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Plenário define integrantes de seis comissões
parlamentares
Seis comissões parlamentares foram designadas
durante a Reunião Ordinária de Plenário, desta terça-feira
(28/8/07), da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Quatro para
emitir parecer sobre veto e uma para emitir parecer sobre a
indicação ao Conselho de Defesa Social, além da Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar. Também na reunião, foi comunicada a indicação do
deputado Ademir Lucas (PSDB) como membro efetivo da Comissão de
Assuntos Municipais na vaga do deputado Neider Moreira (PPS) e
aprovado requerimento da Comissão de Educação que solicita à
Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec) uma cópia do
relatório da auditoria realizada naquela instituição pela empresa
Ernest Young, em 2006.
Para a Comissão Especial para Emitir Parecer sobre
o Veto Parcial à Proposição de Lei 17.670 foram designados: pelo
Bloco Social Democrata (BSD), como efetivos, Fahim Sawan e Lafayette
de Andrada (PSDB) e como suplentes, Domingos Sávio (PSDB) e Fábio
Avelar (PSC); pelo PMDB, Gilberto Abramo (efetivo) e Adalclever
Lopes (suplente); pelo PT, Durval Ângelo (efetivo) e Padre João
(suplente); pelo DEM, Maria Lúcia Mendonça (efetiva) e Delvito Alves
(suplente).
Na Comissão Especial para Emitir Parecer sobre o
Veto Total à Proposição de Lei 17.796 participarão os seguintes
deputados: pelo BSD, João Leite e Célio Moreira (PSDB) e como
suplentes, Domingos Sávio (PSDB) e Fábio Avelar (PSC); pelo PMDB,
Gilberto Abramo (efetivo) e Adalclever Lopes (suplente); pelo PT,
Durval Ângelo (efetivo) e Padre João (suplente); pelo PV, Inácio
Franco (efetivo) e Rosângela Reis.
A Comissão Especial para Emitir Parecer sobre o
Veto Total à Proposição de Lei 17.795 terá como integrantes, pelo
BSD, Célio Moreira e Ademir Lucas (PSDB), como efetivos, e Dalmo
Ribeiro Silva e Mauri Torres (PSDB), como suplentes; pelo PMDB,
Getúlio Neiva (efetivo) e Adalclever Lopes (suplente); pelo PT,
Weliton Prado (efetivo) e Paulo Guedes (suplente); pelo DEM, Gustavo
Valadares (efetivo) e Leonardo Moreira (suplente).
Integrarão a Comissão Especial para Emitir Parecer
sobre o Veto Total à Proposição de Lei 17.830: pelo BSD, Lafayette
de Andrada e Ana Maria Resende (PSDB), como efetivos e Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB) e Gláucia Brandão (PPS), como suplentes; pelo PV, a
indicar; pelo PDT, Carlos Pimenta (efetivo) e Paulo Cesar
(suplente); pelo PP, Gil Pereira (efetivo) e Pinduca Ferreira
(suplente).
A Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a
Indicação de Cláudio Chaves Beato Filho para compor o Conselho de
Defesa Social terá, pelo BSD, Fahim Sawan e Ronaldo Magalhães
(PSDB), como efetivos, e Arlen Santiago e Bráulio Braz (PTB), como
suplentes; pelo PMDB, Getúlio Neiva (efetivo) e Adalclever Lopes
(suplente); pelo PT, Durval Ângelo (efetivo) e Paulo Guedes
(suplente); pelo DEM, Leonardo Moreira (efetivo) e Gustavo Valadares
(suplente).
Também foi designada a Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar. Farão parte dela, pelo BSD, Luiz Humberto Carneiro
(PSDB) e Sebastião Costa (PPS), como efetivos, e Fahim Sawan e Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), como suplentes; pelo PT, Padre João (efetivo)
e Durval Ângelo (suplente); pelo PMDB, Antônio Júlio (efetivo) e
Gilberto Abramo (suplente); pelo DEM, Gustavo Valadares (efetivo) e
Elmiro Nascimento (suplente); pelo PDT, Sebastião Helvécio (efetivo)
e Carlos Pimenta (suplente); pelo PP, Gil Pereira (efetivo) e Dimas
Fabiano (suplente).
Importância do Ipsemg para os servidores do Estado
é destacada por deputado
O parlamentar Almir Paraca (PT) ocupou a tribuna
fazendo uso do artigo 70 do Regimento Interno para falar sobre o
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
(Ipsemg). Ele fez um histórico da instituição, criada por meio do
Decreto-lei 1.416, de 1945. "É sabido de todos que os parcos
recursos repassados ao Ipsemg pelo Estado têm prejudicado a
prestação de serviços e produtos prestados pelo instituto,
notadamente os referentes à assistência médica, hospitalar e
ambulatorial", frisou. "Pagando sua dívida com o Ipsemg, o Estado
não estará fazendo nada mais que sua obrigação". O deputado avisou
que voltará a abordar o tema e que negociará com o presidente da
ALMG a entrega de um abaixo-assinado que pede a revisão da Lei
Complementar 64, de 2002, que institui o Regime próprio de
Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Minas
Gerais.
Antes da fala de Paraca, o deputado Paulo Cesar
(PDT) fez uso breve da tribuna para agradecer o apoio do secretário
de Governo, Danilo de Castro, que levou sua reivindicação ao
governador Aécio Neves, para alterar o Decreto 44.035, de 2005, que
obriga que os veículos para transporte de passageiros, como vans e
microônibus, disponham de corredor interno e tenham o máximo de 15
anos de vida útil. O Decreto 44.604, de 2007, alterou para 25 anos a
vida útil dos veículos a serem licenciados e prorrogou para 31 de
dezembro de 2008 a data limite para admitir veículos com idade
superior a 15 anos e com idade igual ou inferior 25 anos. "Nossa
reivindicação vem de representantes do setor, que nos procuraram.
Vamos continuar a debater sobre esse tema", salientou.
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