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Juiz de Fora sedia debate sobre ICMS Solidário na sexta-feira
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O município de Juiz de Fora, na Zona da Mata, sedia
nesta sexta-feira (24/8/07), o quinto encontro regional do Fórum
Técnico ICMS Solidário, promovido pela Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. O objetivo do encontro é colher sugestões para
aprimorar o Projeto de Lei (PL) 637/07, do deputado Dinis Pinheiro
(PSDB), que altera a Lei 13.803, de 2000, conhecida por Lei Robin
Hood. A proposta modifica os critérios de distribuição do ICMS entre
os municípios mineiros. O assunto vem sendo discutido em todas as
regiões do Estado. Em Juiz de Fora, o encontro será no Hotel Victory
Business (Avenida Independência, 1.850), a partir das 8h30. Outra
cidade da Zona da Mata que também debaterá o tema é Manhuaçu, no dia
21 de setembro.
Em tramitação na ALMG, o PL 637/07 divide os
critérios que hoje determinam a distribuição do ICMS em três grupos:
critérios econômicos; sociais solidários; e de compensação solidária
ou ICMS Solidário. O objetivo é redistribuir uma parte do imposto,
de 4,68%, beneficiando municípios que estejam em situação
desfavorável em relação à média per capita de ICMS do Estado. A
previsão é de que 762 municípios sejam beneficiados com aumento de
repasse, enquanto 91 perderiam recursos. Após a fase de audiências
regionais, o PL será discutido na Assembléia, na etapa final do
Fórum, marcada para os dias 2 e 3 de outubro.
Zona da Mata teria ganho de 8,35%, em média, no
repasse do ICMS
Simulação feita pela Consultoria da ALMG, com base
nos valores de ICMS de abril deste ano, aponta que a Zona da Mata
teria seu repasse do imposto aumentado em 8,35%, em média. O cálculo
por microrregião também dá resultado médio positivo em todas elas:
microrregião de Ponte Nova (11,88%); Manhuaçu (12,58%); Viçosa
(16,48%); Muriaé (13,41%); Ubá (9,92%); Cataguases (2,80%).
Na microrregião de Juiz de Fora, a média de
crescimento seria de 4,87%. Somente o município de Matias Barbosa
teria perda, de 10,99%. Três municípios, no entanto, teriam ganho
superior a 20%: Bias Fortes (20,21%), Chiador (20,51%) e Ewbanck da
Câmara (21,33%).
Em toda Zona da Mata, Cipotânea é o município que
teria o maior ganho: 27,65%. Por outro lado, a região engloba também
o município que teria a maior perda de repasse de todo o Estado:
Pedra Dourada, com queda de 47,26%. De acordo com o deputado Dinis
Pinheiro, autor da proposta, a meta é atingir uma distribuição de
recursos mais justa, mais humana e mais cristã. "O exercício da vida
pública só tem significado se for voltado para as pessoas mais
carentes. Esse projeto beneficia mais de 15 milhões de pessoas, é um
grande instrumento de transformação social", argumenta.
A programação do encontro em Juiz de Fora inclui
exposições técnicas sobre a Lei Robin Hood e sobre o projeto, além
de pronunciamentos e debates. Solicita-se que as sugestões para
aprimoramento do PL 637/07 sejam apresentadas por escrito, e, se
possível em disquete ou CD, com o nome do proponente, telefone,
endereço eletrônico e nome da instituição que representa. Todas as
propostas serão consolidadas na etapa final do Fórum, em Belo
Horizonte. A programação completa do Fórum está disponível no hot
site do evento, na página da Assembléia: www.almg.gov.br.
Previsão legal - De acordo
com a Constituição Federal, de todo o ICMS arrecadado no Estado, 25%
destinam-se aos municípios. Desse montante, pelo menos 75% devem ser
distribuídos de acordo com o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que
retrata o movimento econômico do município. E até 25% conforme
determinar a lei estadual.
Atualmente, o ICMS em Minas é distribuído de acordo
com os seguintes critérios e percentuais dos recursos destinados aos
municípios: VAF (79,68%); área geográfica (1%); população (2,71%);
população dos 50 municípios mais populosos (2%); educação (2%);
produção de alimentos (1%); patrimônio cultural (1%); meio ambiente
(1%); saúde (2%); receita própria (2%); cota mínima (5,5%); e
municípios mineradores (0,11%). O cálculo da parcela de cada
município é uma média aritmética que leva em conta o desempenho do
município e o peso de cada critério.
O que prevê o PL 637/07 -
A proposta original do PL 637/07 é distribuir, pelo critério do VAF,
o mínimo determinado pela Constituição Federal, que é 75% - e não os
79,68% atuais. Assim, os 4,68% restantes serão redistribuídos a
partir de um novo critério, chamado ICMS solidário. Já os demais
critérios não terão o índice alterado, mas serão separados em dois
grupos, um relativo a critérios econômicos e outro relativo a
critérios sociais.
Os critérios econômicos são o VAF (75% dos
recursos), produção de alimentos (1%), meio ambiente (1%), receita
própria (2%) e municípios mineradores (0,11%). Os critérios sociais
são área (1%), população (2,71%), população dos 50 mais populosos
(2%), educação (2%), patrimônio cultural (1%), saúde (2%) e a cota
mínima (5,5%).
A divisão dos recursos será feita em três etapas.
Todos os municípios participam da primeira fase, relativa aos
critérios econômicos. Aqueles que apresentarem índice de ICMS per
capita igual ou superior à média do Estado acrescida de 40% não
participam da divisão de recursos do segundo grupo, com critérios
sociais solidários. Realizada essa nova distribuição, cada município
alcança um novo valor per capita, que é confrontado com o novo valor
médio do Estado. Apenas os municípios que ficarem abaixo da média do
Estado acrescida de 40% seguem para a divisão de recursos do ICMS
solidário. Essa parcela, instituída pelo PL 637/07, é distribuída
conforme a população de cada município participante.
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