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Defesa do Consumidor esclarece novo sistema de cobrança
telefônica
Para esclarecer a nova forma de tarifação da
telefonia fixa, tendo em vista a cobrança de pulsos por minuto, a
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais realizou, nesta quarta-feira (22/8/07),
audiência pública em Itajubá, Sul do Estado. O autor do
requerimento, deputado Délio Malheiros (PV), lembrou que a cidade é
o primeira entre dez consideradas pólo, selecionadas para tratar do
tema, nesta fase de transição da cobrança do sistema telefônico. O
encontro integrou o 3º Curso Técnico para Procons Municipais e a 3ª
Reunião do Fórum dos Procons Mineiros.
De acordo com o representante do Procon Estadual,
José Antônio Baeta, as primeiras contas do novo sistema ainda não
chegaram às residências em Minas Gerais, por isso ainda não há
registro de reclamações no órgão, mas em estados como o Espírito
Santo, onde a nova cobrança já acontece, há inúmeras ocorrências.
Para ele, o principal problema tem sido a falta de informações. "As
pessoas não entenderam o sistema e não fazem valer o seu direito de
pedir o comparativo das contas e mais explicações sobre a nova
tarifação", disse.
O representante do Procon de Itajubá, Robson Vaz,
reforçou as palavras de Baeta e acrescentou que o consumidor, muitas
vezes, não sabe nem a quem recorrer em casos de problemas com as
operadoras de telefonia fixa. O exemplo citado por ele como o mais
grave é o caso do "arredondamento dos minutos", que representa o
tempo não falado que é cobrado. Sobre a questão, o deputado Délio
Malheiros, disse que a irregularidade está sendo enfrentada pelos
poderes Legislativo e Judiciário, uma vez que esse tipo de cobrança
não tem embasamento legal, de acordo com o Código de Defesa do
Consumidor. "E o pior: as agências reguladoras são coniventes e
causam desconfiança no consumidor", lembrou.
Concessionárias dizem que cumprem a lei
O gerente de Relacionamento com Órgãos de Defesa do
Consumidor da Oi, Carlos Silveira, disse que as concessionárias
trabalham sobre o aspecto regulatório, portanto, cumprem as decisões
tomadas pela Anatel. Ele lembrou ainda que, para a definição do novo
sistema, houve consulta popular e lançamento de cartilhas
informativas, para sanar as dúvidas do consumidores. "Fizemos um
trabalho com a Anatel para que a informação chegasse às pessoas da
forma mais clara possível", afirmou.
O secretário executivo dos Procons, Marco Aurélio
Cunha, questionou o representante da Oi, ao dizer que a Anatel e as
operadoras realizaram um trabalho de divulgação pobre e pouco
explicativo. Para ele, o esclarecimento sobre o novo sistema é
complexo e a tendência é que o valor das contas suba de forma
significativa. "Preocupa também o fato de as agências reguladoras
não fiscalizarem a má-fé das operadoras nas campanhas publicitárias,
que incentivam a adoção de planos de cobrança prejudiciais ao
consumidor", alertou.
Deputado apresenta cartilha informativa
O deputado Délio Malheiros apresentou um material
informativo, produzido em conjunto com o Procon Assembléia. Segundo
ele, a divulgação realizada pela Anatel não foi suficiente e teve o
intuito de beneficiar apenas as operadoras. "É preciso que a agência
reguladora seja mais justa com o consumidor. O arredondamento do
minuto, em que pagamos o que não é consumido, por exemplo, prejudica
absurdamente o usuário. Temos que enfrentar a Anatel", pediu.
O coordenador do Procon Assembléia, Marcelo
Barbosa, solicitou ainda à Oi que seja mais clara e informativa
sobre como o consumidor poderá fazer suas reclamações e solicitações
de detalhamento e comparativo das contas telefônicas no novo
sistema.
Ao final da reunião, Délio Malheiros disse que o
resultado dos debates nas cidades-pólo do Estado será encaminhado à
Câmara Federal para que seja dada publicidade às reivindicações,
sugestões, reclamações e até elogios sobre o novo sistema.
Presenças - Deputado Délio
Malheiros (PV); Alfredo Nansini Honório, secretário de Governo da
Prefeitura Municipal de Itajubá; Otávio Almeida Cabral, procurador
público e curador de Defesa do Consumidor de Itajubá; Celmo Souza,
juiz da Comarca de Itajubá; e João da Costa, presidente da Câmara
Municipal de Itajubá; além dos convidados citados na matéria.
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