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ALMG debate critérios para credenciamento de
clínicas
Transparência nos critérios para o credenciamento
de clínicas de psicologia e medicina de trânsito junto ao Detran/MG.
Essa foi a principal reivindicação apresentada pelos representantes
dessas empresas presentes à audiência pública da Comissão de
Administração Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
realizada nesta terça-feira (28/8/07). A reunião, requerida pelo
deputado Ademir Lucas (PSDB) e presidida pelo deputado Elmiro
Nascimento (DEM), trouxe para o debate representantes do Detran e
das clínicas.
As normas do credenciamento estão previstas no
Decreto 44.546, publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de junho
deste ano. Para garantir segurança jurídica às suas determinações, o
deputado Délio Malheiros (PV) apresentou um Projeto de Lei (PL)
1.289/07 cujo teor é similar ao do decreto. O deputado explicou que,
sob a forma de lei, as regras de credenciamento oferecem
tranqüilidade às clínicas e aos usuários, já que decretos têm
existência menos estável que leis.
A maior crítica dos donos de clínicas de psicologia
e medicina de trânsito se refere à possibilidade de credenciamento
indiscriminado de estabelecimentos para realizar exames de aptidão
física e mental e de avaliação psicológica em candidatos a tirar e
renovar a carteira de motorista. A presidente da Associação de
Profissionais de Clínicas de Psicologia e Medicina de Trânsito de
Minas Gerais (APSIMT-MG), Maria José Vilela Lamounier, fez um apelo
para que o governador Aécio Neves reveja o decreto para impedir a
abertura em excesso de clínicas, inviabilizando o negócio. O
representante da Sociedade Brasileira de Psicólogos e Educadores de
Trânsito (SBPetran), Felipe Alves Pacheco, acrescentou que essas
entidades não prestam um serviço comercial, portanto não podem se
submeter às leis do mercado.
Qualidade dos exames é motivo de
preocupação
Vários deputados manifestaram-se da mesma forma,
explicitando a preocupação com a queda na qualidade do serviço
prestado. Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Ademir Lucas e Ivair
Nogueira (PMDB) falaram do risco de surgirem clínicas com
profissionais de baixa qualidade, que simplesmente vendam os exames
ao invés de realizá-los de forma séria. Nogueira defendeu o
estabelecimento de critérios populacionais e de atendimento para se
definir a quantidade máxima de clínicas por município. Já Délio
Malheiros sustentou que os critérios devem se basear no número de
pessoas habilitadas a dirigir automóveis.
O chefe da Divisão Médica e Psicológica do Detran,
Marcelo Figueiredo de Almeida, informou que o Estado hoje conta com
96 clínicas credenciadas junto ao órgão. Ele disse que o Detran está
aberto à adoção de critérios mais objetivos, e que trata os
credenciados não como adversários, mas sim parceiros.
Ao final da reunião, o presidente da comissão,
deputado Elmiro Nascimento, acatou a sugestão formulada pelo
deputado Célio Moreira (PSDB) de que fosse formada uma comissão de
deputados para discutir o assunto com o secretário de Estado de
Governo, Danilo de Castro, e sollicitou à assessoria da comissão que
marque essa reunião o mais depressa possível. A iniciativa foi
elogiada pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
Requerimento - A
presidência recebeu o requerimento sem número apresentado pelo
deputado Sargento Rodrigues, no qual solicita a realização de uma
audiência pública a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar
(PLC) 27/07, do governador, que cria a Unidade de Gestão
Previdenciária Integrada (Ugeprevi) e o Conselho Estadual de
Previdência (Ceprev) para o Regime Próprio de Previdência do Estado
de Minas Gerais.
Presenças - Deputados
Elmiro Nascimento (DEM), presidente; Ademir Lucas (PSDB), vice;
Chico Uejo (PSB), Inácio Franco (PV), Ivair Nogueira (PMDB), Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Antônio Júlio
(PMDB), Sargento Rodrigues (PDT), Célio Moreira (PSDB), Délio
Malheiros (PV), Hely Tarqüínio (PV), Irani Barbosa (PSDB), Getúlio
Neiva (PMDB), Antônio Carlos Arantes (PSC) e deputadas Gláucia
Brandão (PPS) e Maria Lúcia Mendonça (DEM). Além das personalidades
citadas na matéria, participou ainda o coordenador de Administração
do Detran, Carlos Alberto Costa e Silva.
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