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Paracatu luta por recursos ambientais
A disputa por R$ 565 mil de compensação ambiental
paga pela empresa Rio Paracatu Mineração (RPM) foi o tema principal
da audiência pública realizada nesta segunda-feira (20/8/07), pela
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, na Câmara Municipal de Paracatu, a
requerimento do deputado Almir Paraca (PT). De acordo com decisão da
Câmara de Proteção à Biodiversidade do Instituto Estadual de
Florestas (IEF), tomada em 13 de agosto, 15% dos recursos serão
aplicados no Parque Municipal de Paracatu, 35% em estudos para
implantação de um parque estadual na região e 50% na regularização
fundiária de unidades de conservação espalhadas pelo Estado.
A decisão final sobre o recurso está para ser
tomada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Autoridades e a população de Paracatu estão se mobilizando para
evitar que parte do recurso seja investido fora da região. Cerca de
200 pessoas acompanharam a audiência pública.
A indenização em disputa é a primeira de três
parcelas que serão pagas pela RPM, em contrapartida à ampliação das
atividades da lavra de ouro que a empresa opera junto à área urbana
de Paracatu. Ainda não foram definidos os valores das outras
parcelas que, segundo a lei, deverão corresponder à 0,5% do valor do
empreendimento. De acordo com o gerente-geral da RPM, Vitor Hugo de
Souza Belo, a ampliação é imprescindível para manter as atividades
da empresa e permitirá aumentar a produção da mina de 5 para 15
toneladas de ouro ao ano. Além disso, segundo ele, o projeto deverá
aumentar o número de empregos diretos de 700 para 1.500, e as
compras realizadas pela empresa na cidade, anualmente, de R$ 2
milhões para R$ 6 milhões.
Promotores preparam ação civil
Para tentar evitar a
dispersão da compensação ambiental, os promotores de Justiça Carlos
Eduardo Ferreira Pinto, da Coordenadoria Geral da Promotoria de
Defesa do Rio São Francisco, e Mauro da Fonseca Elovitch, da
Promotoria Ambiental de Paracatu, afirmaram que entrariam ainda
nessa segunda-feira com um recurso administrativo no Plenário do
Copam. Caso o Plenário não reverta a decisão do IEF, os promotores
afirmaram que já está pronta uma ação civil pública. "Afirmo, com
muita confiança no poder Judiciário, que esse montante não sairá da
região", disse Carlos Pinto.
O argumento do IEF para dividir os recursos é que a
preservação ambiental deve ser vista como um sistema, e que Paracatu
também seria beneficiada com a aplicação dos recursos em outras
localidades. "Se é assim, o recurso arrecadado em outras regiões
também deveria ser aplicado aqui", argumentou o promotor.
Além de defender a manutenção dos recursos em
Paracatu, o deputado Almir Paraca defendeu, também, uma destinação
específica para o dinheiro. Esse projeto é a transformação da Área
de Preservação Especial (APE) dos ribeirões Santa Isabel e Espalha
em um parque estadual. Essa área foi implantada em 1988 por um
decreto do governo estadual a fim de garantir a preservação do
manancial de abastecimento de água do município de Paracatu. Só que
nenhuma das cerca de 200 famílias que vivem nos 22 mil hectares foi
indenizada. E a lei proíbe que elas ampliem a atividade agrícola em
suas propriedades. " Queremos associar a utilização desse recurso
com os estudos que propõem a criação de um parque estadual na
região", afirmou Paraca. Ele também disse que já trabalha na
elaboração de um projeto de Lei que obrigue a aplicação de recursos
provenientes de compensações ambientais na área que sofreu o impacto
do respectivo empreendimento.
A aplicação total dos recursos em Paracatu também
foi cobrada pelo prefeito Vasco Praça Filho e apoiada pelo
gerente-geral da RPM. Já a criação do parque estadual foi defendida
pelo superintendente regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Região Noroeste, José Eduardo Vargas, pelo presidente
da Câmara Municipal de Paracatu, vereador José Maria Andrade Porto,
e pelo gerente do Núcleo do IEF em Paracatu, Neivaldo Monteiro. "É
necessário que a mobilização continue não só em relação aos recursos
da compensação, mas, também, recursos orçamentários do Estado",
afirmou Monteiro. Segundo ele, não há nenhuma unidade de conservação
estadual no Noroeste de Minas. O representante da Copasa, Paulo
Barros, disse que a falta de uma solução para os problemas da área
de preservação especial pode, no futuro, causar danos ao
abastecimento da cidade.
Para o deputado Almir Paraca é preciso garantir a
maior divulgação de deliberações relativas à aplicação de recursos
da área ambiental. Ele acredita que a divulgação anterior poderia
ter permitido a mobilização da sociedade e uma decisão diferente do
IEF em 13 de agosto. O secretário-executivo do Fórum Mineiro de
Mudanças Climáticas Globais, Milton Nogueira da Silva, fez uma
apresentação sobre o impacto das mudanças climáticas em Minas. Ele
também chamou atenção para o potencial que a região Noroeste tem na
negociação de créditos de carbono.
O representante da Fundação Acangaú, Sérgio Ulhôa
Dani, disse que a ânsia dos órgãos ambientais em lançar mão de
compensações ambientais tem o objetivo de sanar erros do passado. "O
erro foi criar unidades sem indenização e regularização fundiária",
afirmou. Ele criticou a prefeitura pela concessão de autorizações
para extração de cascalho no município de Paracatu.
Ao final da audiência, o deputado Almir Paraca
apresentou quatro requerimentos que deverão ser votados na Comissão
de Meio Ambiente na quarta-feira. O primeiro pede que seja formulada
manifestação da comissão ao Plenário do Copam em favor de que os
recursos provenientes da RPM sejam investidos totalmente na região
do Paracatu. O segundo quer encaminhar ao secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, José
Carlos Carvalho, pedido de apoio à implantação do Sistema Integrado
de Proteção aos mananciais dos cursos de Santa Isabel e Espalha e,
em especial, à criação de uma unidade de proteção integral em suas
bacias.
O terceiro requerimento solicita que a empresa
Serra da Mesa preste esclarecimentos a respeito da construção da
linha de transmissão de energia entre Paracatu e Montes Claros. O
último solicita à empresa Furnas Centrais Elétricas esclarecimentos
a respeito do projeto de construção da hidrelétrica Batalha II no
rio São Marcos, na divisa de Minas Gerais e Goiás. Também deverá ser
convidada a se pronunciar a construtora responsável pela obra.
Presenças: deputado Almir Paraca (PT), e,
além das autoridades citadas na matéria, o assessor especial do
presidente da Cemig para Assuntos de Meio Ambiente e Revitalização,
Tilden Santiago; o secretário municipal de Meio Ambiente de
Paracatu, Jueli Cardoso Jordão; vereadores de Paracatu e
representantes de dez municípios da região.
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