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ICMS Solidário recebe apoio de lideranças políticas em
Diamantina
O Projeto de Lei (PL) 637/07, do deputado Dinis
Pinheiro (PSDB), que altera a Lei 13.803, de 2000, conhecida como
Lei Robin Hood, recebeu apoio das lideranças políticas que
participaram do segundo encontro regional do Fórum Técnico ICMS
Solidário, realizado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais em
Diamantina, nesta segunda-feira (13/8/07). A etapa final do fórum,
que acontece em Belo Horizonte nos dias 2 e 3 de outubro, será
precedida de 12 encontros regionais. O primeiro deles aconteceu em
Montes Claros, no último dia 10.
Em tramitação na ALMG, o PL 637/07 divide os
critérios que hoje determinam a distribuição do ICMS em três grupos:
critérios econômicos, sociais solidários; e de compensação solidária
ou ICMS Solidário. A proposta original do projeto é distribuir pelo
critério econômico do Valor Adicionado Fiscal (VAF) o mínimo
determinado pela Constituição Federal, que é 75% - e não os 79,68%
atuais. Dessa forma, os 4,68% restantes seriam redistribuídos a
partir do critério do ICMS Solidário, beneficiando municípios que
estejam em situação desfavorável em relação à média per capita do
ICMS do Estado.
O deputado Doutor Viana (DEM), 1º-vice-presidente
da Assembléia, representou o presidente Alberto Pinto Coelho (PP) na
reunião e acredita que o projeto visa corrigir injustiças na
distribuição do ICMS. Para ele, cabe ao Legislativo mineiro criar
condições para que a proposta seja discutida com os municípios e
aperfeiçoada, por isso a realização dos encontros nas diversas
regiões do Estado. O deputado também acredita que a aprovação da
matéria é uma questão de coerência para aqueles que defendem a
revisão do pacto federativo. "Se criticamos a concentração de
recursos nas mãos da União, temos que fazer a nossa parte dentro de
casa também", comparou.
O prefeito de Itamarandiba e presidente da
Associação dos Municípios do Alto Jequitinhonha (Amaje), Afonso
Arinos de Campos Gandra, enfatizou que o projeto beneficia todos os
municípios que fazem parte da Amaje e apoiou a fala do deputado
Doutor Viana sobre o pacto federativo. "Os municípios já arcam hoje
com muitas responsabilidades que não seriam suas, como as despesas
com as polícias militar e civil, por exemplo, sem ter o aporte de
recursos necessários para isso", completou.
Mesma opinião manifestou o prefeito de Diamantina,
Gustavo Botelho Júnior, sobre a transferência de competências sem o
repasse dos recursos. Para ele, a Lei Robin Hood, que foi um avanço
na época de sua aprovação, já está desatualizada, e muitos
municípios sobrevivem com recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
Para o autor do projeto, o atual sistema de
distribuição do ICMS é vergonhoso. "Onde já se viu um município como
Betim ter direito a mais recursos que os 155 municípios do Norte e
Vale do Jequitinhonha?", questionou. Ele criticou a oposição que os
prefeitos de Betim e de Uberlândia têm feito ao projeto, porque os
dois municípios perderiam receita com a aprovação do PL 637/07.
"Eles precisam percorrer o Estado e ver a situação dos municípios
mais pobres", afirmou. Segundo Dinis Pinheiro, os municípios que
terão ganho de receita com o projeto reúnem 80% da população do
Estado, ou seja, 16 milhões de mineiros.
A evolução da distribuição da cota-parte do ICMS
para os municípios foi apresentada aos prefeitos, vereadores e
outras lideranças da Região Central que participavam da reunião pela
coordenadora técnica da Lei Robin Hood da Fundação João Pinheiro,
Isabella Virgínia Freire Biondini. Ela mostrou que, até 1991, os
recursos eram distribuídos observando-se apenas o VAF. De 1991 a
1995, 94% seguiam o VAF; 5,61% eram para os municípios mineradores;
e 0,323% eram distribuídos entre os municípios emancipados. A partir
de 1996, veio a Lei Robin Hood, em sua primeira versão.
Já o detalhamento do PL 637/07 e seu impacto sobre
os diversos municípios do Estado foi apresentado pelo gerente de
Economia e Finanças, Transportes, Comunicação e Obras Públicas da
ALMG, Hélio Ferreira dos Santos. Ele afirmou que o projeto traz
ganho de receita para 762 municípios e perda para 91.
Microrregião de Diamantina teria ganhos em todos os
municípios
Simulação feita pela Consultoria da ALMG, com base
nos valores de ICMS de abril deste ano, aponta que a Região Central
teria seu repasse do imposto reduzido em 2,10%, em média. Porém, a
microrregião de Diamantina, especificamente, teria ganho médio de
15,60%. Todos os municípios seriam beneficiados, sendo a maior alta
percentual (22,92%) em Datas e o menor ganho (8,21%) em São Gonçalo
do Rio Preto. No município de Diamantina, o repasse de ICMS seria
ampliado em 17,95%.
Próximo à Diamantina, a microrregião de Curvelo
também seria beneficiada pela proposição, com ganho médio de 12,17%,
elevando a arrecadação de todos os municípios. Outras microrregiões
da Região Central que teriam ganhos para todos os municípios são:
Sete Lagoas (média de 2,86%); Conceição do Mato Dentro (21,20%); São
João del Rei (12,07%); e Barbacena (7,42%).
Já na microrregião de Três Marias, a queda de
10,97% no município de Três Marias diluiria o aumento de arrecadação
previsto para os demais municípios, fazendo com que a microrregião
tenha queda média de 1,98%. Por outro lado, na microrregião de Pará
de Minas, a queda de 26,50% em São José da Varginha seria compensada
pelo aumento de arrecadação nos demais municípios, deixando a média
positiva em 0,69%. O mesmo ocorreria na microrregião de Itaguara,
onde a perda de 15,88% em Itatiaiuçu não impede a média final
positiva de 1,46%.
As outras microrregiões da Região Central teriam o
seguinte desempenho percentual médio: Belo Horizonte (-2,21%);
Itabira (-7,42%); Ouro Preto (-9,19%); e Conselheiro Lafaiete
(-3,80%). Ainda no município de Conselheiro Lafaiete, será realizada
outra reunião do Fórum Técnico, no dia 23 de agosto.
Deputados reforçam necessidade de
mobilização
O deputado Carlos Pimenta (PDT) procurou alertar os
participantes do evento para a necessidade de mobilização dos
municípios para a aprovação do projeto, mas, também para a
importância de terem boas assessorias, que os oriente para que
possam ter acesso aos recursos do ICMS, seguindo os critérios
legais. "É preciso apurar bem o VAF e também investir em políticas
públicas que acarretem mais participação no ICMS", concluiu.
O deputado Adalclever Lopes (PMDB) afirmou que a
Frente Parlamentar em Defesa do ICMS Solidário teve a assinatura de
mais de 60 deputados, demonstrando o apoio que o projeto tem dentro
da Casa. Ele também reforçou a necessidade de mobilização dos
municípios para que se chegue a uma distribuição mais justa dos
recursos entre os municípios.
Propostas - Entre as
principais propostas apresentadas na fase de debates da reunião está
a valorização da quilometragem de estradas vicinais em virtude do
transporte escolar e do PSF. Também foi sugerido aumentar o índice
do critério meio ambiente e do patrimônio cultural e relacionar o
gasto com transporte escolar e o FPM.
Presenças - Deputados
Doutor Viana (DEM), Dinis Pinheiro (PSDB), Carlos Pimenta (PDT) e
Adalclever Lopes (PMDB). Além das autoridades citadas, também compôs
a mesa o presidente da Câmara Municipal de Diamantina, vereador
Djalma Coelho.
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