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Comissões apuram irregularidades na central de perícias do
Fórum
O funcionamento da Central de Perícias Médicas do
Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, será tema de uma reunião
conjunta das Comissões de Saúde, de Administração Pública e de
Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A
reunião, solicitada pelo deputado Irani Barbosa (PSDB), será nesta
quarta-feira (22/08/07), às 9h30, no Plenarinho II. Entre os
convidados estão o corregedor-geral de Justiça, desembargador José
Francisco Bueno.
Na reunião será discutida a situação da Central de
Perícias Médicas que, segundo levantamento do Conselho Regional de
Medicina, funciona contrariando as normas legais, em especial a Lei
6.839, de 1980, que obriga o registro da empresa nos órgãos nas
entidades fiscalizadoras do exercício profissional; e o Decreto
20.931/32, que regula o exercício da medicina, entre outras
atividades profissionais.
Também serão discutidas irregularidades apontadas
pela Vigilância Sanitária, oferecendo riscos aos usuários. Segundo o
deputado Irani Barbosa, a reunião também foi motivada por denúncias
apresentadas por médicos peritos, que alegam estar sendo preteridos
pelo tribunal em detrimento de contratados, por serem concursados e
não aceitarem interferências na confecção dos laudos.
De acordo com o parlamentar, ao denunciar a
questão, foi aberto processo administrativo contra os médicos. O
deputado Irani Barbosa informa que pediu a reunião para conhecer a
realidade dos fatos.
Foram convidados ainda o juiz auxiliar da
Corregedoria e diretor do Fórum Lafayette, André Leite Praça; o
presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas
Gerais, Hermann Alexandre V. Von Tesenhausen; gerente de Vigilância
Sanitária da Prefeitura de Belo Horizonte, Mara Machado Guimarães
Corradi; médico perito da Central de Perícias Médicas do Fórum
Lafayette Gerson Coelho Cavalcanti; e a coordenadora das Promotorias
de Defesa da Saúde, Joseli Ramos Pontes.
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