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Oficiais da PM denunciam falta de transparência nas
promoções
Dois oficiais da Polícia Militar, o major Nilton
José Galdino e o tenente coronel Domingos Sávio Mendonça, foram
ouvidos pela Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais, nesta terça-feira (21/8/07). Eles apresentaram
denúncias de falta de transparência no processo de promoção nos
quadros militares. O requerimento para ouvi-los foi apresentado pelo
deputado Sargento Rodrigues (PDT), que afirmou que as condições de
trabalho dos policiais devem ser abordadas dentro da política de
segurança pública.
O major PM Nilton José Galdino foi preterido na
promoção que será concedida no dia 25 de agosto. Ao todo, serão
promovidos 1.320 policiais, sendo 19 majores. O militar que está na
polícia há 26 anos contou aos deputados que foi promovido a major em
1998 por merecimento, assim como teria acontecido em todas as
promoções anteriores. Segundo ele, 11 majores da turma de 85, da
qual ele faz parte, estariam aptos às três vagas abertas para a
promoção. No entanto, embora tenha apresentado a melhor nota nos
critérios objetivos de merecimento, seu nome não consta no quadro de
acesso ao benefício, cujos nomes são escolhidos pela comissão de
promoção de oficiais. "Só queria que o processo fosse mais
transparente. Queria saber por que, pelo terceiro ano, fui preterido
na promoção", explicou.
A Lei 5.301 estabelecia que os critérios para
concessão de promoção seriam um terço por antigüidade e dois terços
por merecimento. Essa lei foi alterada pela Lei Complementar 95, que
passou a adotar apenas o merecimento como critério para promoção. De
acordo com o major, quando foi divulgada a abertura das vagas para a
promoção, a nova lei ainda não estava em vigor. Ele acredita que, no
seu caso, o critério da antigüidade deveria ter sido observado como
direito adquirido.
Presidente de Associação diz que critérios são
subjetivos
O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros, o tenente coronel Domingos Sávio de
Mendonça, acrescentou que os critérios utilizados hoje para a
promoção são bastante subjetivos e que a promoção é por eleição e
não por merecimento. Ele ponderou que o comandante-geral tem conduta
inquestionável e, de acordo com pesquisa, teria 66% de aprovação da
tropa. "A cultura da promoção é que está errada. Falta
transparência, direito à ampla defesa e ao contraditório", afirmou.
Na opinião do tenente coronel, o serviço de rua
deveria ser mais valorizado como critério de promoção, com o
objetivo de estimular os policiais que estão na área administrativa
a irem para as ruas. "Com isso, acredito que teríamos mais uns 7 mil
policiais trabalhando na rua", completou.
Para o deputado Leonardo Moreira (DEM), o critério
do merecimento é técnico e subjetivo ao mesmo tempo. "Não vejo
arbitrariedade na avaliação quanto ao merecimento", afirmou Ele
disse ainda que a carreira da PM tem a característica de ser mais
inflexível, como é próprio da estrutura militar, que é hierárquica.
"O que não significa que a hierarquia deva ser mais importante que o
sentimento de humanidade", ponderou.
O deputado Sargento Rodrigues recorreu à
Constituição para afirmar que o major Nilton está muito bem
fundamentado na defesa de seus direitos. Ele considera que as
denúncias feitas à comissão serão muito importantes para subsidiar a
análise de futuros projetos. "A Constituição é clara e é para todos,
militares ou não. O fato de uma instituição ser mais fechada não
pode servir para justificar atos que contrariam os princípios
norteadores da administração pública, como impessoalidade e
publicidade, por exemplo", concluiu
A partir de denúncias de que um coronel que faz
parte da comissão de promoção de oficiais do Corpo de Bombeiros não
teria assinado o quadro de promoções da corporação, o deputado Paulo
Cesar (PDT) afirmou que apresentará requerimento para que ele seja
ouvido em audiência pública, assim como o comandante-geral "Essa
denúncia é séria e precisa ser apurada. O que poderia ter levado o
coronel a não assinar o relatório da comissão?", questionou. O
deputado também demonstrou interesse quanto à possibilidade de cerca
de 7 mil policiais que estão na área administrativa serem
aproveitados em regiões do Estado com déficit de servidores da
segurança.
Requerimentos - Durante a
reunião, foram aprovados também outros dois requerimentos do
deputado Sargento Rodrigues. Em um deles, o parlamentar pede que
seja realizada audiência pública no município de Conselheiro
Lafaiete para discutir questões ligadas à segurança pública na
região. O outro pede o envio de ofício à Delegacia Especializada de
Proteção à Criança e ao Adolescente solicitando agilidade na
apreciação de inquérito. Essa investigação visa apurar falso
testemunho em que os autores auxiliaram a mãe de um garoto de quatro
anos a obter autorização judicial para viajar com o filho, que
encontra-se desaparecido.
Também foi aprovado requerimento do deputado Délio
Malheiros (PV) solicitando audiência pública para debater a
exploração infantil nas estradas do Estado. Além desses, foi
aprovado um outro requerimento que dispensa a apreciação do Plenário
da Assembléia
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Paulo Cesar (PDT), vice;
Leonardo Moreira (DEM) e Wander Borges (PSB).
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