Anastasia mostra os desafios da Assembléia Metropolitana

Em sua palestra sobre as questões legais e de gestão que envolvem a criação e o funcionamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o vice-governador de Minas, Antônio Anastasia, alertou que a tarefa da Assembléia Metropolitana não será fácil. Ele participou, nesta segunda-feira (20/8/07), da Conferência Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Segundo Anastasia, os interesses dos municípios costumam não ser os mesmos. Por isso, será necessário haver harmonia entre os seus membros.

"Não estamos acostumados a compartilhar esses interesses", destacou. Porém, Anastasia reiterou por duas vezes que o governador Aécio Neves determinou todo o empenho de sua equipe para o êxito desse novo modelo metropolitano. Esse sucesso depende da implementação de políticas públicas metropolitanas que provoquem ações articuladas e resultados concretos para os habitantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Anastasia afirmou que o tema é o maior desafio sob o ponto de vista conceitual e de aplicação de políticas públicas no Brasil. O fenômeno da conurbação, que é quando as áreas urbanas de dois ou mais municípios crescem a ponto de se transformarem em um aglomerado só, trouxe uma série de dificuldades administrativas, como as responsabilidades sobre o transporte público, a segurança, a saúde e outras. O vice-governador lembrou o modelo fracassado da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Ambel) e disse que a Assembléia Metropolitana, instalada nesta segunda-feira, prevê o equilíbrio na representação dos interesses do Estado e dos municípios. "Trata-se de um modelo inovador, mas só funcionará se houver harmonia entre seus membros e interesses", afirmou.

O deputado Roberto Carvalho (PT), 3º vice-presidente da Assembléia, presidiu os trabalhos durante a fase de palestras e destacou que trata-se de um marco histórico. "Já temos a legislação, agora teremos os instrumentos efetivamente funcionando", afirmou o deputado.

A segunda palestra foi proferida pelo professor titular da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Sérgio de Azevedo, que falou sobre o papel estratégico e da institucionalização da região metropolitana. Segundo ele, as políticas públicas de médio e longo prazos elaboradas pela Assembléia Metropolitana terão o objetivo de reduzir as desigualdades entre os municípios. Ele também defendeu a sintonia entre os membros da Assembléia, ressalvando que os avanços pretendidos ainda estão longe de se tornar realidade.

Já o doutor em Ciência Política da Universidade de São Paulo, Fernando Luiz Abrucio, falou da importância da governança metropolitana e apresentou a experiência metropolitana do ABC paulista, que reúne cidades industriais em São Paulo. Analisou também a situação atual da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo Abrucio, a urbanização foi a grande revolução do século XX. Por um lado, ela trouxe diversos avanços e melhorias, mas essas qualidades vieram acompanhadas de vários problemas, que se tornaram desafios em termos de governança. O principal deles seria o federalismo compartimentado, que funcionaria segundo as prateleiras numa despensa: quem tem os recursos e as obrigações, em cada esfera de governo. Para ele, as primeiras tentativas de transformação das regiões metropolitanas em entes federados, surgidas após a Constituição de 88, resultariam na formação de mais prateleiras na despensa.

O palestrante avalia que no Brasil foram criadas ótimas políticas de combate às desigualdades nos últimos dez anos, mas sem uma visão metropolitana. Ele viu em funcionamento uma tentativa informal, que foi o Grande ABC, reunindo sete municípios em torno da capital paulista. "Esse arranjo produziu sinergia durante algum tempo, mas depois se esvaziou", analisou. Para ele, é mais fácil para qualquer pessoa viver numa região metropolitana, onde pode ter os pés em mais de uma cidade: trabalhar em uma, morar na outra e às vezes até estudar em outra. O grande desafio que ele vê pela frente é como tornar as agências capazes de produzir resultados, porque não enxerga grandes diferenças entre o modelo delas e o das autarquias do passado que impunham políticas.

A explicação para o fracasso da experiência do Grande ABC foi dada pela professora Maria Coeli Simões Pires, secretária adjunta da Sedru. Ela detalhou dois modelos de metropolização: as soluções estruturais horizontais, em que os governos locais se associam livremente e criam consórcios públicos para atender ao interesse comum; e as soluções verticais, organizadas por uma instituição superior, onde os arranjos são compulsórios. "Foi assim nos anos 70, durante os governos militares, e essas soluções criaram o estigma de modelo autoritário", esclareceu.

"A Constituição de 88 esvaziou as instâncias das regiões metropolitanas e enfraqueceu o papel do Estado na gestão metropolitana, que passou a ser negligenciada. A União se afastou e o Estado limitou sua atuação. Os municípios, por sua vez, se mostraram sem capacidade de superar a perspectiva local e formular algo compartilhado", ensinou Maria Coeli.

Coeli falou também sobre a necessidade de monitoramento dos fatores de pressão provenientes das mais diversas forças que atuam no tecido social. Para ela, as decisões de alocar recursos são sempre dramáticas, e devem ser compartilhadas, com seus ônus e riscos. Sobretudo seria preciso aglutinar todas as forças legítimas, para contrapor aos conflitos e confrontos decorrentes da exclusão, representados pelo crime e pela especulação, que atuariam como uma governança paralela instalada, embora ilegítima.

Ao final de sua exposição, Maria Coeli reconhece que "o localismo exerce sobre nós um feitiço muito grande, mas precisamos de um pensamento desprendido. O grande apelo é por uma consciência metropolitana", concluiu.

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