|
Representantes do TJMG explicam PLC 26 aos
deputados
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador
Orlando Adão de Carvalho, esteve na Assembléia Legislativa de Minas
Gerais nesta terça-feira (28), acompanhado de 19 desembargadores,
para um encontro que reuniu o presidente da Assembléia, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP), mais 13 deputados, entre líderes e
presidentes de comissões. Durante a reunião, os representantes do
Tribunal explicaram os critérios que o Judiciário adota para criação
de varas e comarcas no Estado. Orlando Adão fez um apelo aos
deputados presentes para que haja um diálogo permanente entre os
dois Poderes enquanto tramita na Assembléia o Projeto de Lei
Complementar (PLC) 26/07, que trata da organização e divisão
judiciária do Estado.
O presidente do Tribunal também distribuiu um
documento com números sobre a entrada de processos em todas as varas
e comarcas de Minas Gerais e também sobre a quantidade de processos
em estoque em cada uma delas. Segundo ele, o principal critério para
organização judiciária é a quantidade de processos que entra em cada
comarca. Cada vara deve receber pelo menos 140 por mês. Havendo um
número excessivo em estoque, o Tribunal deverá atuar em forma de
mutirão para dar andamento aos processos.
O presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho
(PP), considerou positivo o encontro. "Essa reunião foi muito
esclarecedora, com certeza vai nos ajudar na tramitação do projeto,
para que o trabalho de divisão judiciária seja feito da melhor forma
possível", afirmou. Para ele, ficou claro que a criação de varas e
comarcas deve levar em consideração a distribuição de processos.
"Para o caso do acervo, do volume de processos acumulados, a melhor
solução parece ser mesmo o chamado choque de gestão - um mutirão com
equipe flexível para estar onde o problema estiver", disse, em
entrevista à imprensa.
Reivindicações - Em
reunião realizada na última quinta-feira (23), representantes da
Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) apresentaram aos
deputados uma pauta de reivindicações para serem incorporadas ao
Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07. Os juízes pedem também a
ampliação do número de comarcas de entrância especial, o pagamento
de diárias e despesas de transporte e a criação de cargos de
assessor para todos os magistrados.
Na reunião desta quarta (28), o presidente do
Tribunal de Justiça afirmou que não tem condições de atender à todas
as reivindicações dos juízes. "O Tribunal não poderá atender porque
não tem verba. É uma questão orçamentária", explicou o desembargador
à imprensa. Orlando Adão de Carvalho também não concorda com o
pedido de criação de gratificação para os magistrados com acúmulo de
funções. Segundo o desembargador, o aumento da remuneração
extrapolaria o teto salarial estabelecido para os juízes (R$ 24,5
mil, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça). "Nós
conversamos com o deputados e pedimos que não aprovem. Não temos
orçamento para fazer esse pagamento", enfatizou.
A escassez de recursos pode comprometer inclusive a
instalação das 210 novas varas previstas no PLC 26/07. Segundo
Orlando Adão de Carvalho, atualmente existem 316 comarcas criadas
por lei, mas apenas 294 estão instaladas. O presidente do TJMG diz
que devem ser instaladas em 2008 apenas 12 varas ou comarcas. "Se
instalarmos varas, não podemos instalar comarcas. Se instalarmos
comarcas, não podemos instalar varas", avisa. O PLC 26/07 prevê
também a criação de duas novas comarcas: Juatuba (Região
Metropolitana de Belo Horizonte) e Fronteira (Triângulo).
Presenças - Presidente
Alberto Pinto Coelho (PP); deputados Mauri Torres (PSDB); Sebastião
Helvécio (PDT); Lafayette de Andrada (PSDB); Elmiro Nascimento
(DEM); Thiago Ulisses (PV); Luiz Humberto Carneiro (PSDB); Agostinho
Patrús Filho (PV); Adalclever Lopes (PMDB); Domingos Sávio (PSDB);
Dalmo Ribeiro (PSDB); Zé Maia (PSDB); Doutor Viana (DEM); e Gilberto
Abramo (PMDB).
|
