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Violência contra profissionais da saúde reflete realidade do
País
O aumento da violência contra os profissionais da
área de saúde foi o tema da audiência pública realizada pela
Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta
quinta-feira (23/8/07), a requerimento de seu vice-presidente,
deputado Hely Tarqüínio (PV). Todos os convidados e parlamentares
presentes foram unânimes ao afirmar que este tipo de violência não é
uma prerrogativa desses profissionais e o que se vê no País é o
aumento da criminalidade. E esta sensação de insegurança e
impunidade reflete em dados preocupantes, como aqueles apresentados
pelo presidente do Conselho Regional de Medicina, Hermann Alexandre
V. Von Tiesenhausen. Segundo ele, dos 44 mil médicos registrados no
conselho, 94% não querem trabalhar no serviço de urgência e 82% o
fazem porque são obrigados. "A maioria desses profissionais preza
por uma boa condição de trabalho, preocupação maior até que o
salário", afirmou.
A polêmica da reunião foi sobre a necessidade ou
não de manter policiais em unidades de atendimento hospitalar, que
foi levantada e defendida pelo presidente do CRM. Para Hermann
Alexandre, a proteção do médico é fundamental para inibir ações de
violência, assim como a orientação da população sobre o trabalho dos
profissionais da saúde. Já a professora e coordenadora da Rede Saúde
e Paz da UFMG, Elza Machado Melo, acredita que a presença do
policial pode evitar ou provocar uma agressão e que ações de
conscientização devem ser priorizadas. Mesma opinião teve o deputado
Ruy Muniz (DEM) que, apesar de ressaltar a importância do trabalho
da Polícia Militar de Mina Gerais, lembrou que a violência policial
tem crescido nos últimos anos.
Já os deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente
da comissão, Doutor Rinaldo (PSB) e Carlos Pimenta (PDT) defenderam
a presença de policiais. Mosconi ponderou que quem trabalha e corre
o risco precisa de segurança. Doutor Rinaldo disse que o trabalho da
polícia não tem sido apenas de repressão e que sua presença é
"importantíssima". Para Carlos Pimenta a presença física do policial
inibe a atuação de criminosos ou pessoas mal intencionadas e que
existem postos de saúde e unidades médicas que precisam de mais
segurança.
Combate da violência deve envolver a
sociedade
O coordenador de Pneumologia Sanitária e de
Prevenção Primária de Câncer da Secretaria de Estado da Saúde,
Edilson Corrêa de Moura, também destacou que a discussão em torno do
tema deve ser tratada de maneira ampla já que, por ano, 50 mil
pessoas morrem devido a ações violentas. Lembrou ainda que esteve na
ALMG há quatro anos para discutir o mesmo assunto e nada mudou, ou
"mudou para pior". Defendeu ainda que a luta deve ser de todo o
cidadão e que é preciso dar um basta nesta situação.
Mesma opinião tem o presidente do Sindicato dos
Médicos de Minas Gerais (Sinmed/MG), Cristiano Gonzaga da Matta
Machado, representando a entidade que criou a campanha Saúde em
Movimento pela Paz. "Criamos um movimento mais amplo possível
porque o assunto não pode ser tratado de maneira específica",
acredita. Lembrou que devido às dificuldades financeiras e ao
descompromisso de diversos governos com a saúde, a população,
frustrada, vê o médico como responsável pelas deficiências do
sistema.
Seguindo esta linha de pensamento, o deputado
Carlos Mosconi disse que tem a impressão de que os casos de
violência contra os profissionais da saúde aumentaram. "Existe certa
agressividade de alguns setores da sociedade por não terem
atendimento imediato e, por isso, agridem os funcionários",
salientou Mosconi. Esta questão também foi lembrada pelo deputado
Doutor Rinaldo: "os profissionais são tratados como culpados dos
problemas da saúde, que estão centrados basicamente na falta de
recursos e financiamento".
Ao destacar que mais de um milhão de pessoas morrem
por ano no mundo, vítimas de violência, de acordo com dados da
Organização Mundial de Saúde, a professora da UFMG, Elza Machado
Melo, lembrou que a violência contra os profissionais da saúde é uma
conseqüência do quadro que estamos vivendo. "Temos que parar de
procurar culpados e nos responsabilizar em atuar em cada espaço na
mediação dos conflitos. Vamos construir a cultura da paz".
Como resultado da reunião, foi aprovado
requerimento do deputado Hely Tarqüínio para visitar o secretário de
Estado de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior, para
apresentar a ele a situação de insegurança no sistema dos
profissionais da saúde e conhecer a campanha Saúde em Movimento
pela Paz.
Comissão vai promover novas audiências
públicas
Também foram aprovados outros cinco requerimentos,
sendo dois para realizar audiências públicas. O primeiro, da
deputada Elisa Costa (PT) será para debater o Projeto de Lei (PL)
1.416/07, do governador, que cria o Conselho Estadual de Saneamento
Básico (CESB). Outra audiência pública aprovada, desta vez a pedido
do deputado Hely Tarqüínio, será para discutir, em conjunto com a
Comissão de Administração Pública, a questão das perícias médicas em
geral, a coleta de subsídios para normatizar a matéria, bem como
para solucionar o problema do setor de Perícia Indicial do Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Sobre este assunto, foi aprovado requerimento de
Carlos Mosconi, solicitando envio de ofício ao Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais solicitando a interdição das instalações
em que funciona o serviço de perícias médicas do Fórum Lafayette,
até que sejam promovidas as adequações indicadas pela Vigilância
Sanitária. Cumpre ressaltar que os referidos serviços deverão ser
prestados noutro espaço até que as adequações se concretizem.
Também do deputado Hely Tarqüínio, foi aprovado
requerimento para agendar reunião desta comissão com o Secretário de
Estado de Saúde, Marcus Pestana, para tratar da pactuação da
assistência à saúde dos usuários do SUS nas regiões limítrofes do
Estado de Minas Gerais com os Estados vizinhos.
Por fim, foi aprovado requerimento do deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Ele solicita que seja formulado apelo ao
secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana, para promover ações
que resultem na pactuação entre os Estados de Minas Gerais e de São
Paulo que possibilitem o atendimento dos municípios do Sul de Minas
em unidades hospitalares paulistas, conforme Parecer 349/07.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Carlos
Pimenta (PDT), Doutor Rinaldo (PSB) e Ruy Muniz (DEM). Além das
autoridades citadas na matéria, participaram o diretor do Sinmed/MG,
Eduardo Filgueiras; e o vereador Tarcísio Caixeta.
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