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Debate sobre ICMS em Juiz de Fora reúne mais de 40
cidades
Mais de cem pessoas de 44 municípios, entre elas 31
prefeitos, participaram do encontro regional do Fórum Técnico ICMS
Solidário, realizado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
nesta sexta-feira (24/8/07), no município de Juiz de Fora, Zona da
Mata. Os encontros, que acontecem em todas as regiões do Estado, têm
o objetivo de colher subsídios para aprimorar o Projeto de Lei (PL)
637/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que altera a Lei 13.803,
de 2000, conhecida por Lei Robin Hood. A proposta modifica os
critérios de distribuição do ICMS entre os municípios mineiros.
O prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani,
manifestou seu apoio ao projeto, argumentando que seu município terá
um aumento de receita de 3,53%. "Mas engana-se quem pensa que os
municípios maiores estão em uma posição tranqüila com relação às
suas contas", ponderou. Segundo ele, Juiz de Fora tem uma
arrecadação mensal de R$ 21 milhões, dos quais cerca de R$ 18
milhões estão comprometidos com a folha de pessoal. No mesmo
sentido, o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) argumentou que não
existem municípios ricos. "O que existe é muita diferença de
distribuição de renda. Os municípios mais ricos também estão com
dificuldades para arcar com suas despesas", afirmou. Segundo ele, o
PL 637 evidencia as injustiças do sistema tributário brasileiro.
Prefeito que perderá recursos apóia projeto
A proposição do deputado Dinis Pinheiro também foi
defendida pelo prefeito de Matias Barbosa e presidente da Associação
dos Municípios do Vale do Paraibuna (Ampar), Joaquim Assis
Nascimento. O município que ele administra terá uma perda de 10,99%,
mas, segundo o prefeito, Matias Barbosa tem uma receita crescente e
poderá absorver a queda no repasse de recursos. A cidade vizinha de
Juiz de Fora tem atraído empresas por meio de incentivos fiscais,
apresentando uma movimentação financeira alta, o que resulta em uma
receita per capita de R$ 56,39. Ele alertou, no entanto, para a
situação dos municípios pequenos que perderão receita e terão sua
sobrevivência comprometida. "É preciso estarmos atentos para não
criarmos uma situação de dependência, com municípios-dormitórios, ao
invés de promovermos a distribuição de renda", concluiu.
Fundo - A preocupação do
prefeito coincide com a do deputado Sebastião Helvécio (PDT) que
anunciou, durante o encontro, que apresentará uma emenda ao projeto
para criação do Fundo de Equalização do ICMS. A intenção, segundo
ele, seria criar um mecanismo para impedir que um município perca
30% ou 40% de suas receitas de um ano para o outro. O fundo
funcionaria para casos de emergência e, se os recursos não fossem
usados durante o ano, seriam redistribuídos aos 853 municípios. "É
preciso responsabilidade para partilhar o principal imposto que
temos hoje. O ICMS é mais importante que o Imposto de Renda e o
IPI", afirmou.
Municípios assumiram muitos encargos do Estado e da
União
O acúmulo de encargos assumidos pelas prefeituras
em detrimento dos recursos oferecidos como compensação pela
municipalização de serviços como saúde, educação e segurança também
foi destacado pelo deputado João Leite (PSDB), que representou o
presidente Alberto Pinto Coelho (PP) no encontro. Em seu discurso
ele afirmou que os municípios têm hoje escassos recursos para o seu
desenvolvimento, sobrevivendo principalmente das transferências do
Estado e da União. "O PL 637 busca equilíbrio econômico e social",
afirmou.
Para a deputada Ana Maria Resende (PSDB),
presidente da Frente Parlamentar em defesa do ICMS Solidário, o
projeto beneficia os municípios mais pobres, porque eles têm menor
movimentação financeira, podendo ser contemplados com o ICMS
Solidário. Ela fez um apelo aos prefeitos e lideranças participantes
do encontro para que se mobilizem e cobrem dos deputados a aprovação
do projeto. O deputado Leonardo Moreira (DEM) acredita que o PL 637
é a matéria mais importante que tramita na Assembléia hoje. "Ninguém
perde com o projeto. Se 762 municípios vão ser beneficiados, não há
o que se discutir. O projeto prevê uma distribuição mais eqüitativa
do ICMS e isso não significa perda para ninguém", argumentou.
A deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM) acredita que
os debates sobre o ICMS Solidário representam um momento histórico
para o Legislativo mineiro. "A Casa tem agora a oportunidade de
votar um projeto para reduzir as desigualdades, dando condições de
sobrevivência aos municípios que estão em grande dificuldade",
afirmou. O deputado Vanderlei Jangrossi (PP) ressaltou a importância
da participação das lideranças municipais para o aprimoramento do
projeto e convocou os participantes do encontro para estarem em Belo
Horizonte nos dias 2 e 3 de outubro, quando ocorrerá a etapa final
do fórum.
Os técnicos da Assembléia Legislativa, Hélio
Ferreira Santos, e da Fundação João Pinheiro, Isabella Virgínia
Freire Biondini, fizeram apresentações sobre a legislação que faz a
distribuição do ICMS no Estado e simulações sobre a situação das
regiões de Minas com a aprovação do projeto. Eles ainda deram
explicações sobre os principais pontos do PL 637. A proposta
original do PL 637/07 é distribuir, pelo critério do VAF, o mínimo
determinado pela Constituição Federal, que é 75% - e não os 79,68%
atuais. Assim, os 4,68% restantes serão distribuídos a partir de um
novo critério, chamado ICMS solidário. Já os demais critérios não
terão o índice alterado, mas serão separados em dois grupos, um
relativo a critérios econômicos e outro a critérios sociais.
Propostas - Em Juiz de
Fora foram apresentadas várias propostas de alteração no projeto,
entre elas, a de contemplar com 1% as políticas de esporte dentro do
critério dos investimentos em educação, a de aumentar a porcentagem
do critério meio ambiente, e até sugestões contrárias aos filtros
previstos no projeto original.
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