semana de Conscientização sobre o
Tratamento da Epilepsia. Pelo substitutivo, seriam realizadas
durante essa semana (a ser comemorada anualmente em setembro)
campanhas e palestras em escolas, centros de saúde e repartições
públicas, para conscientizar a sociedade sobre o tratamento da
doença.
Em 2o turno, foi aprovado parecer
favorável ao PL 224/07, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT),
que obriga as instituições de ensino superior a devolverem, dentro
de dez dias, o valor da matrícula paga por alunos que desistirem do
curso ou pedirem transferência antes do início das aulas. Esse valor
pode ser descontado em 5% para cobrir os custos operacionais do
processo de matrícula. A relatora, deputada Ana Maria Resende,
opinou pela aprovação do projeto em 2o turno sem novas
alterações (na forma do vencido em 1o turno).
Em turno único, a comissão aprovou parecer
favorável ao PL 1.377/07, do deputado Gustavo Valadares (DEM), que
cria o Dia do Atleticano.
Direito ao cinema - O PL
808/07, do deputado Weliton Prado, que pretende criar mecanismos
para incentivar a freqüência de estudantes da rede pública estadual
às salas de cinema, mediante a formalização de convênios entre o
Estado e as empresas exibidoras, recebeu parecer pela rejeição. Para
a relatora, deputada Maria Lúcia Mendonça, o direito que o projeto
pretende instituir já está garantido por lei.
Requerimentos - A comissão
aprovou ainda três requerimentos para a realização de audiências
públicas. O deputado Deiró Marra solicita reunião em Vazante
(Noroeste de Minas) para debater as condições das escolas da região.
Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) pretende discutir denúncias
de irregularidades no programa Brasil Alfabetizado. E o deputado
Dinis Pinheiro (PSDB) pede audiência para debater a educação
alimentar nas escolas mineiras.
Presenças - Deputados
Deiró Marra (PR), presidente; deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM),
vice; deputados Carlin Moura (PCdoB), Vanderlei Jangrossi (PP),
Wander Borges (PSB), Ruy Muniz (DEM), João Leite (PSDB), Weliton
Prado (PT) e deputada Elisa Costa (PT).
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