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Inquérito sobre agressão a skatistas deve estar concluído
em 15 dias
O inquérito da Corregedoria Geral de Polícia sobre
a agressão supostamente cometida por policiais militares contra
skatistas na Praça Sete, no centro de Belo Horizonte, na
madrugada do última dia 12 de abril, deve estar concluído em 15
dias. A informação foi transmitida pelo deputado Durval Ângelo (PT),
durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (16/8/07). Ele disse
que o corregedor apresentou essa justificativa para não participar
da reunião para discutir o caso, e se colocou à disposição para
apresentar o relatório do inquérito, assim que estiver concluído.
"Já faz quatro meses que as agressões ocorreram e os policiais
continuam trabalhando normalmente", lamentou o deputado. Ele
esclareceu que o episódio foi gravado pelas câmeras do sistema "Olho
Vivo". "Espero que o relatório da corregedoria traga punição
exemplar para os policiais, já que as imagens são evidentes",
afirmou.
De acordo com os relatos de um dos cinco jovens que
estariam no momento da agressão, Felipe Guilherme Cunha e de seu
pai, Gledson Cordeiro Cunha, que é policial civil, os
skatistas voltavam de um restaurante e pararam na Praça Sete
para que dois deles pegassem ônibus. Os policiais à paisana se
aproximaram e, um deles, com a arma na mão, começou a ameaçar os
jovens e dizer que eles não poderiam andar de skate naquele
local. Quando o policial disse que os levaria à delegacia, Felipe
concordou. Foi quando o policial agrediu o jovem com chutes e tapas,
tomou seu skate e o quebrou. Eles dispersaram e Felipe ligou
para a mãe, que mora nas proximidades da praça, e ela entrou em
contato com o pai do jovem. Gledson Cunha seguiu os policiais para
saber o que teria levado às agressões e eles informaram ao pai de
Felipe que teriam sido agredidos primeiro pelos rapazes. Gledson
disse duvidar dessa versão, já que os policiais estavam armados.
Imagens sobre as agressões foram exibidas na
reunião
As imagens coletadas pelas câmeras instaladas no
centro da cidade pelo sistema "Olho Vivo", foram exibidas durante a
reunião. Gledson Cunha chamou a atenção para o tempo de duração das
filmagens, cerca de 12 minutos. "Acho curioso que nenhuma viatura
tenha sido acionada para verificar o que estava ocorrendo",
afirmou.
O deputado João Leite (PSDB) questionou Gledson
sobre as providências que ele tomou a partir desse dia. O pai de
Felipe respondeu que solicitou as imagens por meio de seu chefe na
polícia, levou o filho e o amigo que também foi agredido para
fazerem o exame de corpo delito no IML, e apresentou cópias das
fitas e pedidos de providências à Corregedoria da PM, à
Ouvidoria-Geral de Polícia e ao 21º Distrito Policial, que fica na
região onde aconteceu o episódio. Gledson Cunha disse ainda que,
após as denúncias, começou a receber telefonemas de ameaça.
"Acredito na Justiça, porque eu trabalho com a Justiça. Sou policial
há 23 anos e aquilo não é ser policial", afirmou.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Ana Paschoal dos
Anjos, defendeu a conscientização sobre o papel da polícia. "Não
podemos deixar que os jovens pensem que o policial é um inimigo",
defendeu. Ela também criticou a repressão dos policiais ao
skate e disse que a prática de esportes deve ser incentivada.
O deputado João Leite também afirmou que a agressão é inaceitável e
que é também uma agressão ao esporte. As alternativas que a
Prefeitura de Belo Horizonte vem buscando para garantir espaços para
a prática de esportes radicais foram apresentadas pelo gerente de
Política e Intercâmbio da Juventude, Leandro Cruz.
Comissão aprova requerimentos de
providências
O deputado Durval Ângelo afirmou que os policiais
supostamente envolvidos nas agressões aos skatistas respondem
também a outros processos. Vários requerimentos do deputado Durval
Ângelo foram aprovados durante a reunião referentes a esse caso. Um
deles pede o envio de ofício ao juiz do Tribunal do Júri de
Uberlândia, solicitando a marcação de júri que figura como acusado
por homicídio o cabo da Polícia Militar que, supostamente, agrediu
Felipe Cunha. Ele também pede envio de ofício ao juiz da Comarca de
Pitangui solicitando providências para a agilização do processo de
ação de alimentos que figura como parte o sargento que teria
participado da agressão aos skatistas.
Também foram aprovados requerimentos pedindo o
envio de ofícios ao Comando-Geral da Polícia Militar para que
informe sobre a ocorrência de registro policial contra
skatistas no hipercentro da capital e, em caso positivo, que
envie cópias das ocorrências à comissão; ao comandante da Cia. de
Policiamento do Hipercentro, solicitando informações com relação a
demora ou o não deslocamento de uma viatura policial para a Praça
Sete, quando o Sistema Olho Vivo captou a agressão aos
skatistas; e ao coordenador do CAO-Direitos Humanos,
solicitando à operadora de telefonia celular a bilhetagem do celular
de Gledson Cunha em função de telefonemas anônimos e de ameaças
depois do episódio.
A comissão também aprovou requerimento solicitando
o convite à Corregedoria-Geral de Polícia para prestar
esclarecimentos, em audiência pública, sobre violência e maus tratos
a skatistas cometidos por policiais no hipercentro de Belo
Horizonte.
Pinga-fogo - Na fase da
reunião reservada para denúncias da população, a comissão coletou
depoimentos de violação de direitos humanos e deu os encaminhamentos
possíveis. Uma denunciante relatou que traficantes teriam atirado na
porta, invadido sua casa, roubado suas coisas e que ela, ao procurar
uma delegacia, foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos.
Segundo ela, o delegado teria dito que "foi aprovada uma lei na
Assembléia para proteger bandido e que ele não poderia fazer nada".
O deputado Durval Ângelo apresentou requerimento para visitar a casa
da denunciante na próxima segunda-feira (20), às 14 horas, em
companhia de um corregedor de polícia, para verificar os estragos
feitos na residência.
Ainda foram aprovados outros requerimentos. O
deputado Duval Ângelo pediu a realização de uma reunião conjunta com
a Comissão de Participação Popular para obter esclarecimentos sobre
a situação de cerca de 600 famílias residentes no Bairro São José,
no município de Paracatu. Desde 2004, as famílias estão ameaçadas de
despejo em razão de uma ação de reintegração de posse proposta por
um suposto proprietário da área que, segundo a Associação de
Moradores do bairro, teria juntado documentos falsos ao processo
para comprovação da propriedade. O mesmo deputado pediu que o
presidente da Assembléia marque uma data para a realização de
entrega solene de cópia do Livro Negro do Terrorismo no Brasil ao
acervo do Memorial da Ditadura, do Arquivo Público Mineiro. O
deputado João Leite pediu a formulação de manifestação de repúdio ao
presidente da República pela deportação dos dois boxeadores
cubanos.
Comitê da Espanha visita comissão
A comissão recebeu a visita de membros do Comitê
Dom Oscar Romero, da Espanha, que trabalha com questões ligadas à
violação de direitos humanos no mundo. De acordo com Miréia Rúbio
Melín, do comitê, a denúncia contra a violência seria o ponto comum
entre o trabalho que o grupo realiza e aquele realizado pela
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. No entanto,
ela acrescentou que eles também lidam com a violência estrutural,
buscando a sensibilização para a situação dos empobrecidos; e com a
violência cultural, que visa prestar apoio aos imigrantes. "Tentamos
ter uma atitude preventiva em relação à violência, observando suas
causas e os comportamentos que podem levar a ela", afirmou. Ela
concluiu citando Dom Pedro Casaldáglia: "Nosso desafio é humanizar a
humanidade".
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; João Leite (PSDB) e Lafayette de
Andrada (PSDB).
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