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Projeto que reajusta salários da Educação será analisado nesta 4ª
(29)
Ficou para esta quarta-feira (29/8/07) a análise,
pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, do Projeto de Lei (PL)
1.324/07, do governador, que reajusta os salários dos profissionais
da educação básica, diretor e secretário de escola em 5%, a partir
de 1º/9/07. O presidente da comissão e relator, deputado Deiró Marra
(PR), solicitou a distribuição de cópias (avulsos) de seu parecer,
nesta terça (28). Nova reunião foi marcada para esta quarta, às 10
horas, no Plenarinho II. O projeto também institui a Parcela de
Complementação Remuneratória do Magistério (PCRM), para fins de
implantação do piso remuneratório de R$ 850,00, para 24 horas
semanais, para professores e especialistas em Educação, a partir de
1º/1/08.
O deputado Deiró Marra opinou pela aprovação do
projeto com as emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). As emendas produzem as seguintes alterações: a
emendas nºs 1 e 2 incluem no texto os profissionais da educação do
Colégio Tiradentes, da Polícia Militar, e a emenda nº 3 dá clareza
ao enunciado do parágrafo 5º do artigo 3º, que estabelece o cálculo
do valor PCRM, trocando a expressão "a soma de todas as vantagens
pecuniárias a que o servidor fizer jus" por "a soma do vencimento
básico e de todas as vantagens a que o servidor fizer jus".
Relator defende previsão de mecanismos para
incorporar PCRM ao vencimento básico
O relator defende que, para a continuidade das
ações de valorização dos profissionais da educação instituídas pelo
projeto, é imprescindível a previsão de mecanismos legais de
incorporação progressiva da PCRM ao vencimento básico dos
profissionais de magistério, a médio prazo. Caso contrário, pondera
Deiró Marra, poderão se reproduzir "as mesmas distorções apontadas
pelo governo atual na condução da política remuneratória dos
servidores do Estado no governo anterior".
No último dia 22 de agosto, o PL 1.324/07 foi
discutido em audiência pública das comissões de Educação e do
Trabalho, Previdência e Ação Social. Foram feitas críticas à
proposta de criação da PCRM, à insuficiência do reajuste de 5% e à
falta de um piso salarial, ao invés do piso de remuneração proposto
pelo governo. A PCRM, que está sendo apresentada como um mecanismo
para garantir a remuneração mínima de R$ 850,00 para o professor com
24 horas semanais, foi questionada por alguns deputados e
representantes sindicais como uma recriação do abono salarial, que
causaria distorções na carreira.
Equiparações - O deputado
Deiró Marra também pondera, no parecer que deverá ser votado nesta
quarta, que é preciso manter a coerência do plano de carreiras. Ele
considera positiva a medida, prevista no texto original, de
equiparar o vencimento básico dos cargos de assistente técnico
educacional e analista educacional a carreiras semelhantes na
estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Mas o relator defende que seja feita a mesma equiparação em relação
à carreira de assistente de educação básica, que não difere em
atribuições da carreira de assistente técnico educacional, com a
única distinção de local de lotação, segundo ele. Na opinião de
Deiró Marra, outras carreiras do grupo da Educação cujas atribuições
se relacionam a atividades-meio mereceriam o mesmo tratamento dado
às duas carreiras que tiveram sua tabela de vencimentos equiparada à
da Seplag.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Deiró Marra (PR), presidente; Maria Lúcia
Mendonça (DEM), vice; Carlin Moura (PCdoB) e Vanderlei Jangrossi
(PP).
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