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Frente Parlamentar e Conselho Deliberativo marcam final de
conferência
Com a assinatura de 66 deputados, foi instalada, na
tarde desta terça-feira (21/8/07), no Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, a Frente Parlamentar em prol da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), proposta pela deputada
Gláucia Brandão(PPS). A instalação da Frente marcou o encerramento
da 1ª Conferência Metropolitana da RMBH, juntamente com a posse do
Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, a assinatura
do decreto de regulamentação do Fundo Metropolitano e o recebimento
do projeto de lei que cria a Agência Metropolitana.
Os deputados estaduais que assinaram a Frente
ressaltam que a RMBH é o centro político, financeiro e comercial de
Minas Gerais, representando cerca de 40% da economia e 25% da
população do Estado. A Grande BH é o 52º maior aglomerado urbano do
mundo e 7º maior da América Latina.
O documento destaca as desigualdade existentes
entre os municípios, com Belo Horizonte, Betim e Contagem
respondendo por 87% do PIB da Região, que atualmente é de R$ 40
bilhões. "A RMBH representa 40% da economia mineira e é um retrato
político, cultural e financeiro do Estado", destacou a deputada
Gláucia Brandão (PPS), autora do requerimento que deu origem à
Frente.
Conselho irá planejar políticas dos
municípios
O Conselho Deliberativo terá quatro representantes
da ALMG, dois titulares, João Leite (PSDB) e Roberto Carvalho (PT);
e dois suplentes, Fábio Avelar (PSC) e Wander Borges (PSB).
Participam também cinco integrantes do Executivo, dois de Belo
Horizonte, um de Betim, um de Contagem, três das demais cidades da
RMBH e dois representantes da sociedade civil.
Cabe ao Conselho Deliberativo planejar, coordenar e
controlar a execução das funções públicas de interesse comum dos
municípios. Além disso, o órgão também fixa diretrizes e
prioridades, aprova o cronograma de desembolso dos recursos do Fundo
Metropolitano e acompanha e avalia a execução do Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado. Na solenidade de posse, os quatro
representantes da Assembléia consideraram histórico o momento e
destacaram a necessidade de integração administrativa entre os
municípios.
Representando o presidente da ALMG, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP), o 1º vice-presidente, Doutor Viana (DEM),
recebeu do secretário de Governo, Danilo de Castro, a mensagem do
governador Aécio Neves com o projeto de lei que cria a Agência
Metropolitana. A autarquia, com caráter técnico-executivo, será
responsável pela elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento
Metropolitano. Além disso, faz estudos técnicos, assiste
tecnicamente os municípios, fornece suporte administrativo e
articula-se com instituições públicas e privadas, nacionais e
internacionais, para a captação de recursos de investimento ou
financiamentos.
Verbas - O deputado Doutor
Viana também recebeu o decreto assinado pelo governador, criando o
Fundo Metropolitano, que pretende financiar programas e projetos
estruturantes e a realização de investimentos relacionados a funções
públicas de interesse comum. Podem ser beneficiárias do Fundo,
instituições públicas, organizações não-governamentais (ONGs),
organizações sociais de interesse público (Ocips), empresas
prestadoras de serviços públicos de interesse comum e outras
entidades executoras ou responsáveis por estudos, projetos ou
investimentos direcionados às regiões metropolitanas
Base legal - A Região
Metropolitana de Belo Horizonte foi criada pela Lei Complementar
Federal 14, de 1973, e atualmente é regulamentada pelas Leis
Complementares estaduais 88 e 89, de 2006. A Constituição Federal
determina que cabe aos Estados gerenciar, em conjunto com os
municípios, os serviços e atividades de interesse supramunicipal nas
regiões metropolitanas.
A RMBH é formada por 33 municípios além da capital:
Baldim, Betim, Brumadinho, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem,
Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu,
Jabuticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme,
Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão
das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de
Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.
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