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Comissão quer visitar terreno do IPSM no Bairro São
Gabriel
Os deputados da Comissão de Segurança Pública da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais querem visitar um terreno do
Instituto de Previdência Social dos Militares de Minas Gerais
(IPSM), no Bairro São Gabriel, na quinta-feira (23/8/07). O
requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) solicitando a
visita foi aprovado na reunião da comissão desta terça-feira
(14/8/07). De acordo com o deputado, o objetivo é verificar denúncia
da Associação Comunitária do Bairro Jardim Vitória sobre a
utilização do terreno de cerca de 50 mil m2 como depósito
de lixo e animais mortos e ainda para práticas delituosas como
desmonte e esconderijo. Sargento Rodrigues acredita que o terreno
possa ser utilizado para construção de conjuntos habitacionais para
os servidores da segurança pública.
Durante a reunião foram aprovados outros quatro
requerimentos solicitando a realização de audiências públicas. O
deputado Délio Malheiros (PV) pediu que seja debatida a crescente
onda de assassinatos e assaltos a taxistas na Grande BH, conforme
veiculado recentemente pela imprensa. O mesmo parlamentar pediu a
realização de audiência para discutir a oferta e comercialização de
uma espécie de seguro, chamada de "proteção automotiva", pela
Associação do Corpo de Bombeiros (Ascobom). Segundo ele, a entidade
privada ainda utiliza, indevidamente, símbolos próprios do Corpo de
Bombeiros. O requerimento foi aprovado com emenda do deputado
Sargento Rodrigues, em que solicita a inclusão da Delegacia
Especializada em Crimes contra as Relações de Consumo entre os
convidados sugeridos pelo deputado Délio Malheiros.
A comissão também aprovou requerimento do deputado
Antônio Carlos Arantes (PSC) pedindo a realização de reunião
conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Política
Agropecuária e Agroindustrial com o objetivo de discutir a violência
e a insegurança a que estão submetidas as famílias rurais. Os
deputados querem também levantar as providências necessárias para
garantir a segurança pessoal e patrimonial nas áreas rurais do
Estado.
Comissão deve discutir segurança em Águas
Formosas
O deputado Sargento Rodrigues também apresentou
outro requerimento solicitando a realização de audiência pública em
Águas Formosas para discutir questões atinentes à segurança pública
na região e ainda as condições da cadeia pública do município, com
vistas à criação da APAC. O deputado também solicitou envio de
ofício ao procurador-geral de Justiça, pedindo averiguação e
providências quanto a denúncia de existência de placas de trânsito
de estacionamento privativo aos promotores de Justiça em via
pública, em frente ao prédio do Ministério Público no município de
Leopoldina.
A comissão também aprovou requerimento do deputado
Sargento Rodrigues pedindo que o Projeto de Lei Complementar (PLC)
27, do governador do Estado, seja encaminhado para análise da
Comissão de Segurança Pública, por dispor também sobre o IPSM. O
projeto institui a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada
(Ugeprevi) e o Conselho Estadual de Previdência (Ceprev) para o
Regime Próprio de Previdência do Estado de Minas Gerais.
Foram aprovados ainda outros dois requerimentos que
dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia Legislativa.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Paulo Cesar (PDT), vice; Délio
Malheiros (PV) e Luiz Tadeu Leite (PMDB).
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