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Projeto que atualiza PMDI está pronto para Plenário em turno
único
Está pronto para ser analisado pelo Plenário da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em turno único, o Projeto de
Lei (PL) 1.026/07, do governador, que atualiza o Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado (PMDI 2007-2023). O parecer do relator,
deputado Agostinho Patrús Filho (PV), foi aprovado nesta
quarta-feira (22/8/07), em reunião da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada, com a participação de
membros das comissões permanentes. A contribuição dos movimentos
sociais para aperfeiçoar o projeto foi destacada pelo relator e pelo
presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), deputado André
Quintão (PT). Entre as emendas populares destacadas pelo deputado,
estão as que inserem como objetivos estratégicos do PMDI a
erradicação do trabalho infantil e a implantação e expansão do
Sistema Único de Assistência Social (Suas), bem como a que prevê a
expansão das Escolas Família Agrícola.
Conjunto de ações estratégicas de planejamento de
médio e longo prazos, o PMDI tem meta de investimentos de R$ 80
bilhões até 2011, sendo R$ 20 bilhões do Tesouro do Estado e o
restante distribuído entre empresas públicas e iniciativa privada.
Elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)
- que envolve o governo, a iniciativa privada e organizações civis
-, o plano tem como objetivo a promoção do desenvolvimento
econômico, a melhoria dos indicadores sociais e a redução das
desigualdades regionais do Estado. Suas metas e diretrizes são
fundamentais para orientar a discussão das ações de planejamento de
médio e curto prazos, contidas no Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na
Lei Orçamentária Anual (LOA).
Resultado - Das 88 emendas
apresentadas pelos parlamentares, 11 tiveram parecer pela aprovação
na forma original e 11 na forma de subemendas. O relator opinou,
ainda, pela rejeição de 66 emendas. Destas, 22 ficaram prejudicadas,
o que significa que seu conteúdo estava contemplado no projeto ou em
outra emenda acatada ou, ainda, que entrava em conflito com alguma
emenda com parecer pela aprovação. Parte das emendas rejeitadas têm
cunho alocativo ou visam introduzir no PMDI um conjunto de ações
específicas, mais compatíveis com o PPAG, que será discutido neste
semestre. Outro grupo de emendas trata de disposições que são objeto
de legislação específica, enquanto o PMDI tem caráter apenas
indicativo.
O relator apresentou duas emendas que fazem ajustes
nos quadros de "Resultados Finalísticos". Ele opinou, então, pela
aprovação do PL 1.026/07 com as emendas nºs 2, 4, 5, 9, 10, 44, 59,
65, 66, 76 e 77, na forma apresentada; com as emendas nºs 89 e 90,
que apresentou; as subemendas nºs 1 às emendas nºs 7, 8, 13, 14, 20,
21, 42, 45, 58 e 64; as subemendas nºs 1 e 2 à emenda nº 15; e pela
rejeição das emendas nºs 1, 3, 6, 11, 12, 16 a 19, 22 a 41, 43, 46 a
57, 60 a 63, 67 a 75, 78 a 88. Cópias do parecer tinham sido
distribuídas no dia anterior.
Deputados destacam importância da análise do
PMDI
O fortalecimento da agricultura familiar como
objetivo estratégico inserido no plano também foi citado por André
Quintão, que apresentou essa proposta, assim como outras prevendo o
acesso da sociedade ao Orçamento e à execução orçamentária, bem como
o estímulo à reciclagem de materiais. O presidente da FFO, deputado
Zé Maia (PSDB), Agostinho Patrús Filho, André Quintão, Sebastião
Helvécio (PDT) e a deputada Elisa Costa (PT) destacaram o importante
papel da Assembléia de aperfeiçoar as peças de planejamento do
Estado.
Para André Quintão, o momento atual é histórico,
pois esta foi a primeira vez em que o PMDI foi objeto de um ciclo de
debates - realizado no final de junho. Na opinião do parlamentar, a
sociedade fica estimulada a participar quando vê como resultado da
participação o acolhimento das propostas de emenda. Zé Maia e
Sebastião Helvécio lamentaram, por outro lado, o fato de que o
trabalho não tenha repercussão na mídia, enquanto o deputado do PDT
destacou que a Assembléia de Minas dá um grande exemplo na
valorização do planejamento, algo recente na vida pública.
Emendas abordam também segurança alimentar,
consórcios, servidor e meio ambiente
Entre as emendas que tiveram parecer pela aprovação
na forma apresentada, está a nº 2, do deputado André Quintão, que
acrescenta, no item "Eqüidade e bem-estar", a área de assistência
social como aquelas em que, especialmente, o setor público deverá
prover serviços públicos de qualidade em todo o território. O foco
deverá ser a transferência de renda condicionada, a universalização
da proteção básica e a implantação da proteção especial, para a
garantia dos direitos fundamentais. A emenda nº 5, também de
Quintão, inclui o termo "nutricional sustentável" na parte relativa
à segurança alimentar. Outras emendas, também dele, modificam
trechos do PMDI que tratam desse tópico.
A emenda nº 59, do deputado Padre João (PT), com
parecer pela aprovação na forma original, propõe que sejam
enfatizados os consórcios públicos na disseminação de mecanismos de
gestão e planejamento urbano, de modo a promover o desenvolvimento
da rede de cidades mineiras por meio do fortalecimento do sistema de
planejamento da rede de serviços públicos. A emenda nº 76, do
deputado Sebastião Helvécio, dá nova redação ao artigo 5º, para
deixar claro que a forma de concretizar as metas idealizadas pelo
PMDI é o PPAG, por meio da criação e da alteração de programas, e
que a execução dessas ações se torna possível pela compatibilização
com a Lei Orçamentária. A emenda nº 77, também de Sebastião
Helvécio, suprime o artigo 3º, que trata do programa Poupança Jovem,
a fim de remeter esse comando ao PPAG, instrumento hábil para criar
e alterar programas e ações.
Outras emendas, essas com nova redação sugerida
pelo relator, são:
* Subemenda nº 1 à emenda nº 64, do deputado Padre
João: acrescenta, ao final da iniciativa priorizada "ampliação da
geração, transmissão e distribuição de energia elétrica", a
expressão "e a busca da diversificação da matriz energética, com
ênfase para as energias renováveis".
* Subemenda nº 1 à emenda nº 15, do deputado André
Quintão: acrescenta, no objetivo estratégico "aprofundar a
profissionalização de gestores públicos", a expressão "e
servidores".
* Subemenda nº 1 à emenda nº 20, da deputada
Cecília Ferramenta (PT): acrescenta a expressão "a sustentabilidade
do meio ambiente" aos objetivos do PMDI.
Deputada questiona relator e defende emendas de sua
autoria
A deputada Elisa Costa demonstrou sua insatisfação
quanto à decisão do relator, deputado Agostinho Patrús Filho (PV),
de não acatar algumas emendas sugeridas por ela. Na opinião da
parlamentar, a avaliação não teria sido criteriosa, mas poderia ter
uma conotação política. Ela defendeu suas propostas, que tratam dos
seguintes assuntos: implantação de escola de tempo integral no
Norte, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce; revitalização e saneamento
das bacias dos rios Jequitinhonha, Mucuri e Doce; estabelecimento de
um plano estadual de saneamento básico; inclusão de item sobre
promoção da igualdade racial; e implantação de núcleos
microrregionais de apoio técnico aos municípios.
Em resposta, o relator informou que a opção foi por
não especificar regiões ou bacias, acrescentando que as iniciativas
são previstas para todo o Estado no que diz respeito à escola
integral e à revitalização de bacias. Disse que já existe uma lei, a
11.720, que institui o Plano Estadual de Saneamento Básico, e
acrescentou que o apoio aos municípios tem ação orçamentária
prevista. Elisa Costa também cobrou que o PMDI e as demais peças de
planejamento estadual representem mais "o rosto de Minas" por meio
da regionalização dos debates.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice; Agostinho Patrús
Filho (PV); Sebastião Helvécio (PDT); Lafayette de Andrada (PSDB),
Antônio Júlio (PMDB) e André Quintão (PT), além da deputada Elisa
Costa (PT).
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