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Após ouvir queixas de lojistas, comissão deve visitar o Shopping
Oi
Lojistas do Shopping Oiapoque estiveram nesta
quarta-feira (22/8/07) na Assembléia Legislativa de Minas Gerais
para denunciar, entre outros problemas, o aumento abusivo nos
aluguéis dos boxes daquele centro de compras e a iminente rescisão
unilateral de contratos. Eles foram ouvidos pela Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização, após a aprovação de
requerimento com esse teor, de autoria do presidente Weliton Prado
(PT). A comissão aprovou também requerimento dos deputados presentes
para realizar nesta quinta-feira (23), às 11h30, uma visita ao
Shopping Oi, com o objetivo de verificar a situação dos
lojistas.
De acordo com a presidente da Associação da
Economia Informal do Canteiro (Asseic), Rosemary da Silva, o aluguel
dos boxes, que era de R$ 100, foi elevado para R$ 300, no ano
passado e, agora, para R$ 1.500. Outras lojas do shopping tiveram o
custo alterado de R$ 1 mil para R$ 4 mil. Além disso, segundo ela,
como o contrato firmado com o proprietário Mário Valadares é por
tempo indeterminado, ele já estaria notificando lojistas sobre o
rompimento unilateral desses contratos. "Ele ainda cobra uma série
de outras taxas. Fizemos uma passeata ontem (21), mas não temos
apoio da Prefeitura de BH. Precisamos de garantias", reclamou
Rosemary.
Já o presidente da Cooperativa de Compras Comum dos
Empreendedores de Shoppings Populares, Aroldo José dos Santos,
lembrou que o centro de BH estava "morto" antes da criação desses
centros de compra. "Hoje, magazines disputam espaço próximo aos
shoppings, e grandes empreendedores têm interesse em nossas lojas.
Nós fizemos essa mudança, mas agora somos descartados e com base na
lei", lamentou. De acordo com os lojistas, o Shopping Oi abriga
atualmente cerca de 12 mil trabalhadores, em 900 boxes.
Como o Shopping Oi foi ocupado em 2003 e vendido
apenas em 2004, o deputado Wander Borges (PSB) questionou a
legalidade da venda, já que os lojistas deveriam ter sido
priorizados. E Weliton Prado levantou até mesmo a possibilidade de
anular a transação. Para entender melhor o caso, os deputados
apresentaram e aprovaram requerimento solicitando informações e
cópias de documentos à PBH. Outro requerimento dos parlamentares
solicita realização de audiência pública para discutir o problema. A
deputada Cecília Ferramenta (PT) sugeriu o envolvimento de outras
comissões.
Desocupação de áreas na BR-381 deve ser tema de
audiência
Outro debate que pode ocorrer na comissão envolve a
ordem de desocupação de aproximadamente 200 famílias que vivem na
faixa de domínio da BR-381, entre os quilômetros 443 e 448, nos
municípios de Sabará e Santa Luzia. O autor do requerimento para a
audiência pública, deputado Wander Borges, informou que o
Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) já
notificou a Associação Comunitária Bairro Bom Destino para que, no
prazo de dez dias, faça a demolição das casas e desocupe da área,
sem direito a indenizações. A ordem estaria baseada em várias normas
jurídicas.
"Não quero discutir a questão apenas do ponto de
vista legal, mas também social. As famílias moram no local há dez,
15 anos. Por que o DNIT deixou isso acontecer? Para onde serão
levadas as 200 famílias? Alguém tem que ter sensibilidade com essa
questão", ponderou Borges. O deputado Ronaldo Magalhães (PSDB)
reforçou que é preciso encontrar uma saída para as famílias. Para
ele, o crescimento das invasões é reflexo do problema habitacional
do país. Também o deputado Weliton Prado avaliou como um "absurdo" a
desocupação sem o pagamento de indenizações.
Durante a reunião, foram aprovados também
requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Ronaldo Magalhães (PSDB),
vice-presidente; Wander Borges (PSB); e a deputada Cecília
Ferramenta (PT).
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