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Projeto sobre parque do Rola Moça será debatido nesta quarta
(22)
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais discutirá, nesta quarta-feira
(22/8/07), às 10 horas, no Plenarinho III, o Projeto de Lei (PL)
124/07, do deputado Ivair Nogueira (PMDB). O projeto dispõe sobre a
alteração das dimensões e limites do Parque Estadual da Serra do
Rola Moça, localizado na região Central do Estado. O requerimento
para realização da audiência foi assinado pelos deputados Wander
Borges (PSB) e Padre João (PT).
Segundo Padre João, a redução da área do parque é
uma situação gravíssima, que exige urgentes e inadiáveis atitudes no
sentido de se preservar a vida, as nascentes e a fauna e a flora
existentes no local. "Reconhecemos a preocupação dos que se sentem
prejudicados pela existência de um parque que os impeça de dar
continuidade às suas atividades ou à ocupação necessária para a
construção de moradias, mas devemos levar em conta que há um anseio,
por parte da sociedade, de preservação da unidade com seus limites
originais", disse.
PL 124/07 - De acordo com
a justificação do deputado Ivair Nogueira, a idéia do projeto é
buscar conferir "status" de lei ao Decreto 36.071, de 1984, que
criou o parque e definiu os limites e confrontações dessa unidade de
conservação. Se sancionada, a lei reduziria em 6,5% a área de
3.688,63 hectares do Rola Moça, para, segundo o autor do projeto,
facilitar a efetiva implementação e regularização fundiária nos
terrenos do parque.
"De fato, a proposição promove a exclusão de uma
zona ocupada por atividades econômicas anteriores à criação do Rola
Moça. Com isso, iremos abrir uma perspectiva de se completar a
implantação do parque e se fazer justiça aos atingidos pela unidade
de conservação", afirmou o deputado Ivair Nogueira, ao justificar o
projeto. "A área a ser excluída, por se tratar de local de ocupação
urbana e de atividades minerárias, não representaria perda ambiental
significativa que viesse a comprometer a integralidade da área
protegida, exceto pela redução de sua superfície em cerca de 6,5% do
total", completou.
Convidados - São
convidados para a reunião o procurador-geral de Justiça, Jarbas
Soares Júnior; prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel; o
diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Humberto
Candeias Cavalcanti; a superintendente-executiva da Associação
Mineira de Defesa do Ambiente (Amda); o major Cícero Leonardo da
Cunha, comandante da 7ª Companhia da Polícia Militar de Meio
Ambiente e Trânsito de Minas Gerais; o professor Eugênio Batista
Leite, diretor de Graduação da Pontifícia Universidade Católica (PUC
Minas) - Barreiro; a diretora de Meio Ambiente do Condomínio Retiro
das Pedras, Ana Paula Bax; e o presidente do Conselho Consultivo do
Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, Paulo Emílio Guimarães Filho.
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