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Região do Rio Doce está unida pelo ICMS
Solidário
Representantes de 70 cidades do Vale do Rio Doce
lotaram, nesta terça-feira (28/8/07), o Teatro Atiaia, em Governador
Valadares, para o 6º Encontro Regional do Fórum Técnico ICMS
Solidário. A maioria defendeu o Projeto de Lei (PL) 637/07, do
deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que altera a Lei 13.803, de 2000,
conhecida por Lei Robin Hood. O projeto modifica os critérios de
distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) entre os municípios mineiros, beneficiando aqueles em
situação desfavorável em relação à média per capita de ICMS do
Estado.
Das 102 cidades do Vale do Rio Doce, que somam 1,5
milhão de habitantes, apenas quatro sairiam perdendo com o novo
sistema de distribuição: Antônio Dias (13,89%), Belo Oriente
(8,77%), Ipatinga (8,7%) e Timóteo (8,69%). Governador Valadares,
por exemplo, ganharia cerca de R$ 180 mil por mês. Para o prefeito
Bonifácio Mourão, a iniciativa é justa e vai corrigir um erro
antigo. "Valadares vai ganhar mais de R$ 2 milhões por ano e outras
cidades necessitadas também vão lucrar, dinheiro que está fazendo
muita falta, até porque a distribuição atual deixa os ricos mais
ricos e os pobres cada vez mais pobres", afirmou.
O deputado Dinis Pinheiro classificou o projeto de
"caminhada da solidariedade", cujo propósito é ajudar os municípios
mais pobres. "Cerca de 16 milhões de mineiros vão sair ganhando em
762 cidades. Outros estados como Rio de Janeiro e São Paulo já
redistribuíram os recursos, chegou a hora de Minas", disse.
A deputada Elisa Costa (PT) ressaltou que a
municipalização de uma série de serviços torna o PL 637 ainda mais
importante, diante da necessidade de mais recursos. "E as
prefeituras têm que dar resposta imediata a população", afirmou. O
deputado Jayro Lessa (DEM) concordou e lembrou que até a gasolina
das viaturas da Polícia Militar fica por conta das prefeituras. Ele
acredita que a proposição será aprovada sem dificuldades na ALMG e o
mais importante agora é "sensibilizar o governador para que ele
sancione a lei". Os deputados Eros Biondini (PHS) e José Henrique
(PMDB) também defenderam a aprovação do PL 637 e lamentaram a
injustiça do sistema atual de distribuição de recursos.
Prefeito de Belo Oriente lamenta
O presidente da Associação dos Municípios do Vale
do Aço e prefeito de Belo Oriente, Pietro Chaves Filho, lamentou a
perda que seu município terá com a aprovação da proposição. "Belo
Oriente não é o primo rico, como acusam alguns, apenas estamos numa
situação diferenciada. Em 1995, com a Lei Robin Hood, a cidade
perdeu 35% de sua receita. E seremos prejudicados novamente",
afirmou. Pietro disse que não é contra o PL 637, mas defendeu outra
forma de repasse. "Belo Oriente será solidária sim, mas não pode ser
prejudicada", disse, antes de criticar os governos federal e
estadual.
Simulação feita pela consultoria da ALMG, com base
nos valores do ICMS de abril deste ano, revela que das sete
microrregiões do Rio Doce, seis teriam ganhos médios significativos,
caso sejam modificadas as regras: Guanhães (15,57%), Peçanha
(21,79%), Governador Valadares (12,29%), Mantena (14,91%), Caratinga
(16,95%) e Aimorés (14,93%). Apenas a microrregião de Ipatinga
registraria perda de 7%. A cidade que mais lucraria com as
modificações propostas é Ipaba, município próximo de Caratinga, com
pouco mais de 16 mil habitantes, cuja emancipação
político-administrativa se deu em 1992.
Propostas - Entre as propostas apresentadas,
está uma da Prefeitura de Coronel Fabriciano, que acrescenta mais
dois critérios de distribuição da cota-parte do ICMS: o critério
"cidade-dormitório", para beneficiar municípios que exportam
mão-de-obra; e critério "municípios monocultores", para ajudar
aquelas cidades que fornecem matéria prima que depois é
industrializada em outros lugares.
Previsão legal - De acordo com a
Constituição Federal, de todo o ICMS arrecadado no Estado, 25%
destinam-se aos municípios. Desse montante, pelo menos 75% devem ser
distribuídos de acordo com o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que
retrata o movimento econômico do município, e o restante conforme
determinar a lei estadual.
Atualmente, o ICMS em Minas é distribuído de acordo
com os seguintes critérios e percentuais dos recursos destinados aos
municípios: VAF (79,68%); área geográfica (1%); população (2,71%);
população dos 50 municípios mais populosos (2%); educação (2%);
produção de alimentos (1%); patrimônio cultural (1%); meio ambiente
(1%); saúde (2%); receita própria (2%); cota mínima (5,5%); e
municípios mineradores (0,11%). O cálculo da parcela de cada
município é uma média aritmética que leva em conta o desempenho do
município e o peso de cada critério.
O que prevê o PL 637/07 - A
proposta original do PL 637/07 é distribuir, pelo critério do VAF, o
mínimo determinado pela Constituição Federal, que é 75% - e não os
79,68% atuais. Assim, os 4,68% restantes serão redistribuídos a
partir de um novo critério, chamado ICMS Solidário. Já os demais
critérios não terão o índice alterado, mas serão separados em dois
grupos, um relativo a critérios econômicos e outro relativo a
critérios sociais.
Os critérios econômicos são o VAF (75% dos
recursos), produção de alimentos (1%), meio ambiente (1%), receita
própria (2%) e municípios mineradores (0,11%). Os critérios sociais
são área (1%), população (2,71%), população dos 50 mais populosos
(2%), educação (2%), patrimônio cultural (1%), saúde (2%) e a cota
mínima (5,5%).
A divisão dos recursos será feita em três etapas.
Todos os municípios participam da primeira fase, relativa aos
critérios econômicos. Aqueles que apresentarem índice de ICMS per
capita igual ou superior à média do Estado acrescida de 40% não
participam da divisão de recursos do segundo grupo, com critérios
sociais solidários.
Realizada essa nova distribuição, cada município
alcança um novo valor per capita, que é confrontado com o novo valor
médio do Estado. Apenas os municípios que ficarem abaixo da média do
Estado acrescida de 40% seguem para a divisão de recursos do ICMS
Solidário. Essa parcela, instituída pelo PL 637/07, é distribuída
conforme a população de cada município.
Presencas - Deputados Sebastião Costa (PPS),
representando o presidente da ALMG, Alberto Pinto Coelho (PP); Dinis
Pinheiro (PSDB), Eros Biondini (PHS), Jayro Lessa (DEM) e José
Henrique (PMDB); e a deputada Elisa Costa (PT).
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