Projeto que limita venda de comida em escolas divide opiniões

A proposta de proibir a comercialização de alimentos e bebidas de alto teor calórico ou pouco nutritivos, como doces, salgadinhos e refrigerantes, nas escolas do Estado recebeu elogios e críticas na reunião conjunta das Comissões de Saúde e de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (28/8/07). A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 898/07, de autoria do deputado Délio Malheiros (PV), que tramita na ALMG e está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, em 1º turno. A reunião teve a presença de nove deputados e foi acompanhada por especialistas da área da educação e da nutrição.

Enquanto a posição de alguns é que a simples proibição de vender alimentos apenas dentro das escolas não vai resolver o problema da alimentação inadequada de crianças e adolescentes, os defensores do projeto acreditam que a medida será um primeiro e importante passo para ajudar o poder público a evitar nesses jovens a obesidade e os problemas dela decorrentes. "Pesquisas indicam que a obesidade infantil cresce a um ritmo alucinante. Não podemos cruzar os braços diante de estatísticas tão alarmantes. Os pais são responsáveis pela alimentação das crianças, mas dentro da escola não temos controle. O lucro não pode falar mais alto", defendeu o deputado Délio Malheiros, pedindo que a proposta seja discutida e aprimorada, se necessário.

Ao comentar a proposta contida no projeto de lei, a coordenadora de Projetos da Secretaria de Estado de Educação (SES), Lúcia Vieira Sarapu, esclareceu, primeiramente, que é preciso diferenciar os programas de merenda escolar da existência de cantinas nas escolas públicas. Segundo ela, essas lanchonetes - ainda encontradas, mesmo que em pequeno número - não fazem parte da estrutura da Secretaria, mas são gerenciadas pelas próprias escolas, seguindo o modelo de autonomia escolar.

Sobre a proposta de proibição da venda de alimentos, a representante da SES afirmou que acredita que a questão não deve ser restrita ao ambiente da escola, pois os alunos passam apenas uma pequena parte do dia naquele ambiente. Além disso, ela acredita que uma proibição desse tipo pode acabar aumentando a oferta desses produtos no entorno das escolas, como ocorre hoje. "Uma política pública deve envolver uma mudança de comportamento lenta e em vários níveis, como na família', afirmou.

Particulares - A posição contrária à proibição de certos tipos de alimento nas escolas, pelo fato de que não são de horário integral, e uma solução que passe pela mudança de comportamento também foram os pontos de vista defendidos pelo representante das escolas particulares, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado, Ulysses de Oliveira Panisset. Para ele, quando chegam à escola as crianças já estão alimentadas, fazendo ali apenas um rápido lanche. Panisset também lembrou o problema existentes nas proximidades das escolas: os vendedores ambulantes, que são devidamente credenciados para vender esses tipos de alimentos. Para ele, campanhas efetivas seriam medidas mais eficientes que uma lei puramente proibitiva.

"Os avanços se fazem por etapa. A experiência na escola é sim uma referência para o aluno", discordou o professor emérito do Departamento de Bioquímica e Imunologia da UFMG, médico nutrólogo Ênio Cardillo Vieira, defendendo a aprovação do projeto. Segundo ele, a criança e o adolescente obesos têm de 30 a 80% mais chances de se tornarem adultos obesos. Em recente congresso internacional sobre o assunto, relatou, autoridades de todo o mundo decidiram lutar pela proibição da própria propaganda de alimentos infantis na televisão. "Nosso governo será pressionado", adiantou aos deputados.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Deiró Marra (PR), citou projeto de lei de sua autoria que prevê a contratação de nutricionistas pelas superintendências regionais de ensino. Para ele, a solução dos problemas de alimentação infantil passa pela qualidade da merenda. O deputado Carlos Pimenta (PDT) lembrou que as políticas públicas nesse sentido devem levar em conta regionalidades do Estado, pois em algumas regiões o problema não é obesidade, mas desnutrição. Ele, que também relatou projeto de sua autoria sobre o assunto, sugeriu que todas as propostas sejam reunidas e consolidadas, para que possam ser realmente cumpridas.

A deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), pediu que todos os projetos sejam discutidos pela Comissão de Educação, da qual é vice-presidente. Ela destacou a deficiência de recursos para alimentação nas escolas e lembrou que a maioria dos alunos chega para a aula sem nada ter comido. O presidente da Comissão de Saúde, Carlos Mosconi (PSDB), alertou sobre os riscos crescentes da obesidade infantil no País e também destacou a importância da merenda escolar, "que tem o mérito de ter reduzido significativamente o nível de desnutrição no Brasil".

Prós e contras - Para o deputado Vanderlei Jangrossi (PP), a ação de profissionais de nutrição e a realização de campanhas são medidas que podem efetivamente combater a obesidade infantil, no lugar de um projeto proibitivo, que poderia resultar no aumento da vontade das crianças em consumir produtos inadequados. Já o vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Hely Tarqüínio (PV), lembrou que, apesar do mérito da proposta, não basta que a ALMG a aprove; ela deve ser sancionada e regulamentada pelo Executivo, que deve ter os recursos para cumpri-la - ou não será efetivada. Para ele, é preciso avançar nas discussões, principalmente em relação às leis já existentes.

Por outro lado, para o deputado Doutor Rinaldo (PSB), a proibição da venda de alimentos nas escolas pode não ser um divisor de águas, mas irá dificultar o acesso das crianças a tais alimentos. Também o deputado Carlin Moura (PCdoB) mostrou-se favorável ao projeto, com as mudanças que se fizerem necessárias: "A escola é o espaço do exemplo e tem responsabilidade sobre as crianças que estão ali dentro. O projeto tem grande sintonia com a realidade objetiva".

Debates - Ainda na reunião, o nutricionista Felipe França, da Secretaria de Saúde, falou sobre o projeto-piloto "Alimentação Saudável", desenvolvido pela pasta. Já Márcia Regina Mazacotti, do Conselho Regional de Nutricionistas, falou sobre algumas normas do Rio de Janeiro que tratam de proibição de alimentos, onde, segundo ela, as discussões já estão um pouco mais avançadas. Há uma lei estadual, por exemplo, que proíbe a venda de doces e alimentos com corantes a 200 metros de escolas. Outras pessoas também usaram a palavra na fase dos debates.

Tramitação - O PL 898/07 está aguardando parecer de 1º turno da CCJ. No dia 3/7, o deputado designado relator do projeto, Gilberto Abramo (PMDB), concluiu pela inconstitucionalidade da matéria. O parecer ainda não foi votado pela comissão, devido a adiamento de discussão pedido pelo deputado Hely Tarqüínio.

Presenças - Da Comissão de Saúde, deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Carlos pimenta (PDT); Doutor Rinaldo (PSB); e da Comissão de Educação, Deiró Marra (PR), presidente; Maria Lúcia Mendonça (DEM), vice; Carlin moura (PCdoB) e Vanderlei Jangrossi (PP), além do deputado Délio Malheiros (PV)

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