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Adiada análise de parecer ao PMDI
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO) ampliada (com a participação de membros das
comissões permanentes) adiou para esta quarta-feira (22) a análise
do parecer de turno único ao Projeto de Lei (PL) 1.026/07, que
atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI
2007-2023). Em reunião realizada nesta terça-feira (21/8/07), o
relator da matéria, deputado Agostinho Patrús Filho (PV), solicitou
a distribuição de avulso do seu parecer. O novo encontro será às 10
horas, no Plenarinho IV.
O PMDI é um conjunto de ações estratégicas de
planejamento de médio e longo prazos, elaborado pelo Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que envolve o governo, a
iniciativa privada e organizações civis. O objetivo é a promoção do
desenvolvimento econômico, a melhoria dos indicadores sociais e a
redução das desigualdades regionais do Estado.
Suas metas e diretrizes são fundamentais para
orientar a discussão das ações de planejamento de médio e curto
prazos, contidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG),
na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual
(LOA). A meta de investimentos até o ano de 2011 para implementar as
ações previstas no PMDI é de R$ 80 bilhões, sendo R$ 20 bilhões do
Tesouro do Estado e o restante dos recursos distribuídos entre
empresas públicas e iniciativa privada.
Durante a fase de apresentação de emendas, o PMDI
recebeu 88, entre elas emendas de iniciativa popular. Elas foram
elaboradas a partir de propostas de ação legislativa (PALs),
apresentadas por representantes da sociedade civil que participaram
do Ciclo de Debates sobre o PMDI, realizado no final de
junho.
Relator apresenta mais duas emendas
Em seu parecer, o deputado Agostinho Patrús Filho
opina pela aprovação do PL 1.026/07, com as emendas nºs 2, 4, 5, 9,
10, 44, 59, 65, 66, 76 e 77, na forma apresentada; com as emendas
nºs 89 e 90, que apresentou; as subemendas nºs 1 às emendas nºs 7,
8, 13, 14, 20, 21, 42, 45, 58 e 64; as subemendas nºs 1 e 2 à emenda
nº 15; e pela rejeição das emendas nºs 1, 3, 6, 11, 12, 16 a 19, 22
a 41, 43, 46 a 57, 60 a 63, 67 a 75, 78 a 88.
Parte das emendas rejeitadas, de acordo com o
relator, têm cunho alocativo ou visam introduzir no PMDI um conjunto
de ações específicas, mais compatíveis com o PPAG, que será
discutido na ALMG neste semestre. Outro grupo de emendas, ainda de
acordo com o parecer, trata de disposições que são objeto de
legislação específica, enquanto o PMDI tem caráter apenas
indicativo.
Requerimento - Durante a
reunião, o deputado Sebastião Helvécio (PDT) apresentou requerimento
para que a comissão faça contato com a Hyundai, a fim de apurar seu
interesse em instalar uma planta industrial em Juiz de Fora. "Esse
contato é para que Minas possa disputar com outros Estados a planta
da montadora", justificou. O presidente da comissão, deputado Zé
Maia (PSDB), avaliou que esse seria um importante investimento para
Minas Gerais e informou que o requerimento será apreciado na próxima
reunião.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Agostinho Patrús Filho (PV); Sebastião
Helvécio (PDT); e deputada Elisa Costa (PT).
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