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Audiência pública discute endividamento dos produtores
rurais
A renda do produtor rural, segundo dados da
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
(Faemg), caiu 33% em valores reais nos últimos dez anos. Para
piorar, o custo da mão-de-obra subiu 125%, enquanto que o dos
fertilizantes aumentou 130% no mesmo período. A Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG) reuniu representantes de agricultores e de governos
nesta segunda-feira (13/8/07) para discutir e propor soluções para a
crise do setor agropecuário. A audiência foi requerida pelo deputado
Antônio Carlos Arantes (PSC).
Uma das principais queixas dos produtores presentes
foi em relação à dívida rural. Arantes informou que a safra
brasileira atual é calculada em R$ 90 bilhões, mas os produtores
devem R$ 130 bilhões. "Ou seja, a dívida da agricultura brasileira é
de uma safra e meia", ilustrou. O deputado Chico Uejo (PSB) resumiu
o sentimento dos agricultores ao dizer que "por melhores que sejam
os próximos anos, o produtor rural não terá condições de saldar essa
dívida". Ele frisou que os agricultores não pretendem dar calote na
dívida, mas cobrou do governo a concessão de maiores prazos para o
pagamento.
O superintendente federal do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais, João Vicente
Diniz, informou que o ministro Reinhold Stephanes formou uma
comissão para estudar o endividamento rural e que haverá novidades
em breve. Apesar de não adiantar quais medidas poderiam ser tomadas,
ele procurou tranqüilizar os presentes ao dizer que o Ministério tem
a melhor equipe formada nos últimos anos.
Para o presidente da comissão, deputado Vanderlei
Jangrossi (PP), outro problema é a questão tributária. Ele
exemplificou com o ICMS cobrado sobre o álcool em Minas, que é de
25%, enquanto que outros Estados, como São Paulo, tributam esse
combustível em 12%. O diretor executivo da Faemg, Marcos Abreu e
Silva, acrescentou que o produtor rural, além de sofrer violência
fiscal por parte do governo, está sujeito a furtos, roubos e todo
tipo de ação criminosa. João Marcos Caixeta Franco, assessor técnico
da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, completou que 65%
da renda dos produtores rurais é transferida para outros setores da
sociedade.
Faemg apresenta lista de 22 tópicos para reduzir
endividamento
Diversas lideranças de entidades rurais se
pronunciaram durante a reunião. Eles defenderam a mobilização da
classe produtora no sentido de pressionar o governo a atender suas
reivindicações e criticaram a tributação excessiva da agricultura
brasileira, enquanto que no exterior essa atividade é subsidiada. A
tônica da reunião, no entanto, foi o alongamento da dívida,
defendido por todos. O representante da Faemg, Rodrigo Pontes, leu
uma lista de 22 itens, detalhando mecanismos bancários e
governamentais que a federação defende como justos para alongar a
dívida e permitir que seja saldada.
Trajano Raul Ladeira de Lima, presidente da
Associação Mineira de Cachaça de Qualidade (Ampaq), criticou a
exclusão dos produtores de cachaça artesanal dos benefícios do
Simples Nacional. Ele informou que a tributação sobre a cachaça
industrial é de apenas R$ 0,38 por litro, enquanto a artesanal é
tributada a R$ 2,23. "Só a garrafa, rótulo e rolha nos custam R$
5,38 a unidade, fora o que gastamos para produzir. Assim, receio
que, dos 660 alambiques rigorosamente registrados no Ministério da
Agricultura, muitos possam optar pela clandestinidade",
lamentou.
José Olímpio Nardelli de Castro, da área
empresarial do Projeto Jaíba criada em 1998, relatou as turbulências
políticas ocorridas desde essa época, e a catástrofe do Mal de
Panamá, que dizimou os bananais, levando os produtores a acumular
uma dívida de R$ 15 milhões com o BDMG. "Para nós, não há mais
solução bancária, e sim uma solução política. A Assembléia pode nos
ajudar a resolvê-la", reivindicou.
Leite e café sustentavam a formação universitária
dos filhos
O deputado Arantes traçou um quadro sombrio da
agricultura brasileira, e repeliu a imagem de "chorão" do produtor
rural, apresentando números para ilustrar o divórcio entre a
remuneração do produtor e o aumento dos insumos, dos combustíveis,
dos impostos, da mão-de-obra, dos encargos trabalhistas. "Hoje vem
fiscal até para cobrar outorga da água de serventia da casa do
produtor, pequenas nascentes que há séculos são usadas naquelas
propriedades", denunciou.
Arantes relatou casos concretos de produtores que
empobreceram a ponto de perder as vacas e os veículos, sem condições
de aproveitar o bom preço momentâneo do leite. "Há 20 anos um
produtor conseguia educar seus filhos na faculdade tirando 500
litros de leite por dia e produzindo mil sacas de café por safra.
Graças a isso temos hoje médicos, advogados e agrônomos atuando em
nossas cidades. Hoje isso já não é mais possível", desabafou.
Ao final da reunião, João Vicente Diniz voltou a
pedir confiança no atual Governo e no atual ministro da Agricultura,
dizendo que há quatro anos começou "uma mudança radical para melhor
na Agricultura", e que o Ministério estaria "lubrificando a máquina
para andar mais rápido".
Requerimentos: três
requerimentos foram aprovados na reunião. O primeiro, do presidente
Vanderlei Jangrossi, propondo o encaminhamento das sugestões da
Faemg à Secretaria da Agricultura e ao Ministério da Agricultura. Os
dois seguintes, assinados pelos três deputados presentes, pedem
envio de ofício ao Ministério da Agricultura pedindo empenho nas
medidas de alongamento da dívida; e propõem audiência conjunta com a
Comissão de Segurança Pública para discutir a violência no campo e
medidas para segurança patrimonial do produtor rural.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente da comissão; Chico Uejo (PSB),
vice-presidente; e Antônio Carlos Arantes (PSC), Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB). Participaram também, além dos citados na matéria, o deputado
federal Bilac Pinto, o presidente da Organização das Cooperativas do
Estado de Minas Gerais, Ronaldo Scucatto; e o diretor-tesoureiro da
Faemg, João Roberto Pulitti
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