|
Professores criticam proposta de retorno do abono
salarial
Críticas à proposta de criação da Parcela de
Complementação Remuneratória do Magistério (PCRM), à insuficiência
do reajuste de 5% e à falta de um piso salarial, ao invés do piso de
remuneração proposto pelo governo foram as principais críticas que
surgiram nesta quarta-feira (22/8/07), em reunião realizada na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a respeito do Projeto de Lei
(PL) 1.324/07, de autoria do governador. O assunto foi tratado em
reunião conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social com a de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, por
meio de audiência pública proposta pelo deputado Domingos Sávio
(PSDB). A PCRM, que está sendo proposta pelo governo como um
mecanismo para garantir a remuneração mínima de R$ 850 para o
professor com 24 horas semanais, foi criticada por alguns deputados
e representantes sindicais como uma recriação do abono salarial, que
causaria distorções na carreira.
O PL 1.324/07 propõe um reajuste linear de 5%, a
ser concedido em setembro de 2007, para os servidores das carreiras
de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica,
Analista de Educação Básica, Assistente Técnico de Educação Básica,
Assistente de Educação, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, bem
como os ocupantes dos cargos de Diretor e Secretário de Escola. O
reajuste incide sobre o vencimento básico e não será deduzido da
Vantagem Temporária Incorporável (VTI).
Os servidores que integram as carreiras de Analista
Educacional e Assistente Técnico Educacional não receberão o
reajuste. Para estes, o projeto institui novas tabelas de vencimento
básico, visando à equiparação de seus valores iniciais com os das
tabelas de vencimento básico das carreiras da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, bem como ao acréscimo de um nível à
carreira de nível médio, incentivando o aprimoramento da formação do
servidor.
O projeto também institui um piso remuneratório de
R$850,00 para os Professores de Educação Básica e Especialistas em
Educação Básica, com carga horária de trabalho de 24 horas semanais.
Isso será feito por meio de um adicional salarial variável, a PCRM.
Para financiar o piso, deverão ser utilizados recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Durante a
audiência pública, deputados da oposição e sindicalistas
argumentaram que o adicional prejudica quem tem mais tempo de
serviço, uma vez que ele é reduzido conforme o servidor vai se
aproximando do limite de R$ 850. Outros deputados argumentaram que é
uma vantagem para quem inicia a carreira no Estado, ainda mais
porque a complementação salarial poderá ser acumulada se o professor
tiver carga horária dobrada, ou seja, de 48 horas semanais.
Deputado questiona situação de quem não terá
5%
Autor do requerimento, o deputado Domingos Sávio
mostrou preocupação com os servidores que não receberão os 5% de
reajuste. "Embora se diga que haverá equiparação com os técnicos da
Seplag, seria desejável assegurar o reajuste mínimo de 5% para
todos", ponderou o deputado. O subsecretário de Gestão da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, Frederico César Silva Melo,
assegurou que aumento para os analistas educacionais será
expressivo. "O analista educacional de 40 horas que ganhava R$ 799
passará a ganhar R$ 1.200", afirmou. Melo afirmou que o conjunto de
medidas propostas terá um impacto anual de R$ 360 milhões e que é
indispensável levar em conta a capacidade financeira do Estado.
A representante do Sindicato Único dos
Trabalhadores da Educação (Sindi-UTE), Maria Inês Camargos,
argumentou que a PCRM, assim como abonos anteriores, geram um
congelamento nos salários, uma vez que a pessoa só terá novos
acréscimos após atingir o piso remuneratório. Ela afirmou que a
reivindicação da categoria é de um piso salarial, ou seja, um
aumento no salário básico, e não um piso de remuneração. O diretor
do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindipúblicos), Geraldo da
Conceição, criticou o índice proposto de 5% como insuficiente e
questionou o argumento de capacidade financeira do governo. "A
segurança teve muito mais que isso", disse ele.
A deputada Elisa Costa (PT) também lembrou o
aumento de 30%, em três anos, que foi concedido aos servidores da
segurança. "Em nome da bancada, achamos 5% pouco", afirmou. Ela
também disse considerar prematuro aprovar uma lei estadual sobre o
piso antes de o Congresso aprovar o piso nacional, proposto por meio
do PL 619/07. Ela também criticou a PCRM, afirmando que o governo
está ressuscitando o abono que ele mesmo criticou na elaboração dos
planos de carreira. Assim como o deputado Weliton Prado (PT), o
deputado Carlin Moura (PCdoB) reforçou a crítica ao índice de
reajuste e ainda propôs um entendimento com a bancada governista
para elaborar um substitutivo ao projeto.
O deputado Deiró Marra (PR) ressaltou a importância
de se ouvir os dois lados, do governo e dos servidores, para
aperfeiçoar o projeto. Já o parlamentar Antônio Carlos Arantes (PSC)
disse ver um esforço do governo para melhorar a situação da
educação. "Sabemos que não é o suficiente", reconheceu. A deputada
Maria Lúcia Mendonça (DEM) cobrou que os servidores participem do
debate de forma responsável. "Enquanto tem muita gente que luta, tem
gente que tira férias", afirmou a deputada.
Outra representante do Sindi-UTE, Marilda de Abreu,
questionou os representantes do Estado quanto aos critérios do
projeto de lei. "O governo quer privilegiar a atividade fim ou a
atividade meio? Quem está levando mais são os gestores do órgão
central e os servidores das superintendência de ensino", criticou.
Da parte do governo, Frederico Melo ressaltou que outras medidas do
governo já estão beneficiando os servidores da educação. Ele afirmou
que 56 mil servidores já tiveram promoção por escolaridade
adicional. Além disso, lembrou que a lei já prevê progressão
salarial após dois anos de posicionamento na carreira, e que alguns
já serão beneficiados em setembro de 2007. "Pode-se discutir o
percentual, mas não se pode negar a progressão na carreira", afirmou
o subsecretário.
Frederico Melo também argumentou que a proposta
estadual é muito melhor que a proposta discutida em nível federal.
"O projeto federal propõe R$ 850 para o profissional de 40 horas, a
ser escalonado em um prazo de quatro anos. O projeto de Minas propõe
R$ 850 já em janeiro de 2008, para o professor com carga horária de
24 horas", comparou ele. Seu argumento foi reforçado pelo deputado
Domingos Sávio.
Ao final da reunião, a deputada Elisa Costa
apresentou, e foi aprovado, um requerimento para que seja enviado
ofício solicitando informações à Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão. A deputada questiona o número de servidores
que recebem remuneração inferior a R$ 850 e que serão beneficiados
pela proposta de piso; e as razões do governo para adotar a mesma
sistemática de abono salarial que foi condenada pelo próprio Estado
ao discutir o plano de carreiras dos servidores.
Presenças - Deputada
Rosângela Reis (PV), presidente da Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social; deputada Elisa Costa (PT),
vice-presidente; deputado Deiró Marra (PR), presidente da Comissão
de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática; deputada Maria Lúcia
Mendonça (DEM), vice-presidente; deputadas Ana Maria Resende (PSDB)
e Gláucia Brandão (PPS); deputados Antônio Carlos Arantes (PSC),
Domingos Sávio (PSDB), Carlin Moura (PCdoB), Vanderlei Jangrossi
(PP) e Weliton Prado (PT); subsecretário de Gestão da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, Frederico César Silva Melo;
subsecretário do Sistema Educacional da Secretaria de Estado de
Educação, Gilberto Resende; representantes do Sindi-UTE, Marilda
Abreu e Maria Inês Camargos; diretor político do Sindipúblicos-MG,
Geraldo Antônio Henrique da Conceição.
|
