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Prefeitos e vereadores do Jequitinhonha articulam marcha a
BH
Prefeitos e lideranças da região do
Jequitinhonha/Mucuri querem organizar uma marcha a Belo Horizonte,
dia 2 de outubro, para pressionar os deputados estaduais a votarem a
favor do Projeto de Lei (PL) 637/07, que altera a distribuição da
parcela do ICMS destinada aos municípios. Eles pretendem participar
da etapa final da discussão do projeto, no Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. A proposta foi apresentada pelo
prefeito do município de Jequitinhonha, Roberto Botelho, no terceiro
encontro regional do Fórum Técnico ICMS Solidário, realizado na
manhã desta sexta-feira (17/8/07), em Teófilo Otôni. A idéia recebeu
apoio de todos os participantes, inclusive dos cinco deputados
presentes.
Cerca de 150 pessoas de 32 municípios da região
participaram da reunião, entre eles 24 prefeitos, além de
vereadores, presidentes de Câmaras Municipais, professores e outras
lideranças comunitárias.
Em tramitação na ALMG, o PL 637/07 divide os
critérios que hoje determinam a distribuição do ICMS em três grupos:
critérios econômicos; sociais solidários; e de compensação
solidária. O objetivo é redistribuir uma parte do imposto,
beneficiando municípios que estejam em situação desfavorável em
relação à média per capita de ICMS do Estado. No encontro foram
apresentadas quatro sugestões de emendas ao projeto.
A primeira é de que o percentual destinado ao ICMS
ecológico seja ampliado para os municípios que estão investindo em
meio ambiente, mas ainda não são beneficiados pela parcela. O fato é
que quando foi instituído o critério, só seriam atendidos os
municípios que tivessem obras licenciadas e, atualmente, pequenas
cidades podem investir apenas com a autorização ambiental -
documento que não existia na época. Também foi sugerido que o
percentual do ICMS ecológico aumente de 1% para 2% da cota do
imposto que é destinada aos municípios.
Outra sugestão é de que o projeto condicione o
repasse do ICMS solidário aos municípios que constituírem conselhos
autônomos, independentes e atuantes, sobretudo, para saúde,
educação, direitos da criança e adolescentes e de assistência
social. A última proposta é de que seja criado algum critério que
beneficie os municípios menores, para evitar a evasão de pessoas
para os grandes centros urbanos.
Deputados defendem distribuição mais justa
O deputado Fábio Avelar (PSC) ressaltou o
pioneirismo da Assembléia mineira ao buscar a interiorização do
trabalho parlamentar, com reuniões no interior do Estado. Explicou
que a reunião tinha o objetivo de ouvir as sugestões dos diferentes
setores da região para contribuir com o aprimoramento do PL 637/07.
Disse, ainda, que é importante a presença maciça das lideranças da
região no Plenário na etapa final das discussões para assegurar
"sustentabilidade ao projeto".
A prefeita de Teófilo Otôni, Maria José Haueisen
(PT), disse esperar que o ICMS Solidário contribua para que as
regiões mais pobres do Estado se destaquem no cenário nacional.
"Temos potencial de riqueza, mas faltam políticas públicas para
trazer para os pobres o que já foi levado para os mais ricos".
O deputado Getúlio Neiva (PMDB) alertou os
participantes de que lideranças do Triângulo Mineiro e Sul de Minas,
regiões que perderiam recursos com a nova proposta de distribuição,
estão se mobilizando para derrubar o projeto na Assembléia. O
parlamentar conclamou os prefeitos e vereadores presentes a fazerem
o mesmo, pressionando os deputados votados na região a se
posicionarem a favor da proposta. "Parte da riqueza dos municípios
ricos é fruto do sacrifício de nossos pobres. É preciso fazer
justiça tributária", afirmou.
Para a deputada Elisa Costa (PT), o ICMS Solidário
pode ter um resultado significativo no crescimento de Minas Gerais.
O projeto, segundo ela, faz justiça social, garantindo que as
regiões mais pobres comecem a trilhar o caminho do desenvolvimento.
"Queremos políticas públicas, qualidade de vida, distribuição de
renda, que beneficiem a maioria da população".
A deputada Ana Maria Resende (PSDB), presidente da
Frente Parlamentar em Defesa do ICMS Solidário, também sugeriu que
as lideranças locais pressionem os deputados para votar a favor do
projeto. Ela citou algumas comparações entre os municípios que
recebem o ICMS para mostrar a grande diferença na distribuição.
Araporã recebe R$ 219,00 por pessoa, enquanto Novo Cruzeiro só
recebe R$ 3,76. "Só se melhora qualidade de vida com recursos na
prefeitura. Hoje é o momento de bradarmos o grito da independência",
disse a parlamentar.
Autor do projeto, o deputado Dinis Pinheiro (PSDB)
reclamou que é vergonhosa e inaceitável a distribuição do ICMS como
é feita atualmente em Minas Gerais. "Uma minoria é beneficiada em
detrimento da grande maioria", disse. Lembrou que o ICMS Solidário
pode representar ganhos para 762 municípios e 16 milhões de pessoas.
"Estamos lutando por uma causa justa", assegurou.
Ganhos da região - Conforme simulação feita pela Consultoria da ALMG, com base nos
valores de ICMS de abril deste ano, a região do Jequitinhonha/Mucuri
será a mais beneficiada com a mudança proposta pelo projeto,
elevando a arrecadação de todos os municípios. O repasse médio do
imposto para a região subiria de R$ 6,88 per capita para R$ 8,23,
representando um ganho de 19,66%. Chapada do Norte é o município que
mais ganharia, elevando o per capita em 31,66% (de R$ 4,93, para R$
6,49) e Salto da Divisa é o que teria a menor variação, de 0,95%,
passando de R$ 27,54 para R$ 27,81.
A microrregião de Teófilo Otôni teria uma aumento
de 19,09% em sua parcela do imposto. Ladainha é o município que
teria a maior vantagem, com 30,86% a mais no valor per capita; e
Teófilo Otôni, com 15,32% de aumento, o que apresentaria a menor
variação. As outras microrregiões teriam os seguintes aumentos
médios: Capelinha, 18,36%; Araçuaí, 28,59%; Pedra Azul, 19,7%;
Almenara, 20,29%; e Nanuque, 15,2%.
Presenças - Deputados Dinis Pinheiro (PSDB),
1º-secretário da Mesa; Fábio Avelar (PSC), que representou o
presidente Alberto Pinto Coelho (PP) e coordenou a reunião; Getúlio
Neiva (PMDB) e as deputadas Ana Maria Resende (PSDB) e Elisa Costa
(PT). Além dos citados na matéria: o presidente da Associação dos
Municípios do Vale Mucuri (Amuc) e prefeito de Ladainha, José Aécio
dos Santos; o presidente da Associação dos Municípios do Médio
Jequitinhonha (Ameje) e prefeito de Ponto dos Volantes, Solano de
Barros; e o presidente da Câmara de Teófilo Otôni, vereador Norton
Neiva.
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