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Professores denunciam demissões em universidade
particular
Denúncias de possíveis irregularidades na Fundação
Mineira de Educação e Cultura, mantenedora da universidade
particular Fumec, apresentadas por professores que dizem terem sido
demitidos arbitrariamente pela instituição, foram tratadas nesta
quarta-feira (22/8/07) na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia
e Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Como
desdobramento, a comissão aprovou requerimentos para que o assunto
seja novamente discutido, com a presença do Conselho Estadual de
Educação e da direção da Fumec - que foi convidada para a reunião,
mas não compareceu, justificando a ausência. A carta da direção foi
lida no início do encontro pelo presidente da comissão, deputado
Deiró Marra (PR).
Os deputados ouviram relatos dos professores
Antônio Pereira dos Santos e Audineta Alves de Carvalho, que faziam
parte do corpo docente da Fumec há cerca de três décadas. Segundo
eles, teria havido arbitrariedades na recente demissão de até agora
27 profissionais, em um processo que teria sido desencadeado por um
relatório de auditoria externa a que a comunidade escolar não teria
tido acesso. Esse relatório teria apontado indícios de
irregularidades administrativas por parte desses professores e
representaria uma justificativa da instituição para afastar os
profissionais.
Professor de ética e filosofia, Antônio Pereira dos
Santos denunciou o que chamou de "poder tirânico" da direção e do
Conselho de Curadores, que estariam desrespeitando os estatutos da
instituição, e disse ter sido tratado como um criminoso ao ser
demitido. Denunciou que teve seu nome incluído ilegalmente em um
contrato e que a universidade instalou um "clima de terror" entre os
professores. "Não somos simples funcionários demitidos por rotina
administrativa. Foi uma perseguição política", acusou, afirmando que
as demissões não estariam contemplando o direito de defesa dos
envolvidos, além dos altos gastos com esses processos. Segundo a
professora Audineta Alves de Carvalho, teria havido casos de pessoas
que não foram ouvidas pela auditoria ou estariam na iminência de
aposentarem-se. Ela denunciou irregularidades também no processo de
nomeação de gestores - e não diretores - de ensino.
Também presente na reunião, o presidente do
Sindicato dos Professores de Minas Gerais, Gilson Reis, afirmou que
o sindicato fez várias tentativas de mediar a questão com a direção,
sem sucesso. Segundo ele, a universidade, que deveria seguir os
princípios democráticos, não teria respeitado os corpos docente e
discente para discutir seu regimento. O sindicalista defendeu o fim
do tratamento da educação como mercadoria e a necessidade de
democratização efetiva do Conselho Estadual de Educação. Pediu à
Comissão de Educação da Assembléia para aprofundar esse debate, que
acaba tendo repercussão em outras instituições de ensino.
Deputados querem o contraditório
Após ouvirem os convidados, os deputados afirmaram
que será essencial ouvir a direção da universidade para que se
estabeleça o contraditório. Para isso, aprovaram quatro
requerimentos sobre o assunto, de autoria conjunta. Eles pedem que a
reitora e o presidente da Fumec sejam convidados a comparecer à
reunião da comissão; e que a Fumec envie cópia do relatório da
recente auditoria na instituição. Além disso, pedem a realização de
reuniões para debater a atuação do Conselho Estadual de Educação no
ensino superior privado e o tema "Educação não é Mercadoria".
A autora do requerimento pela reunião, deputada Ana
Maria Resende (PSDB), disse que ficou surpresa ao receber em seu
gabinete a denúncia sobre a instituição, que tem décadas de tradição
no Estado, e que solicitou a reunião para ouvir as opiniões e
esclarecer não propriamente as dispensas dos funcionários, mas as
denúncias feitas por eles. "Como deputados, não podemos fazer pré-
julgamentos. Queremos ajudar, buscar detalhes e ouvir o
contraditório", apoiou o presidente da comissão, deputado Deiró
Marra. Segundo ele, as denúncias de grampos telefônicos e contratos
falsos são graves e devem ser investigadas.
O deputado Vanderlei Jangrossi (PP) também comentou
a gravidade das denúncias, como a de demitir pessoas prestes a
aposentar, e afirmou que é urgente convidar a direção da instituição
para esclarecer a situação. "Temos que tratar a educação no nível em
que ela precisa ser tratada. A ALMG busca solução para os problemas
da população e essa questão deve ser esmiuçada", defendeu a deputada
Maria Lúcia Mendonça (DEM), vice-presidente da comissão.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) lembrou que o
ensino superior privado é uma concessão do Estado e por isso deve
estar sujeito ao princípio do controle público e da publicidade,
além de dever ser tratado de maneira diferenciada. Para ele, é
urgente e necessária a discussão sobre a composição e o papel do
Conselho Estadual de Educação, que tem como função constitucional a
fiscalização.
Carta da Fumec - Em carta enviada à
comissão, a reitora, Romilda Rachel Soares da Silva, afirmou que
"como toda instituição de ensino superior da natureza e do porte da
Fumec, o processo de admissão e demissão de pessoal faz parte de sua
rotina operacional, atendendo aos interesses da instituição e
decorrendo de motivos como adaptação do quadro de pessoal para
atender a legislação pertinente, demandas operacionais, questões de
ordem administrativa e/ou acadêmica e, ainda, por solicitação de
funcionários. Nossa instituição não tem como cuidar, de forma
particular, da situação dos trabalhadores demitidos, a não ser nos
âmbitos institucional e legal, como se dá, por exemplo, nos casos de
processos judiciais movidos por esses trabalhadores. Atualmente,
processos dessa natureza estão em curso, notadamente de dirigentes
que foram demitidos pela fundação".
Presenças - Deputado Deiró
Marra (PR), presidente; deputadas Maria Lúcia Mendonça (DEM),
vice-presidente, e Ana Maria Resende (PSDB); deputados Carlin Moura
(PCdoB) e Vanderlei Jangrossi (PP).
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