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Direitos Humanos deve ir à cadeia de Ponte Nova na próxima
semana
A rebelião e o incêndio na cadeia pública de Ponte
Nova, na Zona da Mata, que resultou em morte de 25 presos na
madrugada desta quinta-feira (23/8/07), e várias denúncias de
pessoas que reclamam terem sido vítimas de violência policial na
Capital e no interior foram alguns dos assuntos da reunião desta
quinta-feira (23) da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. A situação da cadeia de Ponte Nova já
foi objeto de reuniões e visitas por parte da comissão, que deve ir
àquela cidade na próxima semana, convidando o secretário de Defesa
Social e o subsecretário de Administração Prisional para buscar
entender as causas da rebelião. O requerimento foi apresentado pelos
deputados Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Ruy Muniz (DEM).
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), afirmou que em maio, na última das três visitas da comissão à
cadeia, os presos apresentaram denúncias de superlotação e ameaças
de morte e, em outro encontro, familiares dos detentos alertaram
sobre os perigos da guerra entre gangues dentro e fora da cadeia. O
deputado lembrou os avanços no sistema prisional do Estado nos
últimos anos, mas reforçou a necessidade de tirar a custódia dos
presos de policiais civis e militares, no que foi endossado por
outros parlamentares. Os deputados presentes disseram estar
alarmados com o que aconteceu e lembraram que estão em constante
contato com a Secretaria de Defesa Social para tentar resolver os
problemas no sistema prisional.
Para o deputado João Leite (PSDB), a quantidade de
presos envolvidos com tráfico de drogas na cadeia da Ponte Nova pode
estar relacionada à proximidade com o Estado do Rio de Janeiro. O
vice-presidente da comissão, deputado Luiz Tadeu Leite, garantiu que
a comissão estará atuante no acompanhamento do caso, junto com a
Comissão de Segurança Pública. O deputado Ruy Muniz lembrou também a
importância de os familiares dos presos acompanharem periodicamente
a situação das cadeias e cobrarem do Estado as providências
necessárias; e comunicou que a Defesa Social vai assumir a antiga
cadeia pública de Montes Claros.
Requerimentos - Relacionado a esse assunto, a comissão aprovou requerimento do
deputado Antônio Júlio (PMDB), que pede à Subsecretaria de
Administração Penitenciária informações sobre redução do número de
agentes penitenciários na Penitenciária Pio Canêdo, em Pará de
Minas. Requerimentos do deputado Durval Ângelo pedem à ouvidoria do
sistema penitenciário de São Joaquim de Bicas cópia de representação
feita por agentes penitenciários em que relatam denúncias de
irregularidade; e a realização de uma visita à Penitenciária José
Maria Alkimin para verificar as condições daquele estabelecimento
penal. Requerimento do deputado João Leite pede que seja agendada
visita da comissão à cadeia pública de Ouro Preto, para verificar as
condições da guarda de presos.
Advogado relata caso de violência
Além das mortes em Ponte Nova, a comissão recebeu
diversas denúncias de pessoas que dizem ter sofrido agressões
policiais. O primeiro caso, para o qual a reunião foi convocada, foi
o de um grupo - incluindo um menor de idade - que teria sido vítima
de espancamento por parte de policiais, próximo ao Pronto-Socorro de
Venda Nova, em 27 de julho último. A confusão, que teve imagens
gravadas por um cinegrafista amador, exibidas por uma rede de TV e
reproduzidas aos deputados na reunião, foi explicada pelo advogado
do grupo, Dino Miraglia Filho.
Segundo o advogado, um motorista estaria conduzindo
quatro pessoas ao hospital, após uma delas ter queimado os braços em
um churrasco, quando uma moto vindo no sentido contrário, pilotada
por um policial, teria derrapado próximo ao carro do grupo. Segundo
o advogado, como o motorista que vinha atrás parou para prestar
socorro, o grupo seguiu em frente e, quando chegou ao hospital,
teria chegado também grande quantidade de viaturas e policiais. A
partir daí, segundo ele, muitos policiais teriam começado a espancar
o grupo, impressionando até mesmo as testemunhas, que hoje estariam
com medo de falarem sobre o caso. O cinegrafista amador, inclusive,
teria cortado algumas imagens da fita com medo de sofrer
represálias. "A família quer apuração do caso e que os responsáveis
paguem pelo erro", defendeu o advogado.
O major Carlos Wagner da Silva, da Corregedoria de
Polícia, afirmou aos deputados que já foi aberto inquérito para
apurar o caso, além de terem sido feitas as diligências
preliminares. Ele disse que as conclusões do inquérito serão
encaminhadas à Justiça Militar. Os deputados cobraram mais
informações e aprovaram requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite
para pedir à Corregedoria que envie cópia das conclusões do
inquérito à comissão. Para os deputados, mesmo que tenha havido
falta de socorro, o número de viaturas e policiais que foram
mobilizados para o caso é questionável.
Ouro Preto - No Pinga
Fogo, vereadores e cidadãos de Ouro Preto relataram diversos casos
que envolveriam agressões injustificadas feitas por policiais
militares na cidade. Dois jovens relataram aos deputados episódio em
que teriam sido agredidos por policiais fardados e embriagados. A
comissão aprovou requerimentos do deputado João Leite para que sejam
pedidas à Promotoria de Justiça daquela comarca cópia dos processos
que apuram possíveis desvios de conduta policial, abuso de
autoridade e lesões corporais. O objetivo é subsidiar uma audiência
da comissão com o Comando da Polícia Militar. Outro requerimento
dele pede à chefia da Polícia Civil a transformação da delegacia
seccional de Ouro Preto em delegacia regional.
Deputado barrado - Outro
assunto tratado na reunião foi a atuação da polícia durante uma
manifestação de grupos sociais em um prédio da Companhia Vale do Rio
Doce da Capital, na tarde desta quarta-feira (22). A comissão quer
saber do Comando-Geral da PM e da Secretaria de Defesa Social o
motivo de o deputado Padre João (PT) ter tido acesso negado ao cerco
policial promovido contra a manifestação, "em grave afronta a
prerrogativas constitucionais de um parlamentar". Pede também a
abertura de processo policial militar para apurar o caso.
Centro Vhiver - Sobre o
Centro Vhiver, que atende soropositivos no Estado, a comissão
aprovou requerimentos do deputado Durval Ângelo, pedindo agilidade à
Secretaria de Cultura na efetivação do convênio; à Secretaria de
Cultura e à Codemig prorrogação do comando para uso do imóvel onde
funciona o centro e a interrupção do processo de despejo dessa
entidade; e à PBH, pedindo a ampliação dos atendimentos conveniados
ao centro.
Do mesmo deputado, foi aprovado requerimento
pedindo informações ao CAO/Conflitos Agrários sobre providências
adotadas pelo Ministério Público quanto a representações
encaminhadas à comissão por trabalhadores rurais sem-terra do
movimento Liga dos Camponeses Pobres. Outro pede agilidade ao
diretor do Foro de Barbacena na concessão de ação subscrita por
Francisco dos Anjos Pereira e representantes do grupo das vítimas do
Jubileu de São José Operário/2004.
Três Pontas - Outro requerimento, também de
Durval Ângelo, pede à Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJMG) e à
Corregedoria da Polícia Civil envio da documentação apresentada por
uma vereadora de Três Pontas, que esteve presente na reunião desta
quinta-feira (23) e fez denúncia de que estaria sendo prejudicada
por outras autoridades da cidade. A comissão pede a esses órgãos
providências cabíveis ao caso; e encaminhará cópia das notas
taquigráficas da reunião. Outro requerimento, fruto de denúncia da
mesma vereadora, pede à Corregedoria do TJMG apuração de possível
perseguição política contra funcionária daquela comarca, conforme
documentação apresentada.
Fundação Navantino Alves - Outros
requerimentos pedem que a Corregedoria da Polícia Civil apure a
invasão de residência arrombada e depredada por traficantes; e que
sejam tomadas diversas providências sobre o processo que tramita na
7ª Vara Civil sobre o imóvel da Fundação Navatino Alves que está
ocupado por 60 famílias. Requerimentos de Durval Ângelo pedem,
ainda, que a comissão visite o secretário de Defesa Social, o
corregedor de Polícia Civil e o corregedor do Ministério Público
para tratar do caso do cidadão Sebastião Filho, que alega ter
sofrido agressões por policiais civis e militares.
Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT),
presidente; Luiz Tadeu leite (PMDB), vice; João Leite (PSDB) e Ruy
Muniz (DEM).
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