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Deputados querem fechamento da Perícia Médica do Fórum
Lafayette
A Central de Perícias Médicas do Fórum Lafayette,
em Belo Horizonte, deve ser interditada até que a direção da
instituição crie condições para que funcione dentro das exigências
sanitárias e que ofereça atendimento digno às pessoas e ambiente
adequado aos médicos que ali trabalham. Local alternativo deve ser
providenciado para não penalizar as pessoas carentes que dependem
daquele serviço. Essa foi a conclusão a que chegaram os deputados
após audiência pública com os médicos peritos, representantes do
Conselho Regional de Medicina e do Sindicato dos Médicos, fiscais
sanitários e a Corregedoria do Fórum, realizada na manhã desta
quarta-feira (22/8/07).
A reunião conjunta das comissões de Saúde,
Administração Pública e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais foi convocada a requerimento do deputado Irani
Barbosa (PSDB), que denunciou as más condições em que são atendidas
as pessoas na Central de Perícias Médicas, submetendo-se a exames
constrangedores em local inadequado no porão do prédio, ao lado da
Carceragem. Outra denúncia trazida pelo deputado, de que os juízes
concediam privilégios para peritos contratados em desfavor dos
concursados, só se confirmou em parte. O representante da
Corregedoria do Fórum, Robson Fonseca Pinto, disse que trabalham ali
14 profissionais concursados, sendo 4 psiquiatras, e que o grupo
anterior ao concurso era composto por três médicos cedidos pela PBH
e um pela Fhemig.
No entanto, o perito concursado Gerson Cavalcanti -
que está sofrendo processo administrativo por "insubordinação grave"
ao denunciar as más condições de trabalho ao seu sindicato, ao CRM e
à Vigilância Sanitária municipal - disse que há dois casos de
privilégios. Um deles seria o de um psiquiatra remanescente do grupo
inicial, que não daria expediente na Central, realizando suas
perícias em domicílio. O outro seria do ex-coordenador da Central,.
Maurício Leão de Resende, que acumularia o trabalho de perito com o
de presidente do Conselho Regional de Medicina, secretário de Saúde
de Ouro Branco, médico da Fhemig e da Prefeitura de Belo Horizonte.
Maurício Leão foi afastado em junho último, mas, segundo Cavalcanti,
não há evidências de que tenha deixado de receber salários do
Fórum.
TAC ou processo judicial contra o
Judiciário
A proposta de interdição do local e transferência
temporária dos serviços partiu do presidente da Comissão de Saúde,
deputado Carlos Mosconi (PSDB), após confirmar com todos os
presentes de que não há condições dignas de trabalho. Irani Barbosa
foi além. Disse que ia propor o primeiro Termo de Ajuste de Conduta
da Assembléia a ser aceito pelo Poder Judiciário, para evitar um
processo judicial. O deputado Hely Tarqüínio (PV) cogita de requerer
nova reunião, com a participação da alta direção do Fórum para
debater uma legislação normativa que discipline a atividade de
Perícia Médica. Ele acha incorreto que os juízes estejam
fiscalizando trabalho médico e impondo normas comuns ao restante do
funcionalismo. Os deputados Mosconi e Doutor Rinaldo (PSB) também
criticaram a ausência do juiz André Leite Praça e do desembargador
José Francisco Bueno, que têm capacidade de decidir pelo Fórum e
poderiam apresentar uma solução na reunião.
Das queixas do perito Gerson Cavalcanti, Doutor
Rinaldo se deteve sobre uma em particular. Cavalcanti foi a Portugal
para fazer uma pós-graduação de um mês num curso de Perícia Médica
que é requisito para o exercício da especialidade em toda a Europa.
Teve negada a licença para a viagem, mas a realizou assim mesmo com
recursos próprios e tirando férias. O deputado considera um absurdo
que o Judiciário tenha tentado cercear o aperfeiçoamento de seu
perito, e solidarizou-se com o colega, levando em conta que o
representante do Fórum ali presente, não tentou contestar as
denúncias.
Outro perito presente, Anderson Rodrigues Campos,
disse que em Portugal a função das perícias médicas está a cargo do
Instituto Médico-Legal, e que os juízes não indicam peritos, mas
apenas o instituto. "Nossa obrigação é com a verdade. Temos que dar
parecer técnico isento, sem ter compromisso com as partes nem com o
juiz", disse Campos. Ao fazer críticas generalizadas ao Sistema
Único de Saúde, o perito foi contestado pelo deputado Mosconi, que
lembrou que a medicina privada no país também tem suas mazelas, e
que os procedimentos de alta complexidade, transplantes e
hemodiálises são todos assumidos pelo SUS.
Central foi restringida para aumentar a
Carceragem
O coordenador de Fiscalização do CRM, Lincoln Porto
de Queiroz, relatou duas vistorias que o Conselho realizou na
Central de Perícia, em novembro de 2006 e em maio de 2007, sem que
as reformas pudessem ser consideradas satisfatórias. Queiroz afirmou
que a agência funciona sem o registro obrigatório no CRM. "As
condições ali são deficientes tanto do ponto de vista
legal/normativo quando do físico/funcional", resumiu.
As fiscais da Vigilância Sanitária municipal,
Analice Crispim e Laice Marques, relataram as vistorias que
realizaram, as quais resultaram num auto de advertência. O serviço
funciona precariamente, sem alvará sanitário. Não tem dependências
para material de limpeza e o descarte de material de exame é
inadequado.
A direção do Fórum mandou instalar dois banheiros
em dois consultórios, mas restringiu o espaço, aumentando a
Carceragem. Não há sala anexa para exames ginecológicos ou
urológicos, nem isolamento acústico para as entrevistas dos
psiquiatras. Cinco médicos têm que atender por turno em apenas dois
consultórios. Houve uma tentativa de deslocar o serviço para um
prédio alugado nas proximidades, mas não se concretizou. A oferta
dos peritos de atender em seus consultórios particulares até que uma
solução seja alcançada pareceu correta ao deputado Carlos Mosconi,
mas inaceitável ao deputado Irani Barbosa. Gerson Cavalcanti disse
ter ouvido no Fórum que o diretor André Praça tem a intenção de
extinguir o serviço e exonerar os médicos.
Mosconi indagou sobre como funcionam as perícias
médicas nos demais Estados. Cavalcanti informou que apenas o Rio
Grande do Sul tem um serviço regular e satisfatório de Central de
Perícias, mas que nos demais estados os juízes têm competência para
nomear peritos de sua confiança, mediante barganhas entre perícias
gratuitas e as remuneradas.
Presenças: Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Doutor
Rinaldo (PSB), Irani Barbosa (PSDB), Carlos Pimenta (PDT), Ruy Muniz
(DEM), Elmiro Nascimento (DEM), Inácio Franco (PV) e Sebastião Costa
(PPS).
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