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Encontro temático aborda desafios da gestão
metropolitana
Como conciliar a gestão metropolitana com a
autonomia municipal? Como promover a regularização fundiária num
contexto de escassez de recursos? Como oferecer transporte público
de qualidade acessível a toda a população? A forma de dar uma
resposta a estas questões mobilizou os participantes do encontro
temático sobre Política Urbana, que integrou a programação do
segundo dia da Conferência Metropolitana de Belo Horizonte,
realizada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Nesta
terça-feira (21/8/07), representantes de órgãos públicos e da
sociedade civil discutiram propostas para aprimorar a gestão
metropolitana.
A subsecretária de Estado de Desenvolvimento
Metropolitano, Maria Madalena Franco Garcia, citou como exemplo das
conseqüências desastrosas da falta de planejamento, o crescimento
urbano desordenado. Segundo ela, Belo Horizonte transbordou para as
cidades vizinhas, o que gerou a proliferação de loteamentos
clandestinos e ocupação desordenada do solo. Os casos mais extremos
são Ibirité e Ribeirão das Neves, que se transformaram em
cidades-dormitório. De acordo com a subsecretária, Neves vai receber
R$ 140 milhões de recursos do Plano de Aceleração do Crescimento
(PAC) para investir em saneamento, mas esse montante vai ser
insuficiente para beneficiar os bairros da periferia.
Outro desafio a ser superado é o transporte
coletivo. Como cada município tem seu próprio sistema de transporte,
há sobreposição de itinerários e as linhas de ônibus não são
integradas, segundo o presidente do Conselho de Transporte Coletivo
Intermunicipal e Metropolitano da Secretaria de Estado de Transporte
e Obras Públicas, Lindberg Ribeiro Garcia. Ele reclama também da
falta de subsídios diretos para o sistema e das tarifas oneradas por
impostos e contribuições. A melhoria da qualidade do transporte
coletivo metropolitano passa por investimentos em engenharia de
trânsito, administração integrada, bilhetagem eletrônica e
racionalização dos custos operacionais, de acordo com Lindberg.
Para solucionar o histórico déficit habitacional, o
governo do Estado vem investindo na construção de moradias
populares, como informou o presidente da Cohab-MG, Teodoro
Lamounier. O programa Lares Geraes já construiu 11.500 casas,
enquanto outras 1.260 estão em construção em todo o Estado. O
déficit habitacional de Minas é de 682.432 moradias, das quais
174.400 são na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH),
segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro realizada em 2005. O
governo do Estado pretende construir outras 40 mil casas até 2010,
mas esbarra na resistência dos municípios da RMBH. Segundo
Lamounier, muitos prefeitos têm receio de ver suas cidades
transformadas em dormitórios com a construção de conjuntos
populares. Dos 34 municípios da RMBH, apenas oito se beneficiaram do
Lares Geraes.
Conforme ressaltou o empreendedor público da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gustavo Gomes
Machado, a gestão metropolitana deve ser compartilhada entre os
entes federados. O Estatuto das Cidades determinou a elaboração dos
planos diretores municipais, mas eles não podem desrespeitar as
diretrizes do plano metropolitano.
Coordenado pelo deputado Délio Malheiros (PV), o
encontro temático reuniu também especialistas que participaram da
discussão de propostas de macrodiretrizes de gestão para a RMBH.
Essas macrodiretrizes vão integrar o plano de gestão que vai ser
elaborado pela assembléia metropolitana a ser criada por projeto de
lei.
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