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Projeto que diminui área do Rola-Moça recebe críticas em
audiência
"Esse projeto não tem possibilidade de prosperar",
afirmou o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente da Comissão
de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, durante audiência pública, realizada nesta
quarta-feira (22/8/07), para discutir o Projeto de Lei (PL) 124/07,
do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que pretende alterar as dimensões
e limites do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. Caso seja
aprovado, o projeto diminuiria em 6,5% a área de 3.688,63 hectares
do parque.
Com o auditório lotado de estudantes das
universidades PUC Minas, UNA e UFMG, o debate reuniu representantes
de órgãos governamentais, não-governamentais e da sociedade civil.
Os autores do requerimento para a realização da audiência foram os
deputados Padre João (PT) e Wander Borges (PSB). Padre João frisou a
importância da discussão. "Não devemos enxergar a vida só no hoje. O
que é mais importante? O minério, que é uma riqueza finita, ou a
água que, além de tudo, é um bem renovável? Nosso objetivo aqui é
ouvir a comunidade e ter esclarecimentos sobre o assunto",
disse.
Borges também defendeu a ampliação da discussão
sobre o projeto e lembrou a existência do PL 1.304/07, do deputado
Délio Malheiros (PV), que propõe o aumento da área do parque, com a
adição da área da Serra da Calçada, que significaria mais 1.100
hectares ao Rola-Moça. "Esse trecho fica às margens da BR-040, em
frente ao condomínio Vale do Sol e será destruída se não lutarmos
contra isso. Tancredo disse um dia que ninguém destrói as serras de
Minas. A Companhia Vale do Rio Doce está fazendo isso, está
nivelando nossas serras", afirmou Malheiros. Uma nova audiência
pública discutirá o PL 1.304/07, no início de setembro.
Abaixo assinado contra o projeto já tem mais de 800
assinaturas
A diretora de Meio Ambiente do condomínio Retiro
das Pedras (que fica na região do Rola-Moça), Ana Paula Bax,
entregou 300 assinaturas que se somaram às mais de 500 que fazem
parte de um documento contrário ao PL 124/07. "Também estamos com
outro abaixo-assinado, já com 10 mil assinaturas, a favor do projeto
do deputado Délio Malheiros", informou. Ela lembrou que a região tem
várias espécies endêmicas, ou seja, que só existem ali.
Também esteve presente o gestor da APA-Sul e
subgerente do Parque do Rola-Moça, Luiz Roberto Bendia. Ele lembrou
que a região abastece cerca de 400 mil pessoas da Região
Metropolitana com água potável. "São seis mananciais, além de
Fechos, próximo ao local. Se tivermos atividades minerárias ali, a
água vai diminuir.
Mais críticas - "O
Instituto Estadual de Florestas é contra o projeto", salientou a
diretora de áreas protegidas do Instituto Estadual de Florestas
(IEF), Aline Tristão Bernardes. "Essa é a posição oficial do órgão.
É inadmissível, em tempos de aquecimento global, discutir a
desintegração de uma área protegida." A superintendente-executiva da
Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas,
fez coro aos opositores do projeto. "Nossas serras não são só
estoque de minério. Minas Gerais tem somente 1,5% de áreas
protegidas no seu território. Boa parte disso só no papel. A
Assembléia deveria discutir essa situação", alertou.
O coordenador de graduação da unidade Barreiro da
PUC Minas, Eugênio Batista Leite, lembrou a importância da
participação popular, sobretudo dos estudantes ali presentes. "Fico
feliz com essa mobilização. Podemos dizer não à falta de
participação, não ao projeto neoliberal capitalista selvagem.
Pergunta-se por que criar unidades de conservação se não há como
mantê-las. Que se crie e que se corra atrás dessa manutenção, pois
daqui a 50 anos, não teremos onde criar. Podemos mudar essa história
aqui, na Assembléia, e não quebrando vidraça", destacou Eugênio, que
foi muito aplaudido pela platéia.
Deputado pede atenção à tramitação de emendas sobre
o tema
"Infelizmente, temos que estar atentos à
apresentação de propostas similares de uma forma sutil, porque não
dizer, desonesta. O deputado Ivair tem o mérito de fazer sua
proposição às claras e não por meio de emendas de 2º turno, que é o
que tem acontecido, como foi o caso da Serra da Piedade", frisou o
deputado Sávio Souza Cruz. Ele lembrou que o projeto em questão
ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que ele
será anexado ao PL 1.304/07, de Malheiros, para análise conjunta das
proposições. Ele também solicitou um estudo técnico ao IEF com um
memorial descritivo do Rola-Moça, que daria subsídios fundamentais
ao relator do projeto na comissão.
O deputado Rômulo Veneroso declarou seu apoio à
luta contra a diminuição dos limites do parque. "Que nossa
militância possa ganhar corpo na sociedade", declarou o deputado
Almir Paraca (PT), que elogiou a participação dos estudantes e falou
também sobre a necessidade de discutir seriamente sobre a
revitalização das margens do rio São Francisco.
"O planeta deveria ser considerado uma só Unidade
de Conservação", disse o ex-deputado Laudelino Augusto. Antigo
presidente da comissão, ele elogiou o fato de a proposta vir como
projeto de lei "e não como emenda, como muitas que chegaram e foram
aprovadas e sancionadas pelo governador, como a referente a Grão
Mogol e à Serra da Piedade", falou. Ele e o deputado Padre João
lembraram a realização do plebiscito organizado pelas organizações
populares, na primeira semana de setembro, que pretende
mobilizar os cidadãos para que a Companhia Vale do Rio Doce,
privatizada em 1997, volte a ser controlada pelo Estado.
Projeto sobre auditorias ambientais está pronto
para análise de 2o turno
Após a audiência pública, foram analisados os
projetos na pauta do dia. Entre eles, está pronto para ser votado
pelo Plenário, em 2o turno, o Projeto de Lei (PL) 347/07,
do deputado Doutor Viana (DEM), que altera o artigo 4o da
Lei 10.627, de 1992, que dispõe sobre a realização de auditorias
ambientais e dá outras providências. A comissão aprovou o parecer do
deputado Wander Borges, favorável ao projeto na forma do vencido em
1o turno.
Pela forma aprovada em 1o turno, o
projeto reduz de três para dois anos o intervalo de realização das
auditorias ambientais em empresas ou atividades de elevado potencial
poluidor. Para o relator, a redução deste prazo é fundamental para
fiscalização ambiental. De acordo com o texto, as empresas ficam
obrigadas a enviarem relatórios das auditorias à Fundação Estadual
do Meio Ambiente (Feam) e estão previstas punições em caso de
infração, observada a legislação ambiental vigente.
Rejeição - Já o Projeto de Lei (PL) 538/07, do
deputado Leonardo Moreira (DEM), que dispõe sobre a elaboração de
planos de manejo florestal simplificados, teve o parecer de
1o turno pela rejeição aprovado. O relator da matéria,
Almir Paraca, ponderou que já existem autorizações legais sobre o
assunto, como o Decreto 43.710, de 2004, que regulamenta a Lei
14.309, de 2002, que dispõe sobre a política florestal e de proteção
à biodiversidade. Destacou ainda que, apesar das correções legais
apresentadas por meio do substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça, o projeto se mostra desnecessário, "uma vez
que todas as pretensões do autor já se encontram em normas
estaduais". A proposição segue agora para parecer de 1o turno, da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Originalmente, o PL 538/07 estabelece que poderão
apresentar plano de manejo florestal simplificado os proprietários
rurais cujas propriedades tenham até 150 hectares e mais de 50% de
sua superfície seja coberta de vegetação submetida a regimes de
preservação permanente e reserva legal. Estabelece também a
gratuidade da assistência técnica pelo Estado, direta ou
indiretamente, por meio de empresa pública, para a elaboração do
plano para os proprietários rurais de áreas de até 50 hectares. O
substitutivo, por sua vez, altera os artigos 34 e 41 da Lei 14.309,
de 2002.
Em turno único, foram aprovados os Projetos de Lei
1.286/07, do deputado Tiago Ulisses (PV), que institui o Diploma
Prefeitura Municipal "Amiga do Meio Ambiente"; e 1.311/07, de Almir
Paraca, que cria o Dia Estadual de Reflexão sobre mudanças
climáticas. Os relatores foram respectivamente, Sávio Souza Cruz e
Wander Borges.
Retirado de pauta - O
presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz, retirou da pauta
o PL 346/07, do deputado Doutor Viana, que institui o Cadastro
Estadual de Entidades Ambientais do Estado de Minas Gerais (CEEA).
Também foram aprovadas sete proposições que dispensam apreciação do
Plenário da Assembléia.
Comissão vai realizar audiências em Extrema e
Vespasiano
Sete requerimentos foram aprovados pelos deputados,
sendo que dois solicitam audiências públicas no interior do Estado:
em Extrema, no Sul de Minas; e Vespasiano, na Região Metropolitana
de Belo Horizonte. No Sul do Estado, o deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) solicitou reunião para debater a destinação e a utilização
das águas do Rio Jaguari e as conseqüências para a população da
região. Já o deputado Dinis Pinheiro (PSDB) pediu uma audiência
pública em Vespasiano com a finalidade de discutir os danos
ambientais provocados pela empresa Soeicon no município.
Também foi aprovado requerimento do deputado Carlos
Pimenta (PDT) pedindo que seja encaminhado ofício ao Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam), solicitando a suspensão das
penalidades aos proprietários de poços tubulares em Minas Gerais até
que se conclua o cadastro geral de utilização das águas subterrâneas
no Estado.
Paracatu - O deputado
Almir Paraca teve ainda quatro requerimentos aprovados. O primeiro é
desdobramento da reunião da comissão em Paracatu, na última
segunda-feira (20), e pede ao Copam que os recursos financeiros
provenientes da medida de compensação ambiental relacionadas à
expansão da mina de ouro da Rio Paracatu Mineração (RPM) sejam
investidos totalmente no município. Solicita ainda que seja mantido
o montante destinado ao Parque Clarismundo Xavier e o restante
aplicado na criação de uma unidade de proteção ambiental.
Outro requerimento pede que a empresa Serra da Mesa
preste esclarecimentos sobre as medidas de controle ambiental que
serão adotadas na construção da linha de transmissão de energia
elétrica entre Paracatu e Montes Claros. Em seu terceiro pedido,
Almir Paraca solicita à empresa Furnas Centrais Elétricas
esclarecimentos a respeito do projeto de construção da hidrelétrica
Batalha II no Rio São Marcos, na divisa de Minas Gerais e Goiás.
Também deverá ser convidada a se pronunciar a construtora
responsável pela obra.
O quarto requerimento do parlamentar pede, ao
secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, apoio sobre a implantação do
Sistema Integrado de Proteção aos Mananciais (Sipam) dos cursos
d´água de Santa Isabel e Espalha, na forma proposta pela Copasa e
Prefeitura Municipal de Paracatu, em especial, à criação de uma
unidade de proteção integral em suas bacias hidrográficas.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Wander Borges (PSB), Almir
Paraca (PT), Rômulo Veneroso (PV), Padre João (PT) e Délio Malheiros
(PV). Entre os convidados, além dos citados acima, esteve presente
também o comandante da 7ª Companhia da Polícia Militar de Meio
Ambiente e Trânsito de Minas Gerais, Major Cícero Leonardo da
Cunha.
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